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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2019
Artigo 256 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 256 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 256 - Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Modalidade culposa

Parágrafo único - Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano.

Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

Andamento do Processo n. 5010886-20.2019.4.03.6100 - Execução Detítulo Extrajudicial - 25/06/2019 do TRF-3

CAVALCANTI DESPACHO 1. Cite (m)-se nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, consignando-se, expressamente... por edital, desde já, fica deferida, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CP C, com prazo assinalado de 20 (vinte) dias,bem... DETÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 5010886-20.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: CA...

Andamento do Processo n. 5010886-20.2019.4.03.6100 - Execução Detítulo Extrajudicial - 25/06/2019 do TRF-3

CAVALCANTI DESPACHO 1. Cite (m)-se nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, consignando-se, expressamente... por edital, desde já, fica deferida, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CP C, com prazo assinalado de 20 (vinte) dias,bem... DETÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 5010886-20.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: CA...

Andamento do Processo n. 0021044-40.2010.4.03.6100 - Execução Detítulo Extrajudicial - 25/06/2019 do TRF-3

, sendo de rigor, a observância das hipóteses autorizadoras do artigo 256 do CP C. Por ora, determino a citação do espólio... DETÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0021044-40.2010.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL... EXECUTADO: WALTER KLINKERFUS Advogado do (a) EXECUTADO: SILVIO EDILBER...

Pg. 477. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

1002602-36.2019.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A.R.M. - Nos termos do artigo 334, do Código... Processo 1001351-80.2019.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - N.C.F. - - H.M.F. - - J...-16.2019.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - J.D.M.S. - H...

Pg. 188. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2019

, a observância das hipóteses autorizadoras do artigo 256 do CP C. Por ora, determino a citação do espólio, na pessoa... precatória (art. 261, § 1º CPC). SãO PAULO, 19 de junho de 2019. CUMPRIMENTO DESENTENÇA (156) 0014806-63.2014.4.03.6100 / 13ª...Pg. 188. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Re...

Pg. 224. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2019

de título Extrajudicial 5023949-83.2017.4.03.6100, nos termos do artigo 919 do Código de Processo Civil... FEDERAL EXECUTADO: JANDERSON DESOUZA CAVALCANTI DESPACHO 1. Cite(m)-se nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil... do Executado. 9. Requerida a citação por edital, desde já, fica deferida, nos termos...

Pg. 229. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2019

art. 702, § 8º). 3. Na hipótese supra, intime-se a parte Requerida nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil... do Executado. 9. Requerida a citação por edital, desde já, fica deferida, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CP C.... São Paulo, 18 de junho de 2019. MONITÓRIA (40) 5004666-06.2019.4.03.6100...

Pg. 933. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019

da Silva Souza Faria - Por todo o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO... da sentença, acompanhada de balanço analítico das receitas e despesas, e da documentação comprobatória (art. 84, 4º..., em complemento às diligências de fls. 31/40, 87/92 e 104, os documentos anexos de ...

Pg. 205. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2019

-se e cite(m)-se nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, consignando-se, expressamente, a manifestação da Exequente... do art. 256, II e § 3º, do CP C, com prazo assinalado de 20 (vinte) dias, bem assim a advertência de que será nomeado curador... como curadora especial da parte ré a Defensoria Pública da U...

Pg. 206. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2019

Pg. 206. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2019 MONITÓRIA (40) 5010607.... Cite(m)-se nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, consignando-se, expressamente,a manifestação da Caixa... deferida, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CP C, com prazo assinalado de...

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