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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2017
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Andamento do Processo n. 0000264-49.2009.8.17.0520 do dia 16/02/2017 do DJPE

de extinção. Isso posto, nos termos do art. 89, § 9º das Lei 9.099/95, julgo extinta a punibilidade quanto ao denunciado... Penal: Procedimento Sumário Tipificação: Art. 180 do CPB Réu: MARCOS ARAÚJO DE MELO Advogado: PE014478 – Dimas Souto... previsto no art. 180 do CTB, supostamente praticado em 10/04/2009. Auto ...

Andamento do Processo n. 201600330636 - Apelação Criminal - 16/02/2017 do TJSE

DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E ARTS. 180 (RECEPTAÇÃO) 330 (DESOBEDIÊNCIA) AUTORIA E MATERILIDADE DELITIVAS NÃO... LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ART. 306 E 309... CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO CRIMINAL 201600330636 NEGO PROVIMENTO, ...

Pg. 1101. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/02/2017

Processo 0000264-49.2009.8.17.0520 Ação Penal: Procedimento Sumário Tipificação: Art. 180 do CPB Réu: MARCOS ARAÚJO... do benefício, impondo-se o decreto de extinção. Isso posto, nos termos do art. 89, §9º das Lei 9.099/95, julgo extinta..., acusando-o da prática do fato delituoso previsto no art. 180 do CTB, su...

Pg. 142. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/02/2017

DE TRÂNSITO BRASILEIRO E ARTS. 180 (RECEPTAÇÃO) 330 (DESOBEDIÊNCIA) AUTORIA E MATERILIDADE DELITIVAS NÃO CONTESTADAS... OLIVEIRA - OAB: 5910/SE APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ART. 306 E 309 DO CÓDIGO... PARCIALMENTE DA APELAÇÃO CRIMINAL 201600330636 NEGO PROVIMENTO, EM C...

Andamento do Processo n. 206-88.2016.8.10.0134 - Processo Criminal - 15/02/2017 do TJMA

Art. 180, § 1º E 2º, do CPB.Designada audiência, oportunidade na qual compareceu o autor do fato acompanhada de defensor... A PUNIBILIDADE da autora da infração JAVA COSTA DE OLIVEIRA, pela prática do ilícito previsto no Art. 180, § 1º e 2º do CTB...Andamento do Processo n. 206-88.2016.8.10.0134 - Processo Criminal - ...

Andamento do Processo n. 2341-73.2014.8.06.0031 - 15/02/2017 do TJCE

acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramita a Ação Crime – Art. 180, caput, do CPB c.../ o art. 310 do CTB, que tem como acusado Francisco Mayk da Silva Arruda , brasileiro, solteiro, diarista, encontrando...Andamento do Processo n. 2341-73.2014.8.06.0031 - 15/02/2017 do TJCE EDITA...

Pg. 1441. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/02/2017

de fls. 180, JULGO EXTINTA a punibilidade da acusada JESSIKA DOS SANTOS, nos termos do art. 107, I, do Código Penal... COSTA DE OLIVEIRA, para apuração da prática do delito previsto no Art.180, § 1º E 2º, do CPB.Designada audiência... prática do ilícito previsto no Art. 180, § 1º e 2º do CTB.Anote-se e comunique-se o ...

Pg. 531. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/02/2017

Art. 180, caput, do CPB c/ o art. 310 do CTB, que tem como acusado Francisco Mayk da Silva Arruda , brasileiro..., no Fórum local. INT. JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA. OAB/CE 4596. 2 – Processo 2935-19.2016.8.06.0031. Ação Crime – Art..., decretando o divórcio dos cônjuges, de modo a dissolver o casamento na forma do...

Andamento do Processo n. 00065297320168140110 - 13/02/2017 do TJPA

os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal - exposição de um fato delituoso com suas circunstâncias... forma, CHARLES LOPES DA SILVA , brasileiro, nascido em Goianésia do Pará/PA, no dia 08/11/1991, portador do RG 6437662 PC..., Bairro Santo Amaro, cep. 68.639-000, Goianesia do Para, está incurso provi...

Pg. 1577. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/02/2017

a regra do art. 3º , I , da Lei n.º 9.099 /95. Adotar-se-á, portanto, o rito sumaríssimo. Designo audiência... com atribuições perante esta Comarca, em todos os seus termos, pois preenchidos os requisitos do artigo 41 , do Código..., brasileira, nascida em Cajari/MA, no dia 08/10/1983, portadora do RG 8461866 PC/PA...

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