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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2019
Parágrafo 4 Artigo 92 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Pg. 406. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 07/01/2019

sistemática do Estatuto da Criança e do Adolescente tem como princípio basilar a promoção da família natural, junto... da Criança e Adolescente, com a redação dada pela Lei 12.010/09: 1 - Determino o ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL provisório... Individual de Atendimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante deter...

Pg. 406. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/12/2018

sistemática do Estatuto da Criança e do Adolescente tem como princípio basilar a promoção da família natural, junto... da Criança e Adolescente, com a redação dada pela Lei 12.010/09: 1 - Determino o ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL provisório... Individual de Atendimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante deter...

Pg. 3425. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

judicial se houver parecer favorável da equipe técnica do serviço de acolhimento, nos termos do artigo 92, § 4º..., do Estatuto da Criança e do Adolescente, AUTORIZO C.S.e irmãos a passarem as festas de final de ano , no período compreendido... Processo 0003343-81.2017.8.26.0010 - Medidas de Proteção à Criança e Adole...

Pg. 2251. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018

de acolhimento, nos termos do art. 92, §4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, inscrevendo-se, obrigatoriamente, a medida... e do Adolescente. Sem verbas sucumbenciais, nos termos do art. 141, §2º, da Lei 8.069/90. Arbitro os honorários aos patronos... margem do registro de nascimento, nos termos do art. 163, pa...

Pg. 1098. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/10/2018

08 – Intime-se o Conselho Tutelar, ainda, para ciência de que, consoante função institucional sua, ainda depois do abrigamento deverá acompanhar o caso sistematicamente, com vistas a efetivamente

Pg. 1081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/10/2018

ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP) Processo 1000495-40.2018.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - João Carlos Carvalho - Alta

Pg. 2137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2018

RELAÇÃO Nº 0175/2018 Processo 1000856-48.2018.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Vision Connect Telecomunicacoes Ltda - Me - Fls. 40: Atualize-se o novo

Pg. 59. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/09/2018

JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIDIO LOPES DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0499/2018 Processo 0000628-49.2015.8.26.0491 - Processo de

Pg. 871. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/08/2018

Faça consignar que a busca e apreensão deverá ser cumprida no horário de expediente forense. No decorrer da diligência, sendo o caso, os oficiais poderão arrombar as portas e requisitar,

Pg. 2383. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2018

criança ou adolescente, nos termos do art. 855 e seguintes, das NSCGJ.Expedida a guia de acolhimento, promova a serventia a autuação de expediente próprio de “execução do acolhimento institucional”,

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