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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 16 da Lei nº 8.078 de 01 de Setembro de 19901990

Art. 16 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 16. (Vetado) .

RECURSO ESPECIAL: REsp 1693007 DF 2017/0207270-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.007 - DF (2017/0207270-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO : BRUNA LOBO GUIMARAES E OUTRO(S) - DF034831 RECORRIDO : H A C P - INTERDITO REPR. POR : L C P ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECURSO ESPECIAL....

Pg. 5058. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

Contudo, a Terceira Turma desta Corte, no julgamento do REsp. n. 1.511.640/DF, desta relatoria, DJe 18/06/2015, afirmou que não é abusiva a cláusula que estabelece necessidade de coparticipação do

RECURSO ESPECIAL: REsp 1703551 RS 2017/0264286-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.703.551 - RS (2017/0264286-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS LTDA ADVOGADOS : DANIELA CAGNIN - RS049592 CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA E OUTRO(S) - RS050660 CÂNDIDA ANDRADE VOLPATO - RS0823...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1113478 MG 2017/0131703-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.113.478 - MG (2017/0131703-5) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : FLAVIO CRISPI DE ARAUJO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : UNIMED UBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : FERNANDO COTTA ORNELLAS E OUTRO(S) - MG073428 PROCESSUAL CIVIL. AGR...

Pg. 3421. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

151442/SP), EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO (OAB 199794/SP) Processo 0007547-25.2014.8.26.0609 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - C.P.S. - 2 Certidões -Honorários -

RECURSO ESPECIAL: REsp 1696690 SP 2017/0227862-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.690 - SP (2017/0227862-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADOS : JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971 GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894 SILVIO ROBERTO CELEGUINI JUNIOR - SP295461 RECORRIDO : PAULO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1144177 SP 2017/0186248-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.177 - SP (2017/0186248-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO : LUISA SCALCO MACALOS - SP259533 AGRAVADO : FÁBIO CASTALDI FARIA ADVOGADO : DARLAN FRANCISCO MARTINS DO NASCIMENTO GONCALVES - SP339634 DECISAO 1. Cuida-se...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1123076 SP 2017/0148892-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.076 - SP (2017/0148892-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JOSE DA COSTA ADVOGADO : CARLOS CARMELO NUNES - SP031956 AGRAVANTE : GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A ADVOGADOS : VAGNER GABRIEL MALAQUIAS - SP287717 RENATO ALVES DOS SANTOS BORGES - SP326748 AGRAVADO : OS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1091578 SP 2017/0094352-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.091.578 - SP (2017/0094352-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADOS : JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971 GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894 SILVIO ROBERTO CELEGUINI JUNIOR - SP295461 AGRAVADO : RENE VIEIRA TEIXEI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 991747 DF 2016/0257655-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 991.747 - DF (2016/0257655-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADOS : MICHEL DOS SANTOS CORRÊA - DF030599 CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF026486 AGRAVADO : DEBORAH RIBEIRO ARELLANO ADVOGADOS : FABIANE MICHELLE DA...

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