Artigo 17 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0051038-82.2021.8.06.0160 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 0051038-82.2021.8.06.0160 POLO ATIVO ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA ADVOGADO(A/S) ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA | 27916/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. 08144736520228205106 - 22/02/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0814473-65.2022.8.20.5106 POLO ATIVO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO BANCO PANAMERICANO SA POLO PASSIVO MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A/S) MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0803255-92.2021.8.20.5100 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0803255-92.2021.8.20.5100 POLO ATIVO FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA ADVOGADO(A/S) FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA | 0015262A/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. 08008027020238205160 - 22/02/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0800802-70.2023.8.20.5160 POLO ATIVO FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA POLO PASSIVO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A/S) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0808532-37.2022.8.20.5106 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0808532-37.2022.8.20.5106 POLO ATIVO KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA ADVOGADO(A/S) KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA | 12766/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0803822-19.2023.8.20.5112 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0803822-19.2023.8.20.5112 POLO ATIVO BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES ADVOGADO(A/S) BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES | 0014511A/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0802707-97.2022.8.14.0024 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0802707-97.2022.8.14.0024 POLO ATIVO JOSE AUGUSTO ALENCAR RODRIGUES JUNIOR POLO PASSIVO BANCO VOTORANTIM ADVOGADO(A/S) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA | 17023/BA GEOVAN PAES DE SOUZA |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0803822-19.2023.8.20.5112 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0803822-19.2023.8.20.5112 POLO PASSIVO WILSON SALES BELCHIOR ADVOGADO(A/S) WILSON SALES BELCHIOR | 768/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 3000018-03.2020.8.06.0203 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3000018-03.2020.8.06.0203 POLO PASSIVO ANA C DE AQUINO - ME DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 3001691-71.2023.8.06.0091 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3001691-71.2023.8.06.0091 POLO ATIVO JOELMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA | 19091/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024…