Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 89 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 89 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 89. Serão registrados:

I - no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a presidente e vice-presidente da República;

II - nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual;

III - nos Juízos Eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz.

Andamento do Processo n. 50-51.2015.6.05.0002 - Representação - 09/03/2017 do TRE-BA

Representação n.º 50-51.2015.6.05.0002 Representação nº 50-51.2015.6.05.0002 - Classe 42 SADP: 24.593/2015 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: SIGILOSO Adv. LUIZ HENRIQUE DE

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 09/03/2017

b) Rendimentos brutos declarados no exercício de 2014, ano-calendário 2013: R$ 24.006,67". Ora, a prova é conclusiva, não havendo dúvida quanto a doação efetuada pelo representado, uma vez que se

Andamento do Processo n. 2016.010611-2 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 09/02/2017 do TJRN

Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2016.010611-2 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Agravante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Marcos Antônio Pinto da Silva

Pg. 119. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 09/02/2017

Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2016.010611-2 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Agravante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Marcos Antônio Pinto da Silva

Pg. 146. Edição extra II. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 23/01/2017

CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JÚNIOR Juiz Eleitoral DECISÃO AÇÃO PENAL Nº 157-05.2011.6.26.0050 AUTOR (ES) (A (S)): MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL RÉ (U) (S): MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: JOSE RAMIRES

Andamento do Processo n. 2016.010611-2 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 01/08/2016 do TJRN

Agravo de Instrumento Com Suspensividade nº 2016.010611-2 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Agravante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Marcos Antônio Pinto da Silva

Pg. 159. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 01/08/2016

Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2016.010611-2 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Agravante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Marcos Antônio Pinto da Silva

Andamento do Processo n. 105-24.2013.6.26.0184 - Ação Penal Processo - 20/06/2016 do TRE-SP

EDITAL Ação Penal Processo nº 105-24.2013.6.26.0184 Autor: Justiça Pública Réu: DIEGO STEVENSON DE LIMA SAKAMOTO Artigo 350, da Lei 4.737/65 – Código Eleitoral EDITAL N.º 020/2016 – CITAÇÃO PRAZO: 30

Pg. 73. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 20/06/2016

171ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA ATOS JUDICIAIS DESPACHO O Dr. AYMAN RAMADAN , MM. Juiz Eleitoral da 171.ª Zona Eleitoral, de Monte Azul Paulista/SP, FAZ SABER que, nos autos do processo

Andamento do Processo n. 32-06.2015.6.05.0010 - Representação - 26/11/2015 do TRE-BA

DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL REPRESENTAÇÃO: 32-06.2015.6.05.0010 Classe 42 REPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral REPRESENTADA: SIGILOSO ADVOGADO: Viviane de Sena Carvalho OAB/BA

×