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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 83 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 83 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário. ( Redação dada pela Lei nº 6.534, de 26.5.1978 )

Pg. 388. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: EDSON APARECIDO MORITA (OAB 260584/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO NICOLE DE ALMEIDA

Pg. 2. Edição extra. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 01/02/2017

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE Atos da Secretaria Judiciária Resolução INSTRUÇÃO 13-04.2017.6.25.0000 ORIGEM: ARACAJU-SE RELATOR(A): DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO INTERESSADO(A)(S):

Inteiro Teor. Instrução: INST 1304 ARACAJU - SE

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE RESOLUÇÃO N° 7/2017 INSTRUÇÃO N° 13.04.2017.6.25.0000 - CLASSE 19ª Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE/SE Fixa a data e

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