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18 de abril de 2019
Parágrafo 4 Artigo 43 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Art. 43, § 4 da Constituição Federal de 91

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte

Art 43 - O Presidente exercerá o cargo por quatro anos, não podendo ser reeleito para o período presidencial imediato.

§ 4º - O primeiro período presidencial terminará a 15 de novembro de 1894.

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