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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Artigo 15 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 15 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 15. (Vetado) .

Pg. 35. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/09/2017

- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE 15/2012 C/C ART.57, INC. II E SEU PARÁGRAFO 4º DA LEI ... E SOB OS AUSPÍCIOS DO ART. 15 §3º DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 8.666/93 C/C O DECRETO 7.892/13, COM SUAS ALTERAÇÕES.... Alberto Craveiro, 3600 –Castelão, CEP: 60860-000 – Fortaleza – CE;...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1068576 RS 2017/0055477-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.576 - RS (2017/0055477-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RS080025A AGRAVADO : PEDRO LUIZ SANFELICI ADVOGADOS : DIOGO CORREA LINS BAHIA - RS045689 ROGÉRIO VALDEZ PEREIRA - RS068897 L...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1479490 SP 2014/0223424-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.490 - SP (2014/0223424-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : CARLOS AURÉLIO SANTOS ADVOGADOS : VALÉRIA LENCIONI FERNANDES CRUZ - SP089626 ULYSSES FERNANDES CRUZ E OUTRO(S) - SP181068 RECORRIDO : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADOS : FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO(S) - DF...

Andamento do Processo n. 0011845-56.2015.8.17.0001 do dia 19/09/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00291 Processo Nº: 0011845-56.2015.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: XISTO GRACILIANO FILHO Advogado: PE035687 - Diogo José dos Santos Silva Advogado:

Pg. 617. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2017

INEXISTÊNCIA. PRÊMIO PAGO A MAIOR. VALORES. DIFERENÇA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. O Estatuto do Idoso veda a discriminação da pessoa idosa com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade (art. 15,

RECURSO ESPECIAL: REsp 1690599 RS 2017/0194771-8

conceito de consumidor fornecido pelo artigo 2º, ambos do Código de Defesa do Consumidor, sendo o serviço prestado... nula de pleno direito, de acordo com o artigo 51, X do Código de Defesa do Consumidor. 6. Destarte, tendo em vista... das relações de consumo, a teor do que estabelece o artigo 4º, inciso III, do Códig...

Andamento do Processo n. 0018879-82.2015.8.17.0001 do dia 15/09/2017 do DJPE

do Consumidor e Estatuto do Idoso , mais especificamente no art. 15 e 16 do primeiro diploma legal, artigo 4º , 6º, incisos III, IV... de que houvera se habilitado naquele feito, na forma do art. 94 , combinado com o art. 104 da Lei 8.078 /90, incidente nas ações... se considerados os reajustes salariais. Assim com ba...

Andamento do Processo n. 0000685-87.2011.5.15.0063 - RTOrd - 15/09/2017 do TRT-15

,ante as disposições dos artigos 28 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC) e 135 da Lei 5.172, de 25 de outubro...Andamento do Processo n. 0000685-87.2011.5.15.0063 - RTOrd - 15/09/2017 do TRT-15 Processo RTOrd- 0000685... do Trabalho - 15ª Região Vara do Trabalho de Caraguatatuba Processo 0000685-87.2011....

Pg. 911. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/09/2017

. Assim com base na Lei de Plano de Saúde, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso, mais especificamente no... art. 15 e 16 do primeiro diploma legal, artigo 4º, 6º, incisos III, IV e V, 39, X, 51, XIII e XV, e seu §1º, III, do CDC... a Lei de Plano de Saúde na medida em que o art. 15 diz que a...

Pg. 2371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/09/2017

atividades jurisdicionais inócuas,ante as disposições dos artigos 28 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC) e 135...Pg. 2371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/09/2017 Processo 0000685... da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), aplicáveis ao direito do trabalho, por f...

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