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Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Artigo 16 da Lei nº 8.078 de 01 de Setembro de 19901990

Art. 16 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 16. (Vetado) .

Andamento do Processo n. 0000211-96.2015.5.14.0001 - Ro - 24/03/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000211-96.2015.5.14.0001 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB: 1774/RO) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0021712-04.2015.5.04.0028 - RTOrd - 24/03/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021712-04.2015.5.04.0028 AUTOR SINDICATO DOS BANCARIOS DE PORTO ALEGRE E REGIAO ADVOGADO MILTON BOZANO PEREIRA FAGUNDES (OAB: 14332/RS) RÉU BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Pg. 1779. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 24/03/2017

enquadrado na categoria de direitos individuais homogêneos, de origem comum, porquanto sua concessão decorre de previsão normativa que alcança a coletividade dos trabalhadores bancários em

Pg. 415. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/03/2017

Por fim, apenas para acrescentar, basta observar o valor do pedido indenizatório feito pelo autor no importe de R$1.000.000,00, que naturalmente leva a crer que se baseou no descumprimento das quinze

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201130520165040801

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020113-05.2016.5.04.0801 (RO) RECORRENTE: FLAVIO CAMPONOGARA TREVISAN RECORRIDO: DERCI

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50115860420174040000 5011586-04.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão, proferida em execução individual de sentença proferida em ação civil pública, que declinou da competência para a Justiça Estadual. Sustenta a parte agravante que a competência é federal. Relatei. Decido. A 4ª Turma deste Tribunal, em recurso análogo (AG 501...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1049985 PE 2017/0021405-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.049.985 - PE (2017/0021405-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOS : IGOR MACEDO FACO - CE016470 TACIANO DOMINGUES DA SILVA E OUTRO(S) - PE009796 AGRAVADO : ADELIA DE ARAUJO MOURA RODRIGUES ADVOGADOS : MARTA MARIA GOMES LINS - PE...

Apelação: APL 15465211 PR 1546521-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA 469...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1653266 SP 2017/0027680-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.653.266 - SP (2017/0027680-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS : ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 CLÁUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA E OUTRO(S) - SP261291 RECORRIDO : UNIÃO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO D...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1651066 SP 2017/0017163-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.651.066 - SP (2017/0017163-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : NATAL DOS SANTOS MANOEL ADVOGADOS : WALTER CUNHA MONACCI E OUTRO(S) - SP091921 CAMILA DUCATTI DA SILVA - SP211182 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto,...

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