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19 de janeiro de 2019
Artigo 178 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 9001747-63.2017.8.21.0036 - 06/12/2018 do TJRS

PRECEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 300 DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TEOR DO ART. 55 DA LEI ... O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95 (ART. 27 DA LEI 12.153/09).2,- A PRETENSÃO CONTROVERTIDA DIZ... DE TRÂNSITO, NOTADAMENTE, NO ÂMBITO NORMATIVO.3,- POIS BEM. O CÓDIGO DE TRÂ...

Pg. 639. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/12/2018

DO ARTIGO 300 DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TEOR DO ART. 55 DA LEI 9.099/95 (ART. 27 DA LEI... E AVALIAÇÃO (ARTIGO 523, 1º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI 13.105/2015)... 135/1.15.0000963-3 (CNJ 0002043...,- DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95 (ART. ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 183081520118220001 RO 0018308-15.2011.822.0001

na Rodovia, conforme MPO 15, Capítulo VI, item 4 e Art. 178 do CTB. Velocidade da via = 60 km/h; Testemunha arrolada na B5... aos autos elementos sustentando suas razões, contrariando o disposto no art. 333, inc. II, do Código de Processo Civil... cível. Acidente de trânsito. Veículo que colidiu na traseira de outr...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10003562720168260063 SP 1000356-27.2016.8.26.0063

que diz respeito à contradição, afirma que de acordo com o art. 178, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor..., do Código de Trânsito Brasileiro, o conjunto probatório denotou que era possível ao condutor do veículo da autora evitar...” ('Código de Processo Civil', Editora Revista dos Tribunais, 3ª edição, 1997,...

Instrução Normativa n. STR - 09/11/2018 do TJMT

ou financeiras ao condutor e à organização. IV – BASE LEGAL E NORMATIVA • Lei 9.503, de 23/09/1997; • Lei 6.194, de 19/12/1974... - Aos condutores de veículos fica atribuída a responsabilidade pela fiel observância à Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código... de placas comuns em veículos oficiais, prevista no artigo 11...

Pg. 543. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/11/2018

tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, conforme determina o art. 178 do CTB . 3 - À unidade, onde... a veracidade e lisura dos dados levantados, características e circunstancias do acidente. 2 - No caso de acidente de trânsito... no prazo estabelecido implica em apuração de responsabilidade nos...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10041548020188260077 SP 1004154-80.2018.8.26.0077

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000851524 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004154-80.2018.8.26.0077, da Comarca de

Pg. 3. Associação Paulista de Municípios APM de 25/10/2018

São Paulo , 25 de Outubro de 2018 • Diário Oficial d § 1º Para atender ao disposto neste artigo, deverão ser observadas as seguintes diretrizes e prazos: I - A Secretaria Municipal de Gestão Pública

Andamento do Processo n. 0010058-44.2018.5.18.0054 - ROPS - 23/10/2018 do TRT-18

Processo Nº ROPS-0010058-44.2018.5.18.0054 Relator ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE WELTON PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO MANOEL APARECIDO NETO(OAB: 22167/GO) ADVOGADO LARISSA LANDIM DE CARVALHO(OAB:

Pg. 2225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/10/2018

autoriza o desconto, ficando o empregado responsável pelas despesas decorrentes de danos causados pelo mal uso do veículo ou as decorrentes de multa, pois estabelecida a velocidade máxima de 60 km em

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