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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Alínea "c" do Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 250 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 43. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 21/02/2019

. O paciente foi preso em flagrante em 18.10.2015, pela prática do delito do art. 250, parágrafo 1º, II, c, do CP... o artigo 580 do Código de Processo Penal, havendo similitude de situações, estendo os efeitos desta decisão..., com o objetivo de fugir à aplicação da lei penal, não há quadro fático que faça preponderar...

Pg. 767. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/12/2018

: Art. 250, §1º, II, alíneac”, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto..., nos termos do artigo 222, § 1.º, do Código de Processo Penal, e não estão sujeitas à observância de ordem sequencial (art. 400...), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. . Chapecó (SC), 10 d...

Pg. 768. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/12/2018

, inciso II, alíneac”, do Código Penal, e em consequência condená-lo ao cumprimento de 04 (quatro) anos e 08 (oito... o fim de DAR o acusado GABRIEL VICENTE GOELLNER MONTEIRO, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 250, § 1º... época dos fatos.Fixo o regime inicial semiaberto para o resgate da reprim...

Pg. 866. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/12/2018

do art. 250, § 1º, inciso II, alíneac”, do Código Penal, e em consequência condená-lo ao cumprimento de 04 (quatro... de 90 dias, nos termos do art. 392, § 1º, do Código de Processo Penal, uma vez que não foi localizada no endereço.../2003 e artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 386, inciso...

Pg. 30. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 10/12/2018

do art. 250, parágrafo 1º, II, c, do CP (incêndio), por ter incendiado a embarcação River Baby, tendo sido... E/OU TELEFÔNICO 1 - 0000371-83.2015.4.05.8108. Processo . 0000371-83.2015.4.05.8108 Classe 163 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO... estrangeiro, voltaria ao seu país de origem, com o objetivo de fugir à aplicação...

Pg. 9083. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2018

previstos no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, e no art. 250, § 1º, inciso II, alínea c, do Código Penal. Irresignada... normativo proibitivo do artigo 155, § 4º, incisos II e IV do CP, e absolvidos do art. 288 do CP, oportunidade... com o recebimento da denúncia, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribuna...

Pg. 68. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2018

. 121, §2º, incisos I, III e IV, por duas vezes, bem como no art. 250, §1º, inciso II, alínea c, ambos do CP, na forma... Silva - (preso) Imputação: Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Adv.: Dra...: Artigo 121, §2º, incisos III e IV e §4º, c.c. artigo 14, inciso II, todos...

Pg. 45. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/11/2018

denunciado nas sanções do art. 2501º, inciso II, alinea "c", do Código Penal, "Por todo o exposto, julgo improcede a pretenção... nas sanções do art. 334,§ 1º, inciso II, c/c o § 2º, do Código Penal. Fica o réu citado para responder a denúncia ofertada... denunciado nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I e IV, do ...

Pg. 960. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/11/2018

) artigo(s) 250 § 1º, II, alínea "a" c. Art. 61, OO, "a", amos do CP. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Marialva, Estado do Paraná, aos 08 de outubro de... de maior valor mediante autorização judicial, com fulcro nos artigos 1748, IV e 1749, I c/c 1774, todos do Código Civil... mediante autorização judicial, com...

Pg. 30. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 25/10/2018

Fabricia Alves da Silva. E por este meio INTIME a vítima Fabricia Alves da Silva, brasileira, solteira, do lar, nascida em 08/06/1984, natural de Carangola/MG, filha de Geraldo Vicente da Silva e de

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