Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Página 1166 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2019

poderiam ser ajuizados na Capital, é contrário aos Princípios básicos que regem as Leis 9.099/95 e 12.153/10, principalmente o da celeridade e também ao disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII da...

Página 2 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Agosto de 2019

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2019 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/007/1207/2019, RESOLVE:...

Página 28 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Agosto de 2019

registro da CNH:03655787003 Condutor: regiane Silva vieira N .º . do Processo : 8442748/2019 registro da CNH: 04353104002 Condutor: Fabio dos Santos Barcellos N .º . do Processo : 8442752/2019...

Página 29 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Agosto de 2019

NoTIFICAÇÃo o Bel . Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIrETrAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,...

Página 5 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 12 de Agosto de 2019

CONSIDERANDO que o DENATRAN editou Resoluções e portarias que permitem o credenciamento de entes para realização de Vistorias pelos órgãos e entidades de trânsito dos Estados e do Distrito Federal;...

Página 7 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 12 de Agosto de 2019

TONIO RINCOS, CPF nº 96436450963, Carteira Nacional de Habilitação n° 00978407216, que tramita em seus termos legais os autos do processo administrativo de trânsito nº 73660/2019, onde figura como...

Página 7 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 6 de Agosto de 2019

ciada pelo DETRAN/SC, contados a partir da entrega da Carteira Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito; faz saber a MATHEUS FAGUNDES LIMA portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação registro...

Página 2 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Agosto de 2019

DECRETOS DE 01 DE AGOSTO DE 2019 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, RESOLVE: EXONERAR DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA , ID FUNCIONAL Nº...

Página 2 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 29 de Julho de 2019

no órgão de trânsito; notifica e faz saber a LUCIANO LOPES DUARTE, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.º 06349917592, CPF n.° 092.872.589-88, nos Autos do Processo Administrativo n. º...

Página 97 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 24 de Julho de 2019

imprensaoficial@diof.ro.gov.br Página - 97 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R...