Artigo 87 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 87. Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.
Parágrafo único. Nenhum registro será admitido fora do período de 6 (seis) meses antes da eleição.

Página 33 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 11 de Janeiro de 2024

b) IARA VIDAL ANDRADE BOMFIM, 206.741-2, EC 03; c) JOSÉ MARIA DA PAIXÃO NASCIMENTO, 38.715-0, Unieb. V - de São Sebastião: a) JOSÉ ALEX FERREIRA SILVA LIMA, 243.032-0, CEF Jataí; b) CHERYSLENE…
0
0

Página 146 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 12 de Dezembro de 2023

SERVIDOR MATRÍCULA PERÍODO Luiz Wilson de Lima Frazão XXXXX 16/12/2022 a 15/12/2023 NOTA 94 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO TRAVASSOS DELICATO Vice-Reitor…
0
0

Andamento do Processo n. 1507959-63.2022.8.26.0361 - Criminal - 22/11/2023 do TJSP

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência ( Lei Maria da Penha)- Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A…

Página 516 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Novembro de 2023

constando número de telefone dos intimados para contato. Transitada em julgado a sentença e nada mais havendo a tratar nos presentes autos, arquive-se-os, com as comunicações e cautelas de…
0
0

Página 26 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 27 de Outubro de 2023

: XXXXX-37.2023.6.19.0025 DUPLICIDADE/PLURALIDADE DE INSCRIÇÕES -PROCESSO COINCIDÊNCIAS (RIO DE JANEIRO - RJ) RELATOR : 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ FISCAL DA LEI : PROMOTOR ELEITORAL…
0
0

Página 265 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2023

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Torna público o resultado do Processo Administrativo nº 51/2023 referente à Contratação Direta por…
0
0

Página 279 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2023

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14º Região…
0
0

Página 75 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 29 de Setembro de 2023

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 345, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº…
0
0

Página 172 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2023

AVISO DE LICITAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna…
0
0

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-61.2023.8.16.0001 Curitiba

1. RELATÓRIO. Trata-se de apelação cível interposta por Juraci Marlene de Moura Santos contra a r. sentença (mov. 393.1) proferida nos autos da ação indenizatória nº XXXXX-85.2016.8.16.0179, que…
0
0