Art. 176, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

Página 8 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 3 de Fevereiro de 2020

e com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9.503/97 c/c art. 23 da Resolução 723/2018 do CONTRAN... ALMEIDA ANDRADE, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos

Deixar de Preservar o Local do Acidente

-se, em vista disto, violação ao Artigo 176, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, como demonstram..., com fundamento na Lei 9.503/97, interpor o presente recurso contra a …

Página 27 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 27 de Janeiro de 2020

01928394388/ SC, CPF 562.244.519-15, pelo prazo de 2 (DOIS) meses, nos termos do art. 218 , III do CTB , em conformidade..., CPF 562.244.519-15, pelo prazo de 2 (DOIS) meses, nos termos do art

Página 23 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 15 de Janeiro de 2020

SCHOEN , portador(a) da CNH n° 05610401844, CPF 659.224.099-72, pelo prazo de 04 (QUATRO ) meses, nos termos do art. 176... (DOIS) meses, nos termos do art. 218, III do CTB, em conformidade com …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10480110002460001 MG

no art. 176, incisos III e V, do Código de Trânsito Brasileiro (evento 3, f. 14). "Art. 176. Deixar o condutor... monetária observasse o disposto no art. 1º-F, da Lei 9.494/97, atualizada pela Le…

Página 5893 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Novembro de 2019

controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, alega violação dos arts. 70, 176, III, e 214 da Lei n. 9.503/97... que o motorista da empresa apelada violou flagrantemente o Código de Tr…

Página 4 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 18 de Novembro de 2019

/DETRAN/ASJUR/2003, e com fundamento nos artigos 256, III, e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c art. 10 § 2º..., com fundamento nos artigos 256, III, 261§1º e 265, do Código de Trânsito

Página 23 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 11 de Novembro de 2019

neste órgão de trânsito o Processo Administrativo 169945/2018, por infringência ao art.176, III do CTB; MARCELO... de trânsito o Processo Administrativo 49367/2019, por infringência ao art.218…

Página 4 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 16 de Setembro de 2019

, por infração ao artigo 176, III do CTB, teve seu direito de dirigir suspenso pelo período de 04 (quatro) meses e frequência... ao artigo 218, III do CTB, teve seu direito de dirigir suspenso pelo …

Página 24 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 22 de Julho de 2019

de Habilitação n° 00742684409, CPF 01622257928, pelo prazo de 02 (DOIS) meses, por infringência ao art.218, III do CTB, faz... Nacional de Habilitação n° 00742684409, CPF 01622257928, pelo …