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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Artigo 256 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 256 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 256 - Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Modalidade culposa

Parágrafo único - Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano.

Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

Pg. 79. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

, da Lei 11.343/2006, e artigos 344 e 147, caput, do Código Penal, e, por infração ao disposto nos artigos 241, incisos... VI e XIV, da Lei Estadual 10.261/68, com fundamento nos artigos 256, inciso II, do mesmo diploma normativo... de Jaú e, atualmente no CEJUSC da Comarca de Jaú, com fulcro no artigo 256, II, d...

Pg. 824. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código..., da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo...), e nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Process...

Andamento do Processo n. 0005423-04.2018.8.18.0140 - Inquérito Policial - 13/11/2018 do TJPI

Portanto, em razão do suposto cometimento de delito de desmoronamento ou desabamento na modalidade culposa (art. 256, parágrafo... único do Código Penal), cuja pena máxima é inferior a 2 anos, por parte de MANOEL CARVALHO NASCIMENTO, DECLINO a competência... DE INQUÉRITO DE TERESINA 902573 Processo 0005423-04.2018....

Andamento do Processo n. 0013701-64.2012.8.26.0533 - Usucapião - 13/11/2018 do TJSP

que todas as tentativas de localização restaram infrutíferas (§ 3º do art. 256 do C.P.C.), cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) ADÃO... JOSE DOS SANTOS, por edital, nos moldes previstos no inciso II do artigo 257 do C.P.C., com a ressalva..., ainda não há ferramentas disponíveis para aplicação do citado artigo em sua...

Pg. 261. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 13/11/2018

de desmoronamento ou desabamento na modalidade culposa (art. 256, parágrafo único do Código Penal), cuja pena máxima é... diversas da prisão, o que o faço com fundamento nos art. 282, I, § 2° e art. 319, ambos do Código de Processo Penal... - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA 902574 Processo 0006584-49.2018.8.18.014...

Pg. 676. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018

custas. No presente caso, configura-se a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil... (§ 3º do art. 256 do C.P.C.), cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) ADÃO JOSE DOS SANTOS, por edital, nos moldes previstos... aplicação do citado artigo em sua íntegra, consignando-se no edital a...

Pg. 69. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018

50, § 3º, alínea “a”, do Decreto-lei 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), com fundamento no art. 397, I... Avenida Brigadeiro Faria Lima, 929, Cocaia, CEP 07130-000, Guarulhos - SP, por infração ao artigo: Art. 256 “único” do CP..., parágrafo único, do Código Penal e requeiro que, autuada esta, proceda-se na fo...

Andamento do Processo n. 1007265-96.2017.8.26.0533 - Despejo por Falta de Pagamento - 09/11/2018 do TJSP

se encontra em lugar ignorado ou incerto, já que todas as tentativas de localização restaram infrutíferas (§ 3º do art. 256... do C.P.C.), cite-se a parte requerida por edital, nos moldes previstos no inciso II do artigo 257 do C.P.C., com a ressalva..., publicado em 18/03/16, ainda não há ferramentas disponíveis para...

Andamento do Processo n. 0006697-12.2015.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 09/11/2018 do TJSP

a punibilidade do acusado como requereu a Dra. Promotora. Estabelece o art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, que “expirado o prazo... de suspensão sem revogação, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099 de 26.09.1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... DE CAMILIS - Vistos. MILTON DE CAMILIS, qualificado autos, fo...

Pg. 2189. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

autos, foi denunciado como incurso no art. 256 , parágrafo único , do Código Penal . Proposta a suspensão condicional.... Promotora. Estabelece o art. 89 , § 5º , da Lei 9099 /95, que “expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta... artigo 89 , § 5º , da Lei 9.099 de 26.09.1995, DECLARO EXTINTA A PUN...

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