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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 256 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 256 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 256 - Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Modalidade culposa

Parágrafo único - Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano.

Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

Andamento do Processo n. 70867-39.2017.8.09.0117 - Execução de Pensao Alimenticia - 14/06/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 70867-39.2017.8.09.0117 AUTOS NR. : 217 NATUREZA : EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : JNNN EXECUTADO : RNAJ ADV EXEQTE : 46376 GO - MARCO AURELIO DE ANDRADE FERNANDES DESPACHO

Pg. 1614. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/06/2018

NATUREZA : COBRANCA REQUERIDO : NELMAR MOREIRA DA COSTA REQUERENTE : ITAU UNIBANCO S/A ADV REQDO : 25259 GO - CLOVIS VAZ DA FONSECA ADV REQTE : 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA 27495 GO -

Pg. 5. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 13/06/2018

OBSERVAÇÃO 2: " O autor ingressou com o feito eletronicamente. A resposta a essa ação também terá de ser feita de modo eletrônico (Atos nº 112/2010 e 276/2010, do TRF 5ª Região). Os advogados devem

Pg. 8. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 13/06/2018

PUBLICIDADE : E como não foi possível ser CITADA pessoalmente a parte ré JANAINA LUCAS DA SILVA -CPF 056.548.184-30 , por se encontrar(em) residindo em lugar incerto e não sabido (art. 256, II, do

Pg. 13. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 13/06/2018

OBSERVAÇÃO 2: " O autor ingressou com o feito eletronicamente. A resposta a essa ação também terá de ser feita de modo eletrônico (Atos nº 112/2010 e 276/2010, do TRF 5ª Região). Os advogados devem

Andamento do Processo n. 1000236-39.2017.8.26.0292 - Execução de Alimentos - 12/06/2018 do TJSP

Processo 1000236-39.2017.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.D.M. - W.L.S.M. - Por todo o exposto:A título de arresto: A) solicite-se à Caixa Econômica

Pg. 798. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/06/2018

Processo 0004736-34.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1000565-22.2015.8.26.0292) (processo principal 1000565-22.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.C.O. - Defiro à parte

Pg. 594. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/06/2018

autos, procedendo-se as devidas anotações.Int. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP) Processo 1003665-38.2015.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elite Distribuidora

Pg. 133. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/06/2018

(s) CITADO(A)(S) pelo presente, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, CONTESTAR a presente ação, sob pena de que não o fazendo se presumirão como verdadeiros os fatos alegados na inicial pelo

Afinal, informar sobre blitz é crime?

Por Evinis Talon Com o avanço da comunicação por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, tornou-se comum a divulgação de informações sobre blitz. Em grupos do WhatsApp com pessoas da mesma

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