Artigo 1811 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.811. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.

Andamento do Processo n. 0728559-53.2020.8.07.0001 - Inventário - 20/01/2022 do TJDF

N. 0728559-53.2020.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: MARIA DA PENHA FERNANDES PEREIRA. Adv (s).: SC23389 - THIAGO CUSTODIO PEREIRA. A: PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: NIDIA…

Página 757 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Janeiro de 2022

no SISBAJUD, em relação ao inventariado KENIO MARTINS CALDAS - CPF: 004.652.081-34. Caso sejam encontrados valores disponíveis na pesquisa SISBAJUD, determino desde já o bloqueio e transferência para…

Andamento do Processo n. 0622320-72.2021.8.04.0001 - Arrolamento Sumário / Inventário e Partilha - 19/01/2022 do TJAM

ADV: MELQUISEDEC FREITAS PANTOJA (OAB 10412/AM) - Processo 0622320-72.2021.8.04.0001 - Arrolamento Sumário -Inventário e Partilha - REQUERENTE: R.P.S. e outros - DESPACHO Para o fim pretendido pelos…

Página 910 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Janeiro de 2022

no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Ainda, considerando o que dispõe o art. 1º da Lei 6858/80 acerca da legitimidade ativa para a propositura de ação de alvará, DETERMINO a intimação da parte autora…

Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - SC Autos n° , e , por meio de sua procuradora, instrumentos de mandato ora apresentados, vem expor e requerer o quanto segue: 1.

Andamento do Processo n. 0721633-04.2021.8.07.0007 - Inventário - 18/01/2022 do TJDF

N. 0721633-04.2021.8.07.0007 - INVENTÁRIO - A: DALVA GONCALVES DE CARVALHO NASCIMENTO. Adv (s).: DF13793 - JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO. A: WAGNER GONCALVES CARVALHO. Adv (s).: Nao Consta…

Andamento do Processo n. 0721633-04.2021.8.07.0007 - Inventário - 18/01/2022 do TJDF

N. 0721633-04.2021.8.07.0007 - INVENTÁRIO - A: DALVA GONCALVES DE CARVALHO NASCIMENTO. Adv (s).: DF13793 - JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO. A: WAGNER GONCALVES CARVALHO. Adv (s).: Nao Consta…

Página 1237 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Janeiro de 2022

e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Página 1238 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Janeiro de 2022

N. 0700453-92.2022.8.07.0007 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF26761 - GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO. Adv(s).: DF26761 - GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO. A leitura da petição…

Intimação - Usucapião - 0002504-53.2021.8.16.0088 - Disponibilizado em 14/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002504-53.2021.8.16.0088 POLO ATIVO MARLON BELNIAK SIMONE RODRIGUES BELNIAK POLO PASSIVO ESPóLIO DE CONSTANTE EUGêNIO FRUET E JENNY ROSLINDO FRUET RENATO MYSZKA ADVOGADO(A/S) ANELISA…