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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 83 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 83 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário. ( Redação dada pela Lei nº 6.534, de 26.5.1978 )

Resolução n. 017/2017 - 31/07/2017 do TRE-AM

(Constituição Federal, art. 14, caput; Código Eleitoral, art. 82; e Lei 9.504/1997, art. 1º, parágrafo único, inciso II). Art. 2... como para atuar no apoio logístico (Código Eleitoral, art. 120, § 1º, incisos I a IV; e Lei 9.504/1997, art. 63, § 2º): I... grávidas, as lactantes e aqueles acompanhados de criança...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 31/07/2017

-Governador obedecerão ao princípio majoritário (Lei 9.504/1997, art. 3º; e Código Eleitoral, art. 83). Art. 3º... Eleitoral, art. 82; e Lei 9.504/1997, art. 1º, parágrafo único, inciso II). Art. 2º As eleições para Governador e Vice... Superior Eleitoral ou sob sua encomenda, sendo o sistema eletrônico de votaçã...

Pg. 388. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

DE 20 DIASProcesso Físico :0020932-23.2011.8.26.0099Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155...Pg. 388. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017 DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0260/2017 Processo 0020932-...

Pg. 2. Edição extra. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 01/02/2017

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE Atos da Secretaria Judiciária Resolução INSTRUÇÃO 13-04.2017.6.25.0000 ORIGEM: ARACAJU-SE RELATOR(A): DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO INTERESSADO(A)(S):

Eleição: Transformação Social

ELEIÇÃO: TRANSFORMAÇÃO SOCIAL RESUMO: O voto é o instrumento disponível ao cidadão para que este exerça efetivamente o seu direito e é através do sufrágio que o cidadão tem a possibilidade de

Sistema Eleitoral – a “novidade” e a lenda
Sistema Eleitoral – a “novidade” e a lenda

A cada 02 anos, o cidadão brasileiro é convocado para cumprir com seu direito/dever ao voto, o qual elege membros do Poder Executivo e Legislativo, de todas as esferas da administr...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 307164 GOIÂNIA - GO

Air TRIBUNAL SUPERIOR ELEFORAL ACORDAO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 3071-64.2014.6.09.0000 - CLASSE 6— GOIANIA - COlAS Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Agravante: Tulio

Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10395140038617001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGENTE PENITENCIÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO - RESCISÃO ANTECIPADA - REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O mandado de segurança é

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/04/2016

tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 6796/2015; 538) aprovou Ato E/MD/Nº 56/2016 que LOTOU a ex-servidora comissionada CARLA ADRIANA BARTKEVIHI, matrícula 414.305-3, na Subdiretoria Geral de Recursos

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/01/2016

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 11ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Jorge Picciani 1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes 2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano 3º VICE-PRESIDENTE -

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