Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve;
Penalidade - multa.

Petição - Ação Acidente de Trânsito

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE MONTES CLAROS (MG). , brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe e tutora nata Sra. , brasileira, , do lar, inscrita no CPF/MF…

Página 3724 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Junho de 2021

Superior Tribunal de Justiça a encosta que margeia a rodovia, pois deixados sucos pneumáticos naquele local, quando, então, perdeu o acusado o controle direcional do automotor, ultrapassando a faixa…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001885-31.2014.8.26.0070 SP 1001885-31.2014.8.26.0070

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000440832 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001885-31.2014.8.26.0070, da Comarca de…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0003188-10.2010.8.06.0001 CE 0003188-10.2010.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Processo: 0003188-10.2010.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Mape Transportes Ltda…

Página 523 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

SP) Processo 1017298-66.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Eduardo da Silva Luiz - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Vistos.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000696-55.2019.5.06.0009

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Quarta Turma Identificação PROC. N.º TRT - 0000696-55.2019.5.06.0009 (ROT) Órgão…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001240-47.2020.8.26.0344 SP 1001240-47.2020.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000428233 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001240-47.2020.8.26.0344, da Comarca de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1910970 PE 2020/0332362-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1910970 - PE (2020/0332362-1) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra decisão do TRF5 fundado no …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2052952-87.2021.8.26.0000 SP 2052952-87.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000427420 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2052952-87.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária : APL 5015100-84.2020.8.24.0091 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5015100-84.2020.8.24.0091

Apelação / Remessa Necessária Nº 5015100-84.2020.8.24.0091/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5015100-84.2020.8.24.0091/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: ATALIBA JUNIOR ORTOLAN DE LIMA…