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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Pg. 837. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/10/2017

TJ/RN - CORREGEDORIA DE JUSTIÇA Emitido em: 18/10/2017 09:14 Certidão - Processo 0108095-36.2016.8.20.0001 Página: 1 CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº

Pg. 844. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/10/2017

TJ/RN - CORREGEDORIA DE JUSTIÇA Emitido em: 18/10/2017 10:15 Certidão - Processo 0107607-18.2015.8.20.0001 Página: 2 trafega em via de grande movimentação, onde é previsível a presença de outros

Pg. 855. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/10/2017

TJ/RN - CORREGEDORIA DE JUSTIÇA Emitido em: 18/10/2017 11:35 Certidão - Processo 0104185-69.2014.8.20.0001 Página: 1 CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº

Andamento do Processo n. 1006693-62.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - 11/10/2017 do TJSP

Processo 1006693-62.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Infração Administrativa - Antônio dos Santos - DETRAN -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o

Andamento do Processo n. 1011087-15.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - 11/10/2017 do TJSP

Processo 1011087-15.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mauro Rodrigues Jardim - Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE

Pg. 1613. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

PAULO ao pagamento, em favor dos autores, da importância equivalente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pela Tabela Prática

Pg. 1617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

a priori, os efeitos financeiros a serem suportados pela SPPREV no porvir, em razão da procedência da presente demanda, remetam-se os autos ao E. TJSP, Seção de Direito Público, para reexame

Inteiro Teor. : 10024830520178260482 SP 1002483-05.2017.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000778062 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº

: 10024830520178260482 SP 1002483-05.2017.8.26.0482

REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança – Infração ao art. 244, I, do CTB (conduzir motocicleta sem viseira de proteção diante dos olhos) – Infração, outrora gravíssima, que comporta requalificar para leve (art. 169 do CTB), ante a aplicação da superveniente Resolução nº 453/2013 do Contran, mais benéfica, e revogad...

Pg. 2423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

Descontos Indevidos - Maria Aparecida Dancona - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA -IPMC - Fls. 14/21 : manifeste-se a devedora, prazo de dez dias. - ADV: ROSANE RIZZO (OAB

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