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22 de fevereiro de 2017
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 4. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/02/2017

de Araranguá/SC , no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c..., da Constituição Federal, no Art. 4º do Decreto Lei 667/69, com redação dada pelo Decreto -Lei 2.010/83, no Art. 107... do Decreto Lei 667/69, com redação dada pelo Decreto -Lei 2.0...

Pg. 8. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/02/2017

, CPF 65651170987, que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 153235/2016 por infringência ao art... por infringência ao art. 170 do CTB; GERALDO RAFAEL RAITHS ANTUNES, portador (a) da CNH 04318477181, CPF 07267035914..., CPF 11902384890, que tramita neste órgão de trânsito o processo adm...

Pg. 9. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/02/2017

256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182/2005... da Carteira Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro; III... de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/02/2017

DA COSTA , com fundamento na Lei n. 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, resolução n.º 182/05..., 176 V, 210 e 261 §1º da Lei 9.503, de 23/09/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. E, constando dos Autos... , com fundamento nos artigos 256, V e 263 do Código de Trânsito Bras...

Pg. 30. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 30/01/2017

, incurso no art. 165 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. FELIPE BORGES..., incurso no art. 165 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. LOREDY..., incurso no art. 165 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que i...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 30/01/2017

do Processo Administrativo n°274/13, que o mesmo figura como infrator, incurso no Artigo 170 da lei 9.503/97 c/c Art.10 §2º..., que o mesmo figura como infrator, incurso no Artigo 165 da lei 9.503/97 c/c Art.10 §2º da Resolução 182/05 do CONTRAN; faz saber..., incurso no Artigo 165 da lei 9.503/97 c/c Art.10 §2º da Re...

Pg. 35. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 26/01/2017

disposto nos artigos 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182... e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997... nos artigos 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09...

Pg. 39. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/01/2017

e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261 parágrafo 1º, 268 inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503... de 23/09/97), Resoluções 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, sendo-lhe aplicadas... de infração prevista na Lei 9 .503 de 23/09/1997 . O processo poderá gerar ap...

Pg. 104. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/01/2017

disposto nos artigos 244, 165, 175 e 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções ..., conforme disposto nos artigos 268 II do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04... em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código de Trânsito Brasileir...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 09/01/2017

, com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17... de trânsito o processo administrativo 595/2016 por infringência do art. 170 do CTB; ALEXANDRE GUSTAVO STOCKMANN, portador..., CPF 10592156915, que tramita neste órgão de trânsito o processo ...

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