Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 1806 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1806 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

Pg. 648. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2017

95583/SP), JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 13007/SP) Processo 1080648-82.2016.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO CIVIL - A.C.B. - F.V.A. -Vistos.Manifeste-se o

Andamento do Processo n. 1000715-16.2016.8.26.0341 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 18/10/2017 do TJSP

Processo 1000715-16.2016.8.26.0341 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Carlos Martins de Lima e outro - Vistos.Defiro o pedido de fls. 61/62, para que, o

Pg. 1829. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

como, com fundamento na Lei 11.608/03, alterada pela Lei 14.838/12 (Art. 2º, parágrafo único, XI). Após, tomadas todas as providências descritas, remetam-se o Diretor de Serviço, para

Pg. 1830. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

à renúncia o não comparecimento do herdeiro para ratificá-la em juízo. Todavia, a renúncia pode ocorrer por termo oposto por mandatário outorgado de forma particular, com poderes específicos para

Pg. 3614. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

não haja acordo e sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial), apresentar resposta no prazo de 15 dias, que fluirá da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se

Pg. 23. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/10/2017

Processo 0813209-68.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0819153-22.2013.8.12.0001) - Habilitação de Crédito -Inventário e Partilha Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: FRANCISCO RAMON AYUB - LEANDRA

Pg. 26. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/10/2017

Processo 0845932-09.2016.8.12.0001 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha Invtante: Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva - Réu: Manoel Jose da Silva Junior - Marilene Ribeiro da Silva ADV: IBRAHIM

Pg. 37. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2017

RELAÇÃO Nº 1520/2017 ADV: SHEILA LIMAARRUTI (OAB 36858/BA) - Processo 0500294-55.2015.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: VALDELICE DUARTE DOS SANTOS - INTERDA: PEROLICE DA SILVA

Pg. 744. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

as diretrizes do Novo Código de Processo Civil, em caso de oferecimento de embargos à execução, a parte executada poderá formular, em seu teor, proposta de acordo a ser analisada pela parte

Pg. 2901. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

Processo 1002032-21.2016.8.26.0609/01 (apensado ao processo 1002032-21.2016.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Revisão - S.A.O.L. - W.P.O.L. - Diante da quitação do débito e da manifestação do

×