Artigo 1810 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.810. Na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos outros herdeiros da mesma classe e, sendo ele o único desta, devolve-se aos da subseqüente.

Página 2766 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2022

Processo 1002584-14.2020.8.26.0619 (apensado ao processo 1001829-87.2020.8.26.0619) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carbonieri & Carbonieri Ltda Me - Com vistas a homologação do acordo…

Andamento do Processo n. 1003772-76.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1003772-76.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Itushopping Empreendimentos Ltda - Joelson Montenegro Farias - Vistos. Diante das alegações e documentos…

Andamento do Processo n. 1015673-30.2021.8.26.0309 - Inventário - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1015673-30.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José Gomes Silva - Bruno de Souza Silva - - Barbara Andressa Gomes da Silva - - Agata Cristina Gomes de Oliveira -…

Andamento do Processo n. 0701084-54.2022.8.07.0001 - Sobrepartilha - 26/01/2022 do TJDF

N. 0701084-54.2022.8.07.0001 - SOBREPARTILHA - A: MARIA ANGELA VICENTE GALANTE. Adv (s).: DF41073 - NADIA CRISTINA OLIVEIRA DE MARTINI. A: ANTONIO VITERBO BORGES GALANTE. Adv (s).: Nao Consta…

Página 1559 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

Mercantil Ltda - Vistos, Pág. 110: O documento não veio acompanhando a petição. Fixo o prazo de 05 dias para sua juntada. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB…

Página 2620 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgamento: 28 de março de 2017. Publicação: DJe 30 de março de 2017). Assim, é obrigação dos pais colaborar para o sustento dos filhos portadores de…

Página 994 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Janeiro de 2022

social, última alteração e alteração em que conste modificação na Diretoria. Prazo: 30 dias. Documento datado e assinado eletronicamente pela juíza de direito, abaixo identificada, conforme…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA /SP Os Requerentes: 1a) , RG. 489 188-9/SSP/SP, CPF 121 636 028-69, brasileira, viúva, cabeleireira, com 72 anos de idade (DN : 12 JUN 1949),…

Intimação - Inventário - 0015388-03.2019.8.16.0083 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0015388-03.2019.8.16.0083 POLO ATIVO IGNES PEDROSO PIMENTA POLO PASSIVO LUCIO PEDROSO ADVOGADO(A/S) PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS | 368680418/SP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…

Intimação - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 0016247-29.2018.8.16.0188 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0016247-29.2018.8.16.0188 POLO ATIVO OTILIA EURICH RUPPEL ADVOGADO(A/S) PAULO HENRIQUE ORIGE | 68002/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA…