Art. 171 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:
Infração - média;
Penalidade - multa.

Página 123 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 5 de Dezembro de 2019

. EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, CTB. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E FALTA... ou que ele se furtaria à aplicação da lei penal, em caso de condenação. …

Página 131 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 5 de Dezembro de 2019

outra daquelas postas no elenco constante do art. 319 do Código de Processo Penal se mostra suficiente para resguardar a ordem...(a): SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE. EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus : HC 06300210420198060000 CE 0630021-04.2019.8.06.0000

. ESTELIONATO. ART. 171, CTB. ALEGAÇAO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇAO E FALTA REQUISITOS AUTORIZADORES PARA O DECRETO... a liberdade do paciente ao cumprimento das medidas cautelares previstas no art. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus : HC 0630021-04.2019.8.06.0000 CE 0630021-04.2019.8.06.0000

/2019 SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, CTB. ALEGAÇÃO DE FALTA... previstas no art. 319, incisos I, III, IV do Código de Processo Penal. …

Andamento do Processo n. 122957-04.2019.8.09.0004 - Flagrante - 01/10/2019 do TJGO

EM E STADO DE FLAGRANCIA PELA PRATICA, EM TESE, DOS DELITOS TIPIFICADO S NO ART. 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ART.... 171, CAPUT, E ART. 331, AMBOS DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO

Página 86 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Outubro de 2019

DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , ART. 171 , CAPUT, E ART. 331 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL , NOS TERMOS DO ARTIGO 302 , INCI SO II... , AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Página 968 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Setembro de 2019

RÉU-CITANDO: PAULO ROBERTO DIAS DE LIMA, BRASILEIRA, RG 362280101, CPF 024.472.144-05, RESIDENTE E DOMICILIADO... DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EU, …

Página 1150 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Julho de 2019

, foi imputado a ré a prática do delito tipificado no art. 171, do Código de Trânsito Brasileiro, onde culminou..., qualificada nos autos, a prática da conduta descrita no art. 171 do CPB. A …

Andamento do Processo n. 0112839-51.2018.8.06.0112 - Relaxamento de Prisão - 03/07/2019 do DJCE

e art. 28 da Lei 11343/06. O Ministério Público opinou pela improcedência do pedido, págs. 31/33, Feito o sucinto... por Marcelo Alves Ferreira, preso em flagrante aos 30 de novembro de 2018, …

Página 661 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 3 de Julho de 2019

Ferreira, preso em flagrante aos 30 de novembro de 2018, por infração ao art. 171 do CPB e art. 308 do CTB e art. 28 da Lei n... de suposta prática de crime de tráfico de drogas, previsto no artigo