Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Página 120 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Março de 2020

9001205-31.2019.8.21.0018(CNJ) - ISABEL CRISTINA BOZZETTO (ALINE AIRES EUGENIO 111061/RS, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIGA O CREDOR QUANTO O…

Página 50 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Março de 2020

EDITAL DE NoTIFICAÇÃo O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução…

Página 41 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 13 de Março de 2020

Trânsito do Amapá-DETRAN/AP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio do Decreto Governamental nº 0054, de 02 de Janeiro de 2015, NOTIFICA a Srª. CRISTIANE DE SOUZA CHAGAS ,…

Página 53 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Março de 2020

Nome: Tiago Ppeterson Ribeiro Renach: 4593728321 Processo: 6077405 Art: 165 CTB AIT: AA02629274 Placa: GZA1809 Data e Hora: 07/09/2013,03:20 Endereço: Av Dr Silvio Minicucci n .º cidade: Lavras/MG .

Andamento do Processo n. 0000350-43.2019.8.07.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 06/03/2020 do TJDF

N. 0000350-43.2019.8.07.0004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Adv (s).: DF34079 - KELLY FELIPE MOREIRA TABATINGA. Número do processo: 0000350-43.2019.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL -…

Página 1478 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Março de 2020

2ª Vara Criminal do Gama CERTIDÃO N. 0000350-43.2019.8.07.0004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Adv(s).: DF34079 - KELLY FELIPE MOREIRA TABATINGA. Número do processo: 0000350-43.2019.8.07.0004…

Página 16 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 6 de Março de 2020

de Habilitação nº 015.573.347-18, CPF 552.388.749-87, conforme Processo Administrativo nº DETRAN 00064092/2017, incurso no Art. 165 CTB; LUIS CARLOS LUNELLI portador (a) da Carteira Nacional de…

Página 17 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 6 de Março de 2020

ro, conforme disposto no Artigo 218 III do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo DETRAN 00081062/2018 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir…

Página 18 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 6 de Março de 2020

termos do Artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261 §1 do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo…

Página 21 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 6 de Março de 2020

processo DETRAN 8989/2020, por inobservância ao art. 165 A do CTB, código 7579-0, auto de infração P00QT000UP, data 15/04/2017, veículo MAO8951/SC; CLEUMIR SEHN, CPF 02939422931, CNH 04241219380,…