Artigo 257 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 257 - Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Formas qualificadas de crime de perigo comum

Andamento do Processo n. 0035846-30.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - 19/10/2021 do TJSP

Processo 0035846-30.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLARICE FUMIE KOSHIMA - - Mario Batista Camara e outros - Diante do exposto, julgo parcialmente…

Página 2132 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

Processo 0035022-47.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - FELIX EMIL BENADIBA - Vistos. Fls. 673: Indefiro o pedido, uma vez que é interesse da…

Andamento do Processo n. 0304323-22.2014.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 18/10/2021 do TJBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº:0304323-22.2014.8.05.0146 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu:JOAO MATEUS DE…

Página 3628 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Outubro de 2021

Conforme relatado pelo parquet, o flagranteado já foi já foi condenado nos autos da ação 0505093-26.2017.8.05.0146 pelo crime de ameaça , bem como responde a ação penal de nº…

Andamento do Processo n. 0708652-42.2021.8.04.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Registro de Nascimento Após Prazo Legal - 07/10/2021 do TJAM

ADV: ANSELMO LIMA DE MATOS FILHO (OAB 13644/AM) - Processo 0708652-42.2021.8.04.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal -…

Página 265 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 7 de Outubro de 2021

EDIONE KAROLINE MEIDEIROS DA SILVA DE QUEIROZ (OAB 11360/AM) Gabrielle Stoco Fábio (OAB 12913/AM) Leonardo Alvarenga Viana (OAB 6956/AM) Luana Andrade Melo (OAB 12282/AM) Lucas Cherem de Camargo…

Andamento do Processo n. 0714010-85.2021.8.04.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Registro de Nascimento Após Prazo Legal - 01/10/2021 do TJAM

ADV: TATIANA BENTES DE SOUZA (OAB 3285/AM) - Processo 0714010-85.2021.8.04.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - REQUERENTE:…

Página 320 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 1 de Outubro de 2021

VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0251/2021 ADV: RODRIGO KEISON MONTEIRO DA SILVA (OAB…

Andamento do Processo n. 0001 - Processo Criminal -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/09/2021 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TJGO - COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - VARA DE EXECUÇÃO MEIO FECHADO E SEMIABERTO - SEEU Quadra 25, Lote, 01 - Edifício do Fórum - Jardim…

Página 67 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Setembro de 2021

Processo: 0189643-20.2016.8.09.0024 Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, ITAGUAÍ III, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75.682-096, Fone: (64)…