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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 1806 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1806 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

Pg. 2872. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

- Ronnie Conselheiro - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a meeira e o herdeiro Raphael já retiraram seus quinhões referentes ao valor da conta poupança mencionada a fls. 05, transferido para

Pg. 3361. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

se o indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.O autor, embora regularmente intimado na pessoa de seu advogado, deixou de trazer aos autos documentos

Pg. 335. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Assim, defiro a execução das parcelas indicadas na inicial, mais as parcelas vincendas no curso do processo pelo rito do artigo 528 do Código de Processo

Pg. 781. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

do processo digital, para que seja providenciada a expedição, necessária para o registro, nos moldes do Parecer 228/2014-E, DJE de 08/10/2014, exarado no Processo nº 2014/95686 (isenção de

Pg. 1058. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

o Fisco, nos termos do artigo 659, § 2º, do CPC.Publique-se e intimem-se.Após, observadas as formalidades legais, arquivemse os autos. - ADV: JOSE JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO (OAB 88313/SP) Processo

Pg. 2208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

de fls.04/5.II - Nomeio ROSELI APARECIDA ORELLI CARNEIRO inventariante dos bens havidos do espólio de MARIA APARECIDA STOPA ORELLI, independente de compromisso.III - Cumpra a inventariante e/ou a

Pg. 1879. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

de Justiça, com as minhas homenagens.Int. - ADV: RODRIGO DE LIMA ALFARO (OAB 359584/SP) Processo 1005219-15.2014.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - ISAMIX TRADING LTDA - PREFEITURA

Pg. 1970. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

pólo, nos termos do art. 1.286 das NSCGJ. Advirto que sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, eventual execução das verbas decorrentes da sucumbência ficará sujeita à comprovação de

Pg. 3602. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

Processo 1002793-31.2017.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Oferta - B.A.F. - L.P.S.F. - Vistos.Cumpra-se a decisão de fl. 76/77.Intime-se. - ADV: EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP), VICTOR

Pg. 3693. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

Vistos.Cota Ministerial de fls.168, digam as partes.Após, venham os autos conclusos.Int. - ADV: HELENA TERUKO ALVES IDEGUCHI (OAB 224749/SP), MARIA EUGENIA CAVALCANTI ARAUJO (OAB 144249/SP) Processo

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