Artigo 17 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

Andamento do Processo n. 1003599-46.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1003599-46.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Silvania Pereira de Lima -Banco BMG S/A - II - FUNDAMENTAÇÃO. É caso de julgamento no estado, nos termos do…

Andamento do Processo n. 1003344-28.2021.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1003344-28.2021.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Luiz Carlos Lesen Escalante - - Marizilda Gibaja Escalante - Levy Participações e Empreendimentos Ltda - -…

Página 252 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Maio de 2022

Nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, passa-se a proferir a seguinte decisão de saneamento e organização do processo. O feito encontra-se em ordem e não existe nulidade a ser…

Página 554 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Maio de 2022

Processo 0803464-22.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro Autora: Juliana Flores Pereira - Réu: Caixa Vida e Previdência S/A ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5781/MS) ADV: GAYA…

Página 2667 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

sua inserção na vida familiar e comunitária. Inicialmente, do ponto de vista social e a partir das informações colhidas e análises feitas, não há nada que se apresente desfavorável para a efetivação…

Página 3159 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

compra e venda foi firmado entre os autores e a corré LEVY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. No mérito requerem a improcedência da ação. Juntarm documentos (fls.293/572). Houve replica…

Página 1278 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0181/2022 Processo 1000431-79.2021.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível -…

Página 1604 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica…

Petição Inicial - TJSP - Ação Transporte Rodoviário - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Itirapina

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA DA COMARCA DE ITIRAPINA, ESTADO DE SÃO PAULO . URGENTE Pedidos liminares (DN 01/08/2007) RG. CPF (DN 06/05/2010) RG. CPF (DN 14/04/2011)…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0805027-45.2021.8.14.0028 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0805027-45.2021.8.14.0028 POLO ATIVO MERYLANE MENEZES DE SOUZA POLO PASSIVO LOJAS RIACHUELO SA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI…