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28 de julho de 2017
Artigo 89 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 89 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 89. Serão registrados:

I - no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a presidente e vice-presidente da República;

II - nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual;

III - nos Juízos Eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz.

Pg. 311. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Giliard Jonatas Morgado, Rua Joao Rodrigues Nepomuceno, 136 OU 118, fone 99781-0363 e

Pg. 1231. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/06/2017

.”Assim, com fundamento no artigo 107 , IV e 109, V, ambos do Código Penal , JULGO EXTINTA a punibilidade de Maria... da querelante, a teor do art. 4º , § 1º , da Lei 1.060 /50, e concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita, isentando... de pobreza, pelo prazo de 5 anos, quando então a obrigação estará prescrita, con...

Pg. 1287. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/05/2017

de maio de 2017. Juliana da Silva Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212 DOCUMENTO ASSINADO... DIGITALMENTE Lei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, “a” ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO Comarca - Joinville... expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicad...

Pg. 529. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta

Andamento do Processo n. 50-51.2015.6.05.0002 - Representação - 09/03/2017 do TRE-BA

Representação n.º 50-51.2015.6.05.0002 Representação nº 50-51.2015.6.05.0002 - Classe 42 SADP: 24.593/2015 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: SIGILOSO Adv. LUIZ HENRIQUE DE

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 09/03/2017

b) Rendimentos brutos declarados no exercício de 2014, ano-calendário 2013: R$ 24.006,67". Ora, a prova é conclusiva, não havendo dúvida quanto a doação efetuada pelo representado, uma vez que se

Andamento do Processo n. 2016.010611-2 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 09/02/2017 do TJRN

Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2016.010611-2 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Agravante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Marcos Antônio Pinto da Silva

Pg. 119. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 09/02/2017

Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2016.010611-2 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Agravante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Marcos Antônio Pinto da Silva

Pg. 146. Edição extra II. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 23/01/2017

CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JÚNIOR Juiz Eleitoral DECISÃO AÇÃO PENAL Nº 157-05.2011.6.26.0050 AUTOR (ES) (A (S)): MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL RÉ (U) (S): MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: JOSE RAMIRES

Andamento do Processo n. 2016.010611-2 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 01/08/2016 do TJRN

Agravo de Instrumento Com Suspensividade nº 2016.010611-2 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Agravante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Marcos Antônio Pinto da Silva

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