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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2019
Artigo 256 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Habeas Corpus Criminal: HC 20364089220198260000 SP 2036408-92.2019.8.26.0000

.c. o artigo 258, segunda parte – resultado morte -, na forma do artigo 29, todos do Código Penal). Ação penal. Trancamento.... Decisão prevista no artigo 397, do Código de Processo Penal, que não deve ser extensa e nem exauriente. Indiciamento... (artigo 121, § 4º, primeira parte – inobservância de regra técnica de pr...

RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 87023 SP 2017/0168776-7

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 256 E 258 DO CÓDIGO PENAL - CP. DESABAMENTO QUALIFICADO PELO EVENTO MORTE. PEDIDO... FUNDAMENTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... atendendo o que dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal - CPP, o que n...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1689317 SC 2017/0200525-3

, NA FORMA TENTADA (ART. 155, § 4°, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DO MINISTÉRIO... e IV, c/c o art. 14, II, do Código Penal), a 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 6 (seis) dias... somente, para que seja reconhecida a causa de aumento de pena prevista no...

HABEAS CORPUS: HC 458989 MG 2018/0172070-5

HABEAS CORPUS Nº 458.989 - MG (2018/0172070-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : FRANCISCO DAMIAO DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS : FRANCISCO DAMIAO DA SILVA - GO018680 PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO018111 SILVIO JOSE DOURADO - GO046752 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 86647 PA 2017/0163101-6

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 86.647 - PA (2017/0163101-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : CELSO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO : JULIANA RIOS VAZ MAESTRI E OUTRO(S) - PA014702 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por CEL...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1651450 SC 2017/0021519-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.651.450 - SC (2017/0021519-9) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : MÁRCIO ADELAR PERUCHI ADVOGADO : SÉRGIO F C GRAZIANO SOBRINHO - SC008042 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : SONIA PACAGNAN - ASSISTENTE DE ACUSAÇAO ADVOGADOS : WERNER BACKES E OUTRO(S) - S...

HABEAS CORPUS: HC 442803 SP 2018/0070652-6

HABEAS CORPUS Nº 442.803 - SP (2018/0070652-6) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : FERNANDO JOSE DA COSTA E OUTROS ADVOGADOS : FERNANDO JOSÉ DA COSTA - SP155943 LUCAS MANOGRASSO PAVIN - SP374983 ALEXANDRE IMBRIANI - SP404313 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : RODRIGO NAPOLITANO SC...

: 42394120098260581 SP 0004239-41.2009.8.26.0581

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE VIZINHANÇA – IMOVEL CENTENARIO UTILIZADO COMO IGREJA – CONSTRUÇÃO, SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, EM IMÓVEL VIZINHO – RESULTADO – DESABAMENTO EM GRANDE PARTE DO IMÓVEL LIMITROFE, RESULTANDO EM MANIFESTO PREJUÍZO ECONÔMICO À AUTORA - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COB...

: 99900320088260271 SP 0009990-03.2008.8.26.0271

Apelação cível - Ação civil pública - Improbidade administrativa – Condenação criminal transitada em julgado – Vereador – Crime culposo – Representação perante a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores pelo afastamento do vereador – Suspensão dos direitos políticos (art. 15, inc. III, CF) – Arquivamento da representação...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1688610 SP 2017/0197004-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.688.610 - SP (2017/0197004-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO : ALEXANDRE CUNHA MARTINS RECORRIDO : FABIO ANDREANI GANDOLFO RECORRIDO : CELSO DA FONSECA RODRIGUES ADVOGADOS : ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO...

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