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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Pg. 1488. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/11/2018

DE RODRIGO SILVA SANTOS, PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 309 DA LEI 9.503/97, ART. 180, §3º E ART. 331, AMBOS DO CP... EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU RODRIGO SILVA SANTOS, NO TOCANTE ÀS INFRAÇÕES INSCULPIDAS NOS ART. 309 DA LEI 9.503/97, ART.... 180, §3º E ART. 331, AMBOS DO CP, COM ESCORA NO §5º DO ART. 89 D...

Pg. 1096. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/11/2018

em 3.7.2018, portanto, fora do prazo legal de 2 (dois) dias, de acordo com o artigo 619 do Código de Processo Penal. 3.... Embargos de declaração não conhecidos, determinando, de ofício, nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil... de retratação, nos termos do artigo 589, caput, do CPP. Int. Belém, 30 de ...

Andamento do Processo n. 00105905920188140060 - 28 de outubro de 2018 do TJPA

perante este Juízo, os autos de 0010778-23.2016.8.14.0060 - crime de previsto no (s) art (s). 129,§12, c/c art. 180, § 3º, c/c art... MARTINS DOS SANTOS . O Novo Código de Processo Civil Brasileiro, em seu art. 17, estabelece que "para postular em juízo é...; e do art. 147, do CP, na forma do art. 7º, II, da Lei ...

Andamento do Processo n. 0028447-17.2018.8.06.0101 - Ação Penal -procedimento Ordinário - 01/11/2018 do TJCE

de março de 2018, por supostamente perpetrar os crimes previstos nos arts. 180, 307 e 330 do CPB c/c art. 309 do CTB... em razão entender que há excesso de prazo na formação da culpa do requerente, preso preventivamente desde o dia 23... - FUNDAMENTAÇÃO. A inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias previsto no art. ...

Pg. 2253. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/11/2018

de 0010778-23.2016.8.14.0060 - crime de previsto no (s) art (s). 129,§12, c/c art. 180, § 3º, c/c art. 309, do CTB... DOS SANTOS . O Novo Código de Processo Civil Brasileiro, em seu art. 17, estabelece que "para postular em juízo é necessário... PREVISTO NO (s) - ART (s). 129, § 12, c/c 180, § 3º c/c 309, do CTB. I...

Pg. 940. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/11/2018

, o que faço por analogia ao artigo 487, I, do Código de Processo Civil. ADV: JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO (OAB 6252/CE... os crimes previstos nos arts. 180, 307 e 330 do CPB c/c art. 309 do CTB. O Ministério Público opinou pelo deferimento... 6252/CE) - Processo 0016702-11.2016.8.06.0101 - Medidas Protetivas de urgên...

Pg. 40. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 30/10/2018

(a) nas sanções do Art. 180, caput, do CTB Objetivo: Proceder a CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO do(a) acusado(a): João Batista de Souza... de Andrade Domingos e Ronaldo dos Santos Domingos , Sendo denunciado(a) nas sanções do Art. 129, §9º, do CPB. Objetivo... ignorância, mandou a MMº(a). Juiz(íza) que se expedisse o presente, que...

Pg. 17. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/10/2018

(a) nas sanções do art.180, caput,do CPB, art.309 da Lei 9503/97 e art.28 da Lei 11.343/2006, na forma do art.69,CP, para... Criminal, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc... Faz saber a todos que virem o presente edital... da Silva, que por sentença publicada em 27/06/2018, foi condenado(a) nas sançõ...

Andamento do Processo n. 138627-50.2018.8.09.0123 - Flagrante - 25/10/2018 do TJGO

EM CONCRETO DA CONDUTA, NO ARTIGO 312 C/C ARTIGO 323 DO CPP E ART. 155, PARÁGRAFO 4, 180 E 311 DO CPB C/C ART 311 DO CTB . DADA... MANSOES, CIDADE DE APARECIDA DE GOIANICA. NAO TEM FILH OS. INCIDENCIA (S) PENAL: ART. 155, 4, ART. 180, ART. 311, TODOS D... O CÓDIGO PENAL C/C ART. 311 DO CTB. INDAGADO (A) SE SOFREU AGRE...

Pg. 1629. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2018

NTE DA CERTIDAO DE FL. 157, NOMEIO O DR. WENDER TRINDADE E SILVA OAB/GO N 51.422, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA DECLARAR CONCORDANC IA COM A NOMEACAO, BEM COMO APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ,

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