Art. 15 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 15. (Vetado) .
Felipe Rodrigues, Advogado
há 10 meses

Interrupção indevida de energia elétrica por mais de 24 horas gera danos morais

, porquanto incidentes as regras constantes nos arts. 37, § 6º, da CF/88; 6º, da Lei 8.987/95, e 14 e 15 do Código de Defesa... elétrica, tanto pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor (ar…

TJMG - Clínica terapêutica deve indenizar por morte durante reabilitação

A C. T. V.Á. deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil e pensão mensal de um salário mínimo à mulher de um açougueiro que morreu durante reabilitação na clínica. A decisão é da…

Clínica terapêutica deve indenizar por morte durante reabilitação

A Comunidade Terapêutica Vale das Águas (CTVA) deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil e pensão mensal de um salário mínimo à mulher de um açougueiro que morreu durante…