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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 258 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 258 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 258 - Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

Difusão de doença ou praga

Andamento do Processo n. 0066058-60.2012.8.19.0001 - Embargos Infringentes e de Nulidade - 19/12/2017 do TJRJ

. ARTIGOS 256 C/C 258, ÚLTIMA FIGURA, NA FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM FULCRO NO ART. 386..., DO ART. 386, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE OBJETIVANDO A PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO.1... no inciso IV, do art. 386, do Código de Processo Penal.CONHECIM...

Pg. 224. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/12/2017

, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTERPOSIÇÃO... A FIM DE MOFICAR O FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO PARA O INCISO IV, DO ART. 386, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS... mantida a absolvição com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.2.Emba...

Andamento do Processo n. 0153884-90.2013.8.19.0001 - Apelação - 15/12/2017 do TJRJ

, NA FORMA DO ARTIGO 258, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ADUZINDO PELA EXISTÊNCIA DE SUFICIENTE CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO... Penal, artigo 263 e artigo 258, todos do Código Penal, que remete à apenação do homicídio culposo.11. Pena final... do delito disposto no artigo 262 do Código Penal.6. Dessa forma, não há que se falar...

Pg. 225. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/12/2017

; E NOS ARTIGOS 28 E 33, §3º, AMBOS DA LEI 11.343/06, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69, TAMBÉM DO CÓDIGO PENAL. REQUER... PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL; NO ARTIGO 244-B DO ECA....Incidência do art. 44, § 4º do Código Penal.Não procede a argumentação defensivaqua...

Pg. 226. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/12/2017

-se inserida na capitulação do artigo 262, § 2º, do Código Penal, artigo 263 e artigo 258, todos do Código Penal, que remete à... a intenção de lesioná-lo, e não como etapa para execução do delito disposto no artigo 262 do Código Penal.6. Dessa forma, não há... a ausência dos requisitos objetivos previstos nos artigos ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1098895 RS - RIO GRANDE DO SUL 0283140-45.2017.8.21.7000

com agravo. 2. Penal e Processual Penal. Artigos 261, 263, 258 e 121, § 3°, do Código Penal (atentado contra a segurança... E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DESACATO. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇAO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXIX, DA CONSTITUIÇAO..., contra acórdão que assentou, in verbis: “CRIME DE DESACATO. ART. 331...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1097971 RS - RIO GRANDE DO SUL 0321566-29.2017.8.21.7000

E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DIREÇAO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇAO SUSPENSA. ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO... e Processual Penal. Artigos 261, 263, 258 e 121, § 3°, do Código Penal (atentado contra a segurança de transporte aéreo... extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. Artigos 261, 263...

Andamento do Processo n. 1.098.895 - Recurso Extraordinário - 13/12/2017 do STF

E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DESACATO. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXIX, DA CONSTITUIÇÃO..., contra acórdão que assentou, in verbis: “CRIME DE DESACATO. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. Não... infraconstitucional, em especial o Código de Processo Penal. Portanto,...

Andamento do Processo n. 1.090.536 - Recurso Extraordinário / Agravo - 13/12/2017 do STF

com agravo. 2. Penal e Processual Penal. Artigos 261, 263, 258 e 121, § 3º, do Código Penal (atentado contra a segurança... 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIOS DA AMPLA..., nos termos do artigo 564, inciso IV, do Código de Processo Penal.” (Doc. 3, ...

Pg. 258. Supremo Tribunal Federal STF de 13/12/2017

com agravo. 2. Penal e Processual Penal. Artigos 261, 263, 258 e 121, § 3°, do Código Penal (atentado contra a segurança... Federal e 312 do Código de Processo Penal. A existência da vedação legal à liberdade provisória na Lei específica (art... AOS CRIMES HEDIONDOS EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.464/07 QUE ALTEROU O AR...

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