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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Pg. 41. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 25/05/2017

, dos dispositivos em tese violados: artigo 279, incisoVIII da Lei 6.174/70 e art. 169 do CTB , de acordo com o Protocolo ..., inciso IX da Lei 6174/70 e art. 169 do CTB , de acordo com o Protocolo 14.404.384-7. Curitiba, 17 de maio de 2017. Nelson Leal Junior, Diretor-Geral do DER/PR. 2 44424/2017... pelo artigo ...

Pg. 1896. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

DO ARTIGO 373, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581... ESQUERDA OU À DIREITA PARA INGRESSAR EM OUTRA VIA, LOTE LINDEIRO, OU...

Pg. 265. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/05/2017

. Inobservância das normas de trânsito. Arts. 169, 186, 191 e 311 da Lei 9.503/1997. Imprudência. Indenizatória por danos materiais... DA LEI COMPLEMENTAR 118/05. DESSA FORMA, A PRESCRIÇÃO É INTERROMPIDA COM O MERO DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO...¿ pelo magistrado, ainda que não tenha sido requerida pela parte. I...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10441120105030094

e específica, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal (artigos 28 e 169 da Lei 9.503 /97... e cobrador. Os artigos 28 e 169 do CTB não autorizam essa interpretação extensiva, pois, tratam apenas do dever de atenção... de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da Repú...

Apelação: APL 15272220118260286 SP 0001527-22.2011.8.26.0286

Artigos 34, 35, 38, 44 e 169 do CTB – Dever dos veículos de maior porte de zelar pela segurança dos pedestres – Art.../2017 Hugo Crepaldi APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE – Demonstrada... DA PROVA (art. 373, II, do CPC) – SUCUMBÊNCIA – Princípio da causalidade – Honorá...

Apelação: APL 10150360720138260068 SP 1015036-07.2013.8.26.0068

e 169 do CTB – Dever dos veículos de maior porte de zelar pela segurança dos pedestres – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – Art.../2017 Hugo Crepaldi APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE – Demonstrada... que converge à esquerda ou à direita para ingressar em outra via, lote lindeir...

Pg. 1348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

honorária (artigo 25 da Lei 12016/2009, c/c a Súmula 512 do STF).Oportunamente, com o transcurso de prazo para recurso... do art. 13, caput, da Lei 12.016/2009, pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento.Findo o prazo... prontuário da requerente como infração ao artigo 169 do CTB, assim conf...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 4939709201681600140 PR 0049397-09.2016.8.16.0014/0 (Acórdão)

administrativa, cabe aplicar o princípio da retroatividade da lei punitiva mais benéfica, de acordo com o art. 5º, XL.... 1º: art. 169 do CTB?. Desse modo, tem-se que a sanção se dará na forma do art. 169 do CTB, culminando em infração.... 4º da Lei Estadual 18413/2014 e 18 da IN 01/2015 do Sistema dos Juizados ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077549 RS 2017/0070008-0

de lei nesse sentido, que é o art. 95, § 1o, do Código de Trânsito. Assim, comprovado que a contratada agiu de forma... pública. Há também expressa disposição de lei nesse sentido, que é o art. 95, § 1o, do Código de Trânsito. Assim, comprovado... AO ART. 1022 DO NCPC . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211 DO STJ. VIOLAÇÃO A D...

Pg. 4590. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2017

da condenação (art. 20 , § 3º , CPC /73). O Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação da CONSTRUTORA a fim.... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. PENSIONAMENTO... da prestação em folha de pagamento da empresa (art. 533 , § 2 , do C...

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