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23 de outubro de 2017
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Pg. 577. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2017

necessidade de análise aprofundada do conjunto fático-probatório, providência essa vedada na via eleita dada sua estreiteza. VI - Subsistem, em tese, os elementos demonstrativos da materialidade do

Andamento do Processo n. 00181547020178140401 - 11/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00181547020178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RICARDO SALAME GUIMARAES Ação: Termo Circunstanciado em: 03/10/2017 AUTOR DO FATO:RODRIGO SEBASTIAO

Pg. 167. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/10/2017

PROCESSO: 00179927520178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RICARDO SALAME GUIMARAES Ação: Termo Circunstanciado em: 03/10/2017 AUTOR DO FATO:CHRISTIAN BRITO SANTOS

Andamento do Processo n. 0016663-19.2017.8.05.0000 - Habeas Corpus - 09/10/2017 do TJBA

0016663-19.2017.8.05.0000 Habeas Corpus Comarca: Salvador Impetrante: Osiel Fernandes de Souza Paciente: Valdemir de Jesus Santos Advogado: Osiel Fernandes de Sousa (OAB : 42570/BA) Impetrado: Juiz

Andamento do Processo n. 0016663-19.2017.8.05.0000 - Habeas Corpus - 09/10/2017 do TJBA

0016663-19.2017.8.05.0000 Habeas Corpus Comarca: Salvador Impetrante: Osiel Fernandes de Souza Paciente: Valdemir de Jesus Santos Advogado: Osiel Fernandes de Sousa (OAB : 42570/BA) Impetrado: Juiz

Pg. 596. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/10/2017

de 10 (dez) meses de detenção, em regime aberto, substituída por uma pena de multa, equivalente a 10 (dez) dias-multa, no valor referente a 1/20 do salário mínimo, além de 10 (dez) dias-multa, no

Pg. 610. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/10/2017

previsto no mencionado dispositivo. 15. Desta forma, impõe-se a redução do "quantum" referente à aplicação das aludidas majorantes na fração legal invariável de 1/3 (um terço), restando a pena

Pg. 623. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/10/2017

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0733919-06.2014.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Roubo Majorado Acusado: Alexsandro Pereira da Silva Finalidade

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 166631920178050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma Classe : Habeas Corpus nº 0016663-19.2017.8.05.0000 Foro de Origem: Foro de comarca Ibirapitanga

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 191713520178050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma - Salvador/BA ACÓRDAO Classe : Habeas Corpus n.º 0019171-35.2017.8.05.0000 Foro de Origem : Salvador

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