Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Parágrafo 3 Artigo 10 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 10, § 3 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 3° Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 925464 SP 2016/0141205-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 925.464 - SP (2016/0141205-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE : MARIA GRACILENE ROCHA DA SILVA ADVOGADO : ADRIANO BLATT - SP329706 EMBARGADO : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO : BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR E OUTRO(S) - SP131896 DECISÃO 1. Trata-se...

Andamento do Processo n. 2016/0141205-0 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 07/03/2017 do STJ

(5014) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 925.464 - SP (2016/0141205-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE : MARIA GRACILENE ROCHA DA SILVA ADVOGADO : ADRIANO BLATT - SP329706

Pg. 5747. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/03/2017

manejado em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO, assim ementado: PLANO DE SAÚDE Cirurgia de artrodese de coluna - Negativa de cobertura de materiais

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 1750520144036104 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000175-05.2014.4.03.6104/SP 2014.61.04.000175-1/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE : Uniao

Andamento do Processo n. 2016/0141205-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/11/2016 do STJ

(4882) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 925.464 - SP (2016/0141205-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : MARIA GRACILENE ROCHA DA SILVA ADVOGADO : ADRIANO BLATT - SP329706 AGRAVADO : SUL

Pg. 5010. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/11/2016

contra decisão que não admitiu o seu recurso especial, por sua vez manejado em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO, assim ementado: PLANO DE SAÚDE

Andamento do Processo n. 2011/0142969-0 - Recurso Especial - 08/09/2016 do STJ

(4828) RECURSO ESPECIAL Nº 1.274.624 - SP (2011/0142969-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : FERNANDA GOMES E OUTRO (S)

Pg. 7935. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2016

merece prosperar a irresignação. 4. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à instância de origem a fim de que se proceda à apreciação do recurso de

Andamento do Processo n. 2016/0043879-2 - Agravo / Recurso Especial - 15/03/2016 do STJ

(4553) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 855.423 - RS (2016/0043879-2) RELATORA : MINISTRA DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) AGRAVANTE : MARILESIA CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADOS : MARCO

Pg. 4476. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/03/2016

Vistos. Trata-se de agravo interposto por Marilesia Cardoso de Aguiar contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu o recurso especial manejado com base no art.

×