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26 de abril de 2019
Artigo 15 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 15 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 15. (Vetado) .

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080332935 RS

o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, verbis : Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente...; 6º, da Lei 8.987/95, e 14 e 15 do Código de Defesa do Consumidor. 2. No caso, não restaram comprovadas as excludentes... , do Código de Defesa do Consumidor, abrange quem adquire produtos e serviço...

Pg. 8954. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/04/2019

, com previsão no artigo 24, inciso V, da Constituição Federal e artigos 3º a 6º, 15 e 39 do Código de Defesa do Consumidor... contestação narrando os fatos e discorrendo acerca da competência estadual para legislar sobre direito do consumidor... de direito, encontrando-se no bojo processual a documentação pertinente, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080696859 RS

exclusiva do consumidor ou de terceiro. É o que dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , verbis : Art. 14..., porquanto incidentes as regras constantes nos arts. 37 , § 6º , da CF/88 ; 6º , da Lei 8.987 /95, e 14 e 15 do Código... de responsabilidade civil contratual, os juros de mora são devidos a conta...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080725161 RS

ou de terceiro. É o que dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, verbis : Art. 14. O fornecedor... destinatário final, de que trata o art. 2º, caput , do Código de Defesa do Consumidor, abrange quem adquire produtos e serviços... incidentes as regras constantes nos arts. 37, § 6º, da CF/88; 6º, da Lei 8.9...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080140049 RS

as regras constantes nos arts. 37, § 6º, da CF/88; 6º, da Lei 8.987/95, e 14 e 15 do Código de Defesa do Consumidor... consumerista. Inexistência de comprovação de uma das excludentes do §3º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor... o art. 2º, caput, do Código de Defesa do Consumidor, abrange quem adquire prod...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079517579 RS

as regras constantes nos arts. 37, § 6º, da CF/88; 6º, da Lei 8.987/95, e 14 e 15 do Código de Defesa do Consumidor... consumerista. Inexistência de comprovação de uma das excludentes do §3º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor... do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Nessa senda, entendo que houve...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080062185 RS

, da CF/88; 6º, da Lei 8.987/95, e 14 e 15 do Código de Defesa do Consumidor. Comprovados a falha do serviço, o dano... nos arts. 37, § 6º, da CF/88; 6º, da Lei 8.987/95, e 14 e 15 do Código de Defesa do Consumidor. Comprovados a falha... consumerista. Inexistência de comprovação de uma das excludentes do §3º do artigo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079982112 RS

constantes nos arts. 37, § 6º, da CF/88; 6º, da Lei 8.987/95, e 14 e 15 do Código de Defesa do Consumidor. Comprovados... consumerista. Inexistência de comprovação de uma das excludentes do §3º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor... serviço ou configurar hipótese de incidência do §3º do artigo 14 do Código ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079532909 RS

, da Lei 8.987 /95, e 14 e 15 do Código de Defesa do Consumidor . Comprovados a falha do serviço, o dano e o nexo causal... , da CF/88 ; 6º , da Lei 8.987 /95, e 14 e 15 do Código de Defesa do Consumidor . Comprovados a falha do serviço, o dano.... A expressão destinatário final, de que trata o art. 2º , caput, do Cód...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079512216 RS

consumerista. Inexistência de comprovação de uma das excludentes do § 3º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor... hipótese de incidência do § 3º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor . Nessa senda, entendo que houve fato... /95, e 14 e 15 do Código de Defesa do Consumidor . Comprovados a falha do ser...

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