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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 16 da Lei nº 8.078 de 01 de Setembro de 19901990

Art. 16 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 16. (Vetado) .

Pg. 1177. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2018

liberal, é subjetiva (CDC, art. 16, §4º). Em relação à segunda cirurgia (pela qual responde só a 1ª demandada, a clínica) há... demandado, profissional liberal (médico). Eles são, assim, fornecedores de serviço (CDC, art. 3º). A autora, por outro lado... cirurgia intermediada pela 1ª corre, é destinatária final desses...

Pg. 1178. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2018

, que a responsabilidade do 2º demandado, por ser, apesar de fornecedor, profissional liberal, é subjetiva (CDC, art. 16, §4...). Eles são, assim, fornecedores de serviço (CDC, art. 3º). A autora, por outro lado, ao submeter-se a uma cirurgia... destinatária final desses serviços. Ela é consumidora, portanto. A relação...

Pg. 1179. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2018

de fornecedor, profissional liberal, é subjetiva (CDC, art. 16, §4º). Em relação à segunda cirurgia (pela qual responde só...) que atua nesse ramo e o 2º demandado, profissional liberal (médico). Eles são, assim, fornecedores de serviço (CDC, art. 3º..., e também por segunda cirurgia intermediada pela 1ª corre, é dest...

Andamento do Processo n. 1.399.978 - Agravo / Recurso Especial - 10/12/2018 do STJ

, a recorrente aponta violação aos artigos 757 e 760 do Código Civil, e 16, VIII, da Lei 9.656/98. Defende, em síntese... todos os procedimentos utilizados (art. 16, VIII, do CDC), ” (desde que contratados de forma clara e expressa. AgInt no AResp... do agravo para não conhecer do recurso especial. Por conseguinte, con...

Pg. 6580. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2018

com cláusula de copartipação, inclusive para todos os procedimentos utilizados (art. 16, VIII, do CDC... interposto contra decisão publicada na vigência do Novo Código de Processo Civil, de forma que deve ser aplicado...), ” ( desde que contratados de forma clara e expressa. AgInt no AResp 90029) Com efeito, no cas...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 21043586020158260000 SP 2104358-60.2015.8.26.0000

ligadas por algum interesse comum sobreveio com a lei n. 8.078 , de 11 de setembro de 1990, que é o Código de Defesa... o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 91 . Diz que próprio texto constitucional (art. 82, IV) restringiu a atuação..., ao passo que nas relações jurídicas regidas pelo art. 103 , III , do Códi...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 20627499720158260000 SP 2062749-97.2015.8.26.0000

do Consumidor, todavia, nos termos do art. 95 da Lei 8078 /90, cuida-se de condenação genérica, na qual não há... jurídicas regidas pelo art. 103 , III , do Código de Defesa do Consumidor , que cuidam de direitos individuais homogêneos... E SEUS SUCESSORES, NA HIPÓTESE DO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81). Com...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 22525970620158260000 SP 2252597-06.2015.8.26.0000

regidas pelo art. 103 , III , do Código de Defesa do Consumidor , que cuidam de direitos individuais homogêneos, a coisa... julgada reflete efeitos erga omnes, conclusão que exsurge do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública n.º 7.347/85. Despicienda... pelo artigo 16 da Lei 7.347 /85 ( Lei da Ação Civil Pública ), porqu...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 20497098220148260000 SP 2049709-82.2014.8.26.0000

omnes, conclusão que exsurge do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública n.º 7.347/85. Despicienda a adesão do indivíduo à... (art. 5º , XXI da CF e art. 2-A da Lei 9.494 /97); ilegitimidade passiva no tocante à ausência dos artigos 180 e 184... pelo artigo 16 da Lei 7.347 /85 ( Lei da Ação Civil Pública ), porquanto são ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 20475402520148260000 SP 2047540-25.2014.8.26.0000

ou classe, ao passo que nas relações jurídicas regidas pelo art. 103 , III , do Código de Defesa do Consumidor... territorial imposta pelo artigo 16 da Lei 7.347 /85 ( Lei da Ação Civil Pública ), porquanto são os agravados residentes.... A finalidade era a obtenção de sentença genérica prevista no Código de Defesa do...

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