Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Inciso V do Artigo 92 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 92, inc. V do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

V - não desmembramento de grupos de irmãos;

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/11/2018

ECA é o do não desmembramento de grupos de irmãos, art. 92, V, da Lei 8.069/90. 3. Da leitura do art. 28 da Lei ... 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observar-se que a opinião da criança deve ser devidamente considerada. 3... mandamus (fls. 02). Vide: Art. 102, inciso IX, da Constituição Estadual e...

Andamento do Processo n. 2152461-93.2018.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 27/07/2018 do TJSP

Nº 2152461-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança -

Pg. 2016. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2018

em questão, pois o paciente é primário e sem antecedentes e, além disso, não foi apreendida quantidade significativa de entorpecentes em seu poder, tudo sugerindo que, em caso de condenação, fará jus

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 13/06/2018

DECISÃO Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Inexistente a sucumbência total das partes, descabida a exasperação de

Andamento do Processo n. 0700401-77.2017.8.02.0018 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 05/02/2018 do TJAL

ADV: SÉRGIO MARQUES DE MACÊDO (OAB 5922/AL) - Processo 0700401-77.2017.8.02.0018 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - AUTOR: José Ronaldo dos Santos e outro -

Andamento do Processo n. 0700402-62.2017.8.02.0018 - Adoção - 05/02/2018 do TJAL

ADV: SÉRGIO MARQUES DE MACÊDO (OAB 5922/AL) - Processo 0700402-62.2017.8.02.0018 - Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: M.J.L.P. - DESPACHOTrata-se de ação de adoção com pedido liminar de guarda,

Andamento do Processo n. 0700403-47.2017.8.02.0018 - Adoção - 05/02/2018 do TJAL

ADV: SÉRGIO MARQUES DE MACÊDO (OAB 5922/AL) - Processo 0700403-47.2017.8.02.0018 - Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: E.O.S. e outro - DESPACHOTrata-se de ação de adoção com pedido liminar de

Andamento do Processo n. 0700403-47.2017.8.02.0018 - Adoção - 05/02/2018 do TJAL

ADV: SÉRGIO MARQUES DE MACÊDO (OAB 5922/AL) - Processo 0700403-47.2017.8.02.0018 - Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: E.O.S. e outro - DESPACHOTrata-se de ação de adoção com pedido liminar de

Pg. 292. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/02/2018

Fernandes, na pessoa de seus Advogados, via Dje, para os fins estabelecido no § 6º do artigo 485 do CPC, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias.Certifique-se nos autos se a contestação/pedido

Pg. 293. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/02/2018

dos vínculos fraternais.C) Com a juntada do estudo social, dê-se vista à representante do Ministério Público para opinar e, após, façamme os autos conclusos (Fila: Concluso Urgente).Deixo de exigir o

×