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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2019
Artigo 256 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Perigo de contágio venéreo e perigo de contágio de moléstia grave

o referido delito nos art.´s 256 e 257 do Código Penal Dinamarquês de 1930 e a chamada Lei Koch, promulgada na Alemanha.... O crime delineado no art. 130 é de ação penal pública condicionada, conforme o parágrafo 2º nos demonstra, ou seja, depende... doutrinadores, de respeito, de calibre, de expressão como: Rogério G...

A tragédia de Brumadinho sob a ótica do Direito Penal.

podem concluir no sentido dos delitos de inundação e desabamento previstos no artigos 254 e 256, do código penal, consoante... detinham o dever de agir para impedir o resultado, a teor do disposto no artigo 13,§ 2º, do código penal: "Art. 13...), e do julgamento a cargo do Poder Judiciário.   Vale salientar o teor do ...

A possibilidade de responsabilizar penalmente pessoas físicas e jurídicas em concurso no caso samarco/bhp/vale

, do Código Penal c/c art. 2º da Lei n.º 9.605/98; nas figuras típicas dos artigos 29, caput, §1º, incisos I e II, § 4º... de desabamento /desmoronamento. (artigo 256 do Código Penal) Crimes Contra a Flora (art. 38 a 53) Artigos 38 e 38-A; art.40 §2º... e da recente Lei 9.605/98, inovou a respeito dos critérios de a...

Suzana Bagi

Suzana Bagi -

Responsabilidades do Engenheiro Civil

1.002, 26/11/2002), criminal (Código Penal- Decreto-Lei 2.848/1940) trabalhista e atualmente tem sido reconhecido... em decorrência de fatos considerados crimes no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Crimes Contra a Incolumidade Pública e Crimes.... Código Penal . http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei...

Afinal, informar sobre blitz é crime?

Por Evinis Talon Com o avanço da comunicação por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, tornou-se comum a divulgação de informações sobre blitz. Em grupos do WhatsApp com pessoas da mesma

Evinis Talon

Evinis Talon -

Afinal, informar sobre blitz é crime?

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ). Grupos de Whats sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). Afinal, informar sobre blitz é crime? Com o avanço da comunicação por meio

A corrupção deve ser incluída no rol de crimes hediondos?
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Por Bruno Augusto Vigo Milanez A corrupção deve ser incluída no rol de crimes hediondos? O êxito da Operação Lava Jato – sob o aspecto da severa punição de corruptos e corruptores,...

Arthur Zulli

Arthur Zulli -

Artigo sobre o PL Nº499 do senado, de 2013 sobre o terrorismo

Terrorismo é o uso de violência , física ou psicológica, através de ataques localizados a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir medo , terror , e assim

Terrorismo: considerações críticas ao projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal
Terrorismo: considerações críticas ao projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal

Luiz Flávio Gomes e Débora de Souza de Almeida Sumário: 1 Introdução; 2 A tipificação e o tratamento penal do terrorismo e condutas equiparadas pelo substitutivo ao PLC 101/2015; 3...

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