Artigo 257 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 257 - Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Formas qualificadas de crime de perigo comum

Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Setembro de 2020

condenatória, incidirá integralmente o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, até 25 de março... de 2015, e, a partir daí, os juros serão os aplicáveis à caderneta de …

Página 794 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 25 de Setembro de 2020

. LAUDO DE EXAME EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – fls. 37/52, 220/235- BOM JESUS DAS SELVAS. O Código Penal... perigo comum, no crime de roubo, é punido de forma mais grave. O dispositivo do …

Andamento do Processo n. 0109514-73.2015.8.06.0112 - 23/09/2020 do TJCE

: 0109514-73.2015.8.06.0112 Apensos: Processos Apensos > Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária Requerente... PARACAMPOS, 469, NO BAIRRO PIRAJÁ NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE NO …

Página 356 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Setembro de 2020

) Processo : 0009554-34.2019.8.06.0071 Apensos: Processos Apensos > Classe: Usucapião Assunto: Aquisição Requerente: Waleska... do qual ficam CITADOS EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES E …

Página 435 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Setembro de 2020

DO NORTE - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 40 DIAS) Processo : 0049505... NOGUEIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0439/2020 ADV: RODOLFO MORAIS DA …

Página 436 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Setembro de 2020

LESTE (LATERAL ESQUERDA) ESTREMANDO-SE COM TERRENO, CASA DE 40 PERTENCENTE AO SRa ADALIA RUFINO DA SILVA, ENCONTRASE P1... CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 …

Página 437 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Setembro de 2020

) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 , da Lei 6.830 /80, provando..., observada a gradação estabelecida no art. 11 , da Lei 6.830 /80, provando-os de sua …

Página 359 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 16 de Setembro de 2020

542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Decorrido prazo... (A) DE SECRETARIA NILDO JOSE DE SOUSA CHAVES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

Página 360 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 16 de Setembro de 2020

dias, de conformidade com o art. 792 , § 4º do Código de Processo Civil . CUMPRA-SE. Crato/CE., em 19 de agosto de 2020...) Processo : 0016531-09.2000.8.06.0071 Apensos: Processos Apensos > …

Página 392 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 16 de Setembro de 2020

. Francisco José Mazza Siqueira Juiz EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 40 DIAS) Processo : 0006145-58.2018.8.06.0112 Apensos... parte autora (ex vi art. 322 , art. 285 , 2ª parte e 319 do CPC . …