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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Artigo 11 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 11 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 11. (Vetado) .

RECURSO ESPECIAL: REsp 1324591 SP 2012/0103260-1

de indenização por dano material não teriam sido devidamente esclarecidos; art. 124, VI, da Lei 9.279/96 e art. 6º, 11 e 31 do CDC... não teriam sido devidamente esclarecidos; art. 124, VI, da Lei 9.279/96 e art. 6º, 11 e 31 do CDC, porque o termo... e art. 884, 885, 886 e 944 do Código Civil, porque que a Insufilm nã...

Pg. 8379. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

esclarecidos; art. 124, VI, da Lei 9.279/96 e art. 6º, 11 e 31 do CDC, porque o termo "insulfilm" não tem a necessária força... a todos, independentemente da existência, ou não do registro da marca e art. 884, 885, 886 e 944 do Código Civil... a alegada ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, tendo em ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1208044 SP 2017/0292141-7

, violação dos arts. 11 e 35-C e G da Lei n. 9.656/1998, 54, § 4°, do CDC e 757 do CC/2002, alegando que sua recusa teria.... APLICAÇAO DA SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇAO SECURITÁRIA. NAO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC..., em síntese, violação dos arts. 11 e 35-C e G da Lei n. 9.656/1998, 5...

Pg. 8385. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2018

no art. 105, III, alínea "a", da CF, o recorrente sustentou, em síntese, violação dos arts. 11 e 35-C e G da Lei n... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE E DOENÇA...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077429660 RS

pelos dispositivos insertos na Lei n.º 8.078 /1990 - Código de Defesa do Consumidor , certo que remanesce à parte autora... de cigarros, aí incluindo-se notadamente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei n.º 9.294 /96, não havia dever jurídico... de crianças ou adolescentes" (art. 3º, § 1º, incisos). O Código de Def...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078036894 RS

ANTERIOR DO ART. 11 DA LEI 8.121/85. APELAÇAO PROVIDA. UNÂNIME. Apelação Cível 22ª Câmara Cível 70078036894 ( CNJ: 0168901... , do Código de Defesa do Consumidor. Vejamos: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza..., a aplicação da prescrição quinquenal do art. 27 do Código de De...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078000650 RS

% prevista no art. 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor - CDC. Apelo desprovido. (Apelação Cível 70065037020... ANTERIOR DO ART. 11 DA LEI 8.121/85. APELAÇAO PROVIDA. UNÂNIME. Apelação Cível 22ª Câmara Cível 70078000650 ( CNJ: 0165277... 2º, caput, e 3º, § 2º , do Código de Defesa do Consumidor. Vejamos:...

Andamento do Processo n. 0001236-15.2017.5.10.0801 - RO - 07/08/2018 do TRT-10

Nacional do Meio-Ambiente, Lei 8881 /94, do Abuso do Poder Econômico, Lei 8078 /90, do Código de Defesa do Consumidor , e Lei... dos direitos humanos (II). O artigo 81 da Lei 8.078 /90 define, por meio de interpretação autêntica, os interesses... tutelado desde a Lei 4717 /65, da Ação Popular, em seus artigos 10 e 11 ...

Andamento do Processo n. 0001236-15.2017.5.10.0801 - RO - 07/08/2018 do TRT-10

, Lei 8881 /94, do Abuso do Poder Econômico, Lei 8078 /90, do Código de Defesa do Consumidor , e Lei 7347 /85, da Ação... (II). O artigo 81 da Lei 8.078 /90 define, por meio de interpretação autêntica, os interesses transindividuais, in verbis... 4717 /65, da Ação Popular, em seus artigos 10 e 11 , passando pela Lei 69...

Pg. 737. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 07/08/2018

Nacional do Meio-Ambiente, Lei 8881/94, do Abuso do Poder Econômico, Lei 8078/90, do Código de Defesa do Consumidor, e Lei 7347/85, da Ação Civil Pública, entre outras.... coletivo é tutelado desde a Lei 4717/65, da Ação Popular, em seus artigos 10 e 11, passando pela Lei 6938/81, da Política...

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