Artigo 15 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 15. (Vetado) .

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0024074-79.2021.8.21.7000 RS

JASP Nº 70085105211 (Nº CNJ: 0024074-79.2021.8.21.7000) 2021/Cível RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. CASO FORTUITO. 30 de janeiro a…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0031418-14.2021.8.21.7000 RS

TOM Nº 70085178655 (Nº CNJ: 0031418-14.2021.8.21.7000) 2021/Cível RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ANO DE 2017 em TRÊS ARROIOS. FORÇA MAIOR EVIDENCIADA EM…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0036175-51.2021.8.21.7000 RS

EFN Nº 70085226223 (Nº CNJ: 0036175-51.2021.8.21.7000) 2021/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE REPARAÇAO MORAL. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA…

Andamento do Processo n. 0736141-41.2019.8.07.0001 - Apelação Cível - 05/10/2021 do TJDF

N. 0736141-41.2019.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. Adv (s).: RJ082374 - SERGIO CHERMONT DE BRITTO, DF20562 - RENATO OLIVEIRA RAMOS. A: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO…

Página 271 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Outubro de 2021

nesse caso, afasta a exigência do pagamento dos honorários de advogado imposta com fundamento no art. 338, parágrafo único, do CPC. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido. N.

Petição - Ação Verbas Rescisórias

ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ , brasileiro, casado, vigia, portador da Cédula de Identidade RG PR, inscrito no CPF/MF sob o n° ,…

Andamento do Processo n. 0704985-81.2019.8.07.0018 - Apelação Cível - 24/09/2021 do TJDF

N. 0704985-81.2019.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. Adv (s).: DF44215 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. R: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO REAL PARIS. Adv (s).:…

Página 257 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Setembro de 2021

7.4. A aplicação literal do art. 85, § 2º, do CPC, à hipótese em comento, resultaria em montante excessivo a título de honorários advocatícios, que, além de não refletir a complexidade da demanda,…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0800544-83.2020.8.10.0006 - Disponibilizado em 13/09/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800544-83.2020.8.10.0006 POLO PASSIVO JOSE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO(A/S) EDUARDO LIMA TELES | 14787/MA ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA | 16983/PE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0010170-15.2020.8.16.0194 - Disponibilizado em 10/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010170-15.2020.8.16.0194 POLO ATIVO ITO TARAS POLO PASSIVO UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ADVOGADO(A/S) MARIANA BORGES DE SOUZA | 66405/PR RAFAEL BAGGIO BERBICZ |…