Artigo 133 do Decreto Lei nº 1.001 de 20 de Janeiro de 2058

CPM - Decreto Lei nº 1.001 de 19 de Janeiro de 1969

Art. 133. A prescrição, embora não alegada, deve ser declarada de ofício.
Reabilitação

Andamento do Processo n. 7000068-66.2022.7.00.0000 - Apelação - 05/08/2022 do STM

APELAÇÃO Nº 7000068-66.2022.7.00.0000 . RELATOR: MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO. REVISOR: MINISTRO CELSO LUIZ NAZARETH. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. APELADOS : DANIEL TORRELIO PEREIRA, CAIO…

Página 2 do Superior Tribunal Militar (STM) de 5 de Agosto de 2022

decidiu conhecer e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público Militar, para reformar a sentença e condenar os réus, ex-militares 2º Ten RM2 Md Alessandro Furtado da Silva, 2º Ten RM2 Md…

Página 876 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Agosto de 2022

As partes poderão, motivadamente, impugnar o julgamento virtual por videoconferência, até 10 dias antes da sessão designada. Serve a presente DECISÃO como OFÍCIO à Corregedoria Geral da Polícia…

Página 2665 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Agosto de 2022

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0896/2022 ADV: FELIPE ANTÔNIO ÁLVARES SEIXAS (OAB 19625/BA), DEFENSOR…

Andamento do Processo n. 0036422-73.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 29/07/2022 do TJES

7 - 0036422-73.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Réu: MARIO RESENDE NASCIMENTO NETO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)…

Página 133 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 29 de Julho de 2022

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - Vara De Auditoria Militar Listas Lista 0074/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR JUIZ(A) DE DIREITO:…

Andamento do Processo n. 0065648-44.2010.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Crimes Militares - 25/07/2022 do TJAL

ADV: MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL), ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0065648-44.2010.8.02.0001 (001.10.065648-0) - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -…

Página 203 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 25 de Julho de 2022

Auditoria Militar ADV: RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ (OAB 7346B/AL) - Processo XXXXX-70.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: José Ezequiel Oliveira…

Andamento do Processo n. 0051570-50.2007.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Crimes Militares - 19/07/2022 do TJAL

ADV: ANAXÍMENES MARQUES FERNANDES (OAB 5666/AL), ADV: ALAIN LE CAMPION (OAB 9091/AL), ADV: KEYLLLA PATRICIA CORREIA PINTO (OAB 10418/AL), ADV: DANIELA DE SOUZA LEITE (OAB 10375/AL) - Processo…

Página 268 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 19 de Julho de 2022

Cumpra-se. Maceió, 18 de julho de 2022 Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar ADV: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS (OAB…