Parágrafo 6 Artigo 1 Lc nº 957 de 13 de Setembro de 2004 de São Paulo

Lc nº 957 de 13 de Setembro de 2004

Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica, e dá outras providências correlatas.
Artigo 1º - Fica instituída Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores das Secretarias de Estado e das Autarquias, na conformidade do disposto nesta lei complementar.
§ 6º - Para os cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Assessor Especial do Governador e Secretário Particular, o valor da Gratificação corresponderá a R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Página 6 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Dezembro de 2023

LEI Nº 17.860, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (Projeto de lei nº 1413/2023, do Deputado Ricardo Madalena - PL) Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região…
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Lei nº 17.862, de 22 de dezembro de 2023

Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024…
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Página 92 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2023

V - realizar os procedimentos de equivalência e revalidação de estudos realizados no exterior, conforme legislação vigente; VI - executar todas as fases do Programa; VII - providenciar o pedido de…
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Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2023

6 - Projeto de lei nº 1638, de 2023, de autoria da deputada Clarice Ganem. Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). 7 - Moção nº 279, de…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Vencimentos (Teto Salarial) com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO-SP Autos: AÇÃO DE REVISÃO DE VENCIMENTOS (TETO SALARIAL) - COM…
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Lei nº 17.616, de 11 de janeiro de 2023

Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023…
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Lei nº 17.616, de 11 de janeiro de 2023

Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023…
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Lei nº 17.616, de 11 de janeiro de 2023

Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023…
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Lei nº 17.616, de 11 de janeiro de 2023

Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023…
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Lei nº 17.616, de 11 de janeiro de 2023

Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023…
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