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23 de maio de 2017
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 27. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/05/2017

disposto nos artigos 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004...

Pg. 29. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/05/2017

nos artigos 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005... de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito... (s) de Pontuação, no (s) qual (s) com base no artigo 261 parágrafo 1º do Códi...

Pg. 30. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/05/2017

nos artigos 261, parágrafo 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168... de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997),Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.../2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRA...

Pg. 806. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/05/2017

a sua renda mensal. Dispensado o relatório (art. 38 , Lei n. 9.099 /95). DECIDO. Trata-se de Ação de Anulação de Ato... FEDERAL ? DETRAN/DF. A Lei 12.153 /209, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito... ao art. 170 do CTB . Ressaltou que a sua CNH foi apreendida no ano de 2013...

Pg. 155. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 13/05/2017

em exame, conforme disposto nos artigos 261 , § 1º , 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997... , 268 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005... Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/2004 e 182/2005 do Conselh...

Pg. 159. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 13/05/2017

disposto nos artigos 268 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004... , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho... de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

04008967966 que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 12743/2016, nos termos do art. 261§ 1º... de trânsito o processo administrativo 12734/2016, nos termos do art. 261§ 1º do CTB ; MARIO CESAR DE SOUZA,portador (a) da CNH ..., CPF 91072905787 que tramita neste órgão de trânsito o processo ...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

/2015, e com fundamento nos artigos 256 , III , 261§ 1º e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), c/c art. 10..., com fundamento nos artigos 256 , V e 263 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182... , com fundamento no artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB...

Pg. 39. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

, e com fundamento nos artigos 256 , III , e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), c/c art. 10 § 2º e art. 17... , inciso III e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN... do artigo 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro . E, constando nos a...

Pg. 40. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

nos Artigos 256 , inciso III e 265 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), c/c Art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução... , inciso III , 261 , § 1º e 265 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), c/c Art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005..., nos termos do art. 268 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro . E,...

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