Artigo 1801 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.801. Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários:
I - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos;
II - as testemunhas do testamento;
III - o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos;
IV - o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.

Petição Inicial - Ação Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DE FAMÍLIA E ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO. PRIORIDADE DE JUSTIÇA - IDOSA , italiana, divorciada, portadora da cédula de identidade n.

Petição Inicial - Ação Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DE FAMÍLIA E ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO. PRIORIDADE DE JUSTIÇA - IDOSA , italiana, divorciada, portadora da cédula de identidade n°…

Petição Inicial - Ação Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DE FAMÍLIA E ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO. PRIORIDADE DE JUSTIÇA - IDOSA , italiana, divorciada, portadora da cédula de identidade n.

Petição Inicial - Ação Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DE FAMÍLIA E ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO. PRIORIDADE DE JUSTIÇA - IDOSA , italiana, divorciada, portadora da cédula de identidade n°…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000566-20.2016.8.26.0341 SP 1000566-20.2016.8.26.0341

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000846351 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000566-20.2016.8.26.0341, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000566-20.2016.8.26.0341 SP 1000566-20.2016.8.26.0341

TESTAMENTO – Particular – Confirmação em juízo que não se mostra possível ante a ausência de seus pressupostos legais – Não obstante seja viável a flexibilização das formalidades com pretensão de …

Petição Inicial - Ação Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DE FAMÍLIA E ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO. PRIORIDADE DE JUSTIÇA - IDOSA , italiana, divorciada, portadora da cédula de identidade n.

Petição Inicial - Ação Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DE FAMÍLIA E ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO. PRIORIDADE DE JUSTIÇA - IDOSA , italiana, divorciada, portadora da cédula de identidade n°…

Petição Inicial - Ação Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DE FAMÍLIA E ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO. PRIORIDADE DE JUSTIÇA - IDOSA , italiana, divorciada, portadora da cédula de identidade n.

Petição Inicial - Ação Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DE FAMÍLIA E ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO. PRIORIDADE DE JUSTIÇA - IDOSA , italiana, divorciada, portadora da cédula de identidade n°…