Artigo 1176 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.176. Havendo fundada suspeita de que a coisa foi criminosamente subtraída, a autoridade policial converterá a arrecadação em inquérito; caso em que competirá ao juiz criminal mandar entregar a coisa a quem provar que é o dono ou legítimo possuidor.
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Art. 1.275 - Capítulo IV. Da Perda da Propriedade - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Capítulo IV DA PERDA DA PROPRIEDADE Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade: I - por alienação; II - pela renúncia; III - por abandono; IV - por perecimento da…
Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

Art. 1.233 - Seção II. Da Descoberta - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Seção II Da descoberta Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Parágrafo único. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e,…
Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

Art. 82 - Seção II. Dos Bens Móveis - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Seção II Dos Bens Móveis Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. V. arts. 1.267 e…
Doutrina2016 Editora Revista dos Tribunais

Seção VIII - Das coisas vagas - Comentários ao Código de Processo Civil: artigos 719 ao 770

Seção VIII Das coisas vagas 1. Inovações do CPC/2015 na Seção Não há inovações no conteúdo do título, porquanto somente se reordene o que se denominava Capítulo que a partir do CPC/2015 passa ser…

Art. 1.275 - Capítulo IV. Da Perda da Propriedade - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Capítulo IV DA PERDA DA PROPRIEDADE Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade: I - por alienação; II - pela renúncia; III - por abandono; IV - por perecimento da…

Art. 1.233 - Seção II. Da Descoberta - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Seção II Da descoberta Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Parágrafo único. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e,…

Art. 82 - Seção II. Dos Bens Móveis - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Seção II Dos Bens Móveis Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. V. arts. 1.267 e…

Andamento do Processo n. 0005970-50.2016.8.16.0017 - Ação de Interdição Autor: Raimunda de Moraes Réu: Lindinaura Simplicio I - Relatório 1 - 14/09/2017 do TJPR

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294, Torre Sul, 1º andar - (esq. Av.

Página 706 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 14 de Setembro de 2017

Poder Judiciário do Paraná Programa Justiça no Bairro Maringá Centro de Atendimento e Conciliação de Maringá Data: 23/11/2016 Triagem: 73-W AUTOS XXXXX-61.2017.8.16.0017 EDITAL DE CURATELA JUSTIÇA…

Página 620 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 11 de Setembro de 2017

Edital de Intimação IDMATERIA1297754IDMATERIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MARINGÁ- PARANÁ. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR CLAUDIO CAMARGO…