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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Pg. 3517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 21/02/2017

a vedação legal contida nos artigos 28, 107 e 169 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. É evidente que tal acúmulo é... concluir que a alteração do contrato de trabalho, ocorrida em novembro de 2011, foi lesiva e prejudicial, afronta o artigo.... Atente-se que a interpretação do Art. 456, parágrafo único, da CLT dev...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10010742720168260062 SP 1001074-27.2016.8.26.0062

, reputar ter havido a decadência do direito a propositura da ação mandamental (art. 23 , da Lei 12.016 /09) 1 . Recurso.... 244 do Código de Trânsito Brasileiro , conforme o caso. 4 Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta... do Código de Trânsito Brasileiro e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...

Andamento do Processo n. 2017/0002469-0 - Recurso Especial - 16/02/2017 do STJ

do CONTRAN e art. 169 do CTB. 3. Ainda que se considere que a vítima, quando dos fatos, apresentava sinais de embriaguez... de legalidade e justiça, posto que, nos termos do artigo 944, caput, do Código Civil a indenização mede-se pela... dos aclaratórios, não aponta violação do artigo 535 do CPC com a finalidade de s...

Andamento do Processo n. 1049876-66.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/02/2017 do TJSP

do Código de Trânsito Brasileiro, bem como de precedentes dos tribunais em casos análogos.DEFIRO a produção de prova... previsto no art. 34 da Lei 9099/95. Faculta-se que as partes compareçam acompanhadas das testemunhas à audiência, inclusive... infração do artigo 169 do CTB.No entanto, são questões de fato contro...

Andamento do Processo n. 0002631-53.2015.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/02/2017 do TJSP

. 302, caput, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).A ré preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal.... THEREZINHA CARVALHO AMADEU, já qualificada nos autos, foi denunciada como incurso no art. 302 da Lei . 9.503/97 (Código... Tomazelli da Fonseca. Sob esse prisma, sobreleva notar que o art. 169 do...

Andamento do Processo n. 0000580-92.2015.5.21.0002 - RO - 16/02/2017 do TRT-21

, para a locomoção por meio de motocicleta. Sustenta que o acidente ocorreu "por infração de trânsito (art. 169 do CTB... "por infração de trânsito (art. 169 do CTB) praticada pelo reclamante, quando se locomovendo em total desatenção, veio... a incidência dos requisitos necessários à responsabilidade civil da empresa,...

Andamento do Processo n. 0000580-92.2015.5.21.0002 - RO - 16/02/2017 do TRT-21

de motocicleta. Sustenta que o acidente ocorreu "por infração de trânsito (art. 169 do CTB) praticada pelo reclamante... da habilitação, para a locomoção por meio de motocicleta. Sustenta que o acidente ocorreu "por infração de trânsito (art... necessários à responsabilidade civil da empresa, na exata forma do artigo ...

Pg. 7065. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2017

, sendo conduta expressamente vedada em nosso ordenamento jurídico. Vide resolução 445/2013 do CONTRAN e art. 169 do CTB... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATÉRIAS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA -ART. 37, § 6 , CF - COLETIVO CIRCULANDO... do que dispõe o art. 37, §6°, da CF, bastando a comprovação da existência d...

Pg. 1994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017

artigo 11, da Lei n° 12.153/09, incabível o reexame necessário.Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem... mecânicos. As questões de direito relevantes consistem na aplicação dos dispositivos legais do Código de Trânsito Brasileiro..., em que serão inquiridas até 3 testemunhas de cada parte, considerando o ...

Pg. 2435. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017

da Fonseca. Sob esse prisma, sobreleva notar que o art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que dirigir sem atenção... dos fatos, “sou psicóloga dela e então a partir do dia 28 de setembro passei a acompanha-la em 2015”. Informou que após.... A combativa defesa técnica asseverou que “a vítima não se atento...

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