Parágrafo 1 Artigo 1 Lc nº 957 de 19 de Dezembro de 1986 de São Paulo

Lc nº 957 de 13 de Setembro de 2004

Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica, e dá outras providências correlatas.
Artigo 1º - Fica instituída Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores das Secretarias de Estado e das Autarquias, na conformidade do disposto nesta lei complementar.
§ 1º - Para os cargos e as funções-atividades das classes regidas pela Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, o valor da Gratificação corresponderá a:
1. para os servidores integrantes das classes da Escala de Vencimentos - Nível Elementar, Escala de Vencimentos - Nível Intermediário e Escala de Vencimentos - Nível Universitário:

Página 1516 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 12 de Dezembro de 2018

809, de 18 de abril de 1996; XIII - a Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 4 de novembro de 1997; XIV - a Gratificação de Assistência e Suporte a Saúde - GASS,…

Andamento do Processo n. 0012081-75.2016.5.15.0034 - RO - 06/09/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0012081-75.2016.5.15.0034 Relator TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI RECORRENTE ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB: 329926/SP) ADVOGADO HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB:…

Andamento do Processo n. 0012081-75.2016.5.15.0034 - RO - 06/09/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0012081-75.2016.5.15.0034 Relator TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI RECORRENTE ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB: 329926/SP) ADVOGADO HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB:…

Página 8641 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Setembro de 2018

Complementar nº 834, de 4 de novembro de 1997; XIV - a Gratificação de Assistência e Suporte a Saúde - GASS, instituída pela Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000; XV - a Gratificação de…

Página 8646 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Setembro de 2018

I - a identificação, agregação e alteração de nomenclatura de cargos e funções-atividades e suas respectivas atribuições, na forma indicada nos Anexos I a III; II - o estabelecimento de um sistema…

Andamento do Processo n. 0010163-23.2017.5.15.0027 - RO - 02/08/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010163-23.2017.5.15.0027 Relator JOAO ALBERTO ALVES MACHADO RECORRENTE AIRTON LUCIANO GRANERO ADVOGADO BRENO BORGES DE CAMARGO(OAB: 231498/SP) RECORRIDO SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE…

Andamento do Processo n. 0010163-23.2017.5.15.0027 - RO - 02/08/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010163-23.2017.5.15.0027 Relator JOAO ALBERTO ALVES MACHADO RECORRENTE AIRTON LUCIANO GRANERO ADVOGADO BRENO BORGES DE CAMARGO(OAB: 231498/SP) RECORRIDO SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE…

Página 34609 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Agosto de 2018

X - a Gratificação Especial de Mediação Trabalhista - GEMT, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994; XI - a Gratificação de Atividade Rodoviária GAR,…

Página 34613 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Agosto de 2018

XIX - a Gratificação Suplementar - G.S., instituída nos termos do §1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004; XX - a Gratificação Especial de Atividade Técnico-Desportiva…

Página 35610 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Agosto de 2018

XV - a Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE, instituída pela Lei Complementar nº 872, de 27 de junho de 2000; XVI - a Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo -GASA,…

Termo ou Assunto relacionado