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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 178 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/05/2017

da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Art. 22. Em caso de acidente com vítima... do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e fluidez do trânsito, conforme disposto no art. 178... de comprovada necessidade do serviço. Art. 13. Sem prejuízo da fiscalização ex...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 11821920145060008

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0001182-19.2014.5.06.0008 (RO) RECORRENTE: ARNALDO DOS

Andamento do Processo n. 0001182-19.2014.5.06.0008 - RO - 24/10/2016 do TRT-6

Processo Nº RO-0001182-19.2014.5.06.0008 Relator RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA RECORRENTE ARNALDO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO LUIZ MIGUEL DOS SANTOS(OAB: 13721/PE) RECORRIDO SOUZA

Pg. 480. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/10/2016

que faz jus a uma hora noturna por dia de trabalho) e das 23h às 7h. Deve ser observada a hora ficta noturna (art. 73, § 1º, da CLT). Ante a habitualidade, deferem-se os reflexos das horas extras de

Pg. 481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/10/2016

desconto. Quanto às horas extras, afirma não ter a reclamada se desincumbido do ônus de comprovar a jornada alegada em defesa. Por fim, requer indenização por danos morais, por ter-lhe sido imputado

Pg. 483. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/10/2016

boa-fé, recomendam cautela para o reconhecimento da justa causa no encerramento do contrato de trabalho. É certo que as condutas tipificadas no artigo 482 da CLT, aptas para ensejar a resolução

O passo a passo em um acidente de trânsito
O passo a passo em um acidente de trânsito

Inúmeros acidentes automobilísticos ocorrem diariamente em nosso país. As vias estão lotadas de veículos, o que aumenta a quantidade de tais acidentes. De acordo com dados do Depar...

Pg. 90. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 06/07/2016

Análise da procedência da infração verificando se cabe recurso do próprio Órgão; c) encaminhamento á Secretaria de Assuntos Jurídicos, para defesa, no caso de improcedência da infração; d)

Andamento do Processo n. 0002472-51.2009.8.17.0990 do dia 05/04/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00190 Processo Nº: 0002472-51.2009.8.17.0990 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Réu: NELSON ALVES ROCHA Réu: DAMIÃO BRILHANTE DE ARAÚJO Advogado: GO033778 - MARCO DIVINO DA

Pg. 2127. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/04/2016

TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO DEMANDADO QUE AFIRMAM A CULPA DO AUTOR NA COLISÃO AO TENTAR UMA CONVERSÃO, CORTANDO À FRENTE DO VEÍCULO DO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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