Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Artigo 15 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 15 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 15. (Vetado) .

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70041571050 RS

do edital: E, para melhor divulgação da sentença condenatória genérica, previa o artigo 96 do Código de Defesa do Consumidor... pelos meios de comunicação de massa. 6. O art. 94 do Código de Defesa do Consumidor disciplina a hipótese de divulgação da notícia... de Defesa de Direitos Difusos, 15 anos do Código de Defes...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1756000 SP 2018/0191879-2

- Inteligência do art. 51 , inc. IV , do Código de Defesa do Consumidor - Reajuste de 55,61% aos 59 anos de idade que é abusivo... com fundamento no art. 105 , III , a , da CF , a recorrente alega violação dos arts. 15 , § 3º, do Estatudo do Idoso, 15..., DJe 10/6/2015.) Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso espec...

Pg. 9550. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2018

- Inteligência do art. 51, inc. IV, do Código de Defesa do Consumidor - Reajuste de 55,61% aos 59 anos de idade que é...), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, a recorrente alega violação dos arts. 15, § 3º, do Estatudo do Idoso, 15... da justiça, deve ser observada a regra do § 3º do art. 98 do CPC...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1719677 RS 2018/0015045-0

conforme o Código de Defesa do Consumidor, em face do que dispõe o art. 35-G, da Lei 9.656/98, que prevê sua aplicação... ter seus contratos interpretados conforme o Código de Defesa do Consumidor, em face do que dispõe o art. 35-G, da Lei... 1.285.483/PB, pela Segunda Seção, consolidou o entendimento de que não se...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1072614 RS 2017/0057374-1

. 9.656/1998, bem como os arts. 15 da Lei n. 10.741 e 41 do Código de Defesa do Consumidor, argumentando que o reajuste... fornecido pelo artigo 2°, ambos do Código de Defesa do Consumidor, sendo o serviço prestado mediante remuneração 3... com o artigo 51, X do Código de Defesa do Consumidor. 6. Destarte, tendo em vis...

Andamento do Processo n. 0055600-13.2014.8.19.0001 - 10/08/2018 do TJRJ

) Sentença: ...rma do artigo 15, I, a do estatuto (fls. 45/46). 8.Os demais pleitos são improcedentes, uma vez que não há... a teor do artigo 42, pú do CDC, bem como não há dano à personalidade do autor a ser reparado, afinal não há prova..., na forma do artigo 487, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor 80% (...

Pg. 488. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/08/2018

(Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (OAB/RJ-102715) Sentença: ...rma do artigo 15, I, a do estatuto (fls. 45...) Sentença: ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e declaro a quitação do débito, pelo que JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924..., nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custa...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078069622 RS

a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. É o que dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , verbis : Art... as regras constantes nos arts. 37 , § 6º , da CF/88 ; 6º , da Lei 8.987 /95, e 14 e 15 do Código de Defesa do Consumidor . 2... da concessionária de serviço público é objetiva, na combinação d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077950301 RS

ou de terceiro. É o que dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , verbis : Art. 14. O fornecedor de serviços responde.... Tempestades que atingiram o Estado em setembro de 2012. 2. Embora o Código de Defesa do Consumidor silencie a respeito... objetiva, na combinação dos artigos 14 e 22 , ambos do Código ...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1048224 RS 2017/0018354-1

autora enquadra-se no conceito de consumidor fornecido pelo artigo 2°, ambos do Código de Defesa do Consumidor... do que estabelece o artigo 4°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, inviabilizando a continuidade do contrato... do preço, cláusula nula de pleno direito, de acordo com o artigo 51, X do Código d...

×