Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Inciso II do Artigo 89 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 89, inc. II do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 89. Serão registrados:

II - nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual;

Pg. 129. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/08/2018

de Deputado Federal, em decorrência do disposto no inciso II do art. 15 da Lei 9.504/1997. Seção II Do Pedido... ou Distrital serão registrados nos tribunais regionais eleitorais (Código Eleitoral, art. 89, I e II). § 1º O registro..., § 2º, e Lei 9.504/1997, art. 15, § 2º). § 2º Aos candidatos de partidos polít...

Andamento do Processo n. 0604339-51.2017.6.00.0000 - Instrução - 12/07/2018 do TSE

candidatos ao cargo de Deputado Federal, em decorrência do disposto no inciso II do art. 15 da Lei 9.504 /1997. Seção... publicação na página de internet do tribunal eleitoral correspondente (art. 8º da Lei 9.504 /1997); e II integrar... ( Código Eleitoral , art. 3º , e Lei Complementar 64 /1990, art. 1º ). §...

Pg. 5. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 12/07/2018

de Deputado Federal, em decorrência do disposto no inciso II do art. 15 da Lei 9.504/1997. Seção II Do Pedido... ou Distrital serão registrados nos tribunais regionais eleitorais (Código Eleitoral, art. 89, I e II). § 1º O registro... (Lei 9.504/1997, art. 10, § 3º). § 3º No cálculo de vagas previsto no § 2º des...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 25/04/2018

a identificação dos órgãos jurisdicionais a tanto habilitados, segundo o disposto nos artigos 89, incisos I e II, do Código... atraem a competência desta Corte Regional (art. 29, inciso I, alínea a, do Código Eleitoral), proceda a Secretaria... Eleitoral e 21, caput, da Resolução TSE 23.548/17, não cabe ao presiden...

Andamento do Processo n. 0604339-51.2017.6.00.0000 - Instrução - 02/02/2018 do TSE

ao cargo de Deputado Federal, em decorrência do disposto no inciso II do art. 15 da Lei 9.504/1997. Seção II Do Pedido... do tribunal eleitoral correspondente (art. 8º da Lei 9.504/1997); e II integrar os autos de registro de candidatura..., desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade (Código...

Pg. 296. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 02/02/2018

, em decorrência do disposto no inciso II do art. 15 da Lei 9.504/1997. Seção II Do Pedido de Registro Art. 21. Os candidatos... nos tribunais regionais eleitorais (Código Eleitoral, art. 89, I e II). § 1º O registro de candidatos a Presidente e Vice... tribunal eleitoral, observado o prazo-limite previsto no caput ...

Andamento do Processo n. 29-09.2017.6.09.0127 - 24/11/2017 do TRE-GO

o pedido em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás. Destarte, com espeque no art. 89, inciso II do Código... a impossibilidade legal de adentrar ao mérito da presente ação, haja vista o disposto no artigo 89 do Código Eleitoral. In verbis...: Art. 89. Serão registrados: I - no Tribunal Superior Eleito...

Andamento do Processo n. 28-24.2017.6.09.0127 - 24/11/2017 do TRE-GO

o pedido em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás. Destarte, com espeque no art. 89, inciso II do Código... a impossibilidade legal de adentrar ao mérito da presente ação, haja vista o disposto no artigo 89 do Código Eleitoral. In verbis...: Art. 89. Serão registrados: I - no Tribunal Superior Eleito...

Pg. 86. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 24/11/2017

de Goiás. Destarte, com espeque no art. 89 , inciso II do Código Eleitoral DECLINO da competência e determino a remessa... o pedido em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás. Destarte, com espeque no art. 89 , inciso II do Código... a impossibilidade legal de adentrar ao mérito da presente ação, haja ...

Andamento do Processo n. 24-07.2017.6.07.0009 - Petição - 08/08/2017 do TRE-DF

de candidatura, a princípio, este juízo não é o foro competente, consoante disciplina dos artigos 89, inciso II..., do Código Eleitoral e 16, inciso XXVII, do Regimento Interno do TER-DF, que compete ao Tribunal Regional Eleitoral processar... partidária. Nulidade. Condição de elegibilidade. Ausência. [...]. 1. Nos te...

×