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26 de maio de 2019
Artigo 15 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 15 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 15. (Vetado) .

Pg. 3727. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/05/2019

do contrato, tanto que autorizados pela Lei n. 9.656/98, em seu artigo 15, o qual se aplica prevalecendo sobre o Código... da Lei 9.656/98, bem como os princípios do Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que a validade da cláusula... DISCRIMINATÓRIA. 1. Aplicam-se aos contratos de plano de saúde o Código de ...

Pg. 3730. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/05/2019

, em seu artigo 15, o qual se aplica prevalecendo sobre o Código de Defesa do Consumidor, vez que em relação a este é norma...-E. Assim, considerando-se os requisitos dos artigos 15 c/c 16, inciso IV da Lei 9.656/98, bem como os princípios do Código de Defesa... de saúde o Código de Defesa do Consumidor, nos termos da ...

Pg. 3733. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/05/2019

-se os requisitos dos artigos 15 c/c 16, inciso IV da Lei 9.656/98, bem como os princípios do Código de Defesa do Consumidor... o Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Súmula 469 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. Embora a Lei 9.656... 15, o qual se aplica prevalecendo sobre o Código de Defesa do Co...

Andamento do Processo n. 1.450.466 - Recurso Especial - 14/05/2019 do STJ

submetidos às normas do Código de Defesa do Consumidor . Inteligência do art. 35-G , da Lei 9.656 /98 e da Súmula..., do Código de Defesa do Consumidor ; 15 da Lei 9.656 /98, e a Resolução 06/98 da CONSU, além dissídio jurisprudencial... especial (fls. 286-303, e-STJ), a recorrente aponta violação aos arts. 4...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080579378 RS

, de que trata o art. 2º , caput, do Código de Defesa do Consumidor , abrange quem adquire produtos e serviços para fins não.... Por outra, também aplicável à espécie o disposto no art. 14 , caput , do Código de Defesa do Consumidor : Art. 14..., expressamente submetidos à disciplina do Código de Defesa do Consumidor p...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1802019120148190001

do artigo 14, caput, do CDC no julgamento da presente lide. Aplicação do artigo 15, §3º da Lei 10.741/03 e do artigo 3º... em virtude do fenômeno da seleção adversa (ou antisseleção). 6. A norma do art. 15, § 3º, da Lei 10.741/2003... disso, a parte ré/Recorrente ao aplicar o reajuste descumpriu o disposto no ar...

Felipe Rodrigues

Felipe Rodrigues -

Interrupção indevida de energia elétrica por mais de 24 horas gera danos morais

, porquanto incidentes as regras constantes nos arts. 37, § 6º, da CF/88; 6º, da Lei 8.987/95, e 14 e 15 do Código de Defesa... elétrica, tanto pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor (art. 14, caput, CDC) quanto por força da Constituição... finais as normas do Código de Defesa do Consumidor, dentre outras,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080123755 RS

e 15 do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, o fato de se tratar de responsabilidade objetiva apenas dispensa... por parte da Divisão de Convênios da Defesa Civil do estado. (...) Ou seja, trataram-se de fatos notórios, na acepção do art.... Saliento, também, que não se aplica ao caso os artigos 107 e 108 da Resol...

Pg. 212. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/04/2019

litigantes afigurase como típica de consumo, de molde que a ela se aplicam as disposições contidas na Lei 8.078/90. Observo... ETÁRIA. ABUSIVIDADE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS SUCUMBENCIAL REDIMENSIONADO. PRESCRIÇÃO... com que foram praticados os aumentos. Tal entendimento é reforçado pelo Es...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080332935 RS

o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, verbis : Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente...; 6º, da Lei 8.987/95, e 14 e 15 do Código de Defesa do Consumidor. 2. No caso, não restaram comprovadas as excludentes... , do Código de Defesa do Consumidor, abrange quem adquire produtos e serviço...

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