RETIFICAÇÃO DE ATA Na Ata da 19ª Sessão de Julgamento, Virtual, no período de 25/04/2022 a 28/04/2022, na APELAÇÃO Nº 7000700-29.2021.7.00.0000 , publicada no DJe nº 073, de 10/05/2022, pág. 3. Onde…
Inciso IV do Artigo 123 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
CPM - Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
Art. 123. Extingue-se a punibilidade:
IV - pela prescrição;
Página 1 do Superior Tribunal Militar (STM) de 19 de Maio de 2022
Praça dos Tribunais Superiores Asa Sul CEP: 70098-900 Telefone: (61)3313-9292 http://www.stm.jus.br Gen Ex LUIS CARLOS GOMES MATTOS Ministro-Presidente Dr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ Ministro…
Andamento do Processo n. 0127668-08.2019.8.09.0051 - Processo Militar / Sentença Extinto o Processo com Resolução de - 18/05/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito - Data da Movimentação 17/05/2022 14:13:22 LOCAL : GOIÂNIA - AUDITORIA MILITAR - CRIMINAL NR.PROCESSO :…
Página 9798 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Maio de 2022
Verifica-se que a pena privativa de liberdade cominada ao crime de publicação ou crítica indevida (CPM, art. 166) é de dois meses a um ano de detenção, perfazendo o prazo prescricional na modalidade…
Andamento do Processo n. 0720879-65.2014.8.02.0001 - Ação Penal Militar -procedimento Ordinário / Lesão Leve - 17/05/2022 do TJAL
ADV: ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 10227/AL) - Processo 0720879-65.2014.8.02.0001 - Ação Penal Militar -Procedimento Ordinário - Lesão leve - DENUNCIDO: Sebastião Cícero Oliveira Lins - Dessa…
Andamento do Processo n. 0241451-40.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Militares - 17/05/2022 do TJAM
ADV: CARMEM MELLO MOURA (OAB 3649/AM) - Processo 0241451-40.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - OFENDIDA: Instituição Policial Militar - DENUNCITE: Ministério…
Página 259 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Maio de 2022
e Art. 109, inciso IV, ambos do CPB, c/c Art. 61 do CPPB, em relação ao delito do artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, objeto deste feito, DETERMINANDO o arquivamento deste processo, após o…
Página 242 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Maio de 2022
tiverem, especialmente os ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS, adiante identificados, que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara do Tribunal do Júri, tramitam os termos do Processo Crime nº…
Andamento do Processo n. 0304126-75.2018.8.05.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 16/05/2022 do TJBA
ADV: MATEUS CARDOSO COUTINHO (OAB 24952/BA), DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7/BA), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB 36217/BA), VIVALDO DO AMARAL ADÃES (OAB 13540/BA) - Processo 0304126-75.2018.8.05.0001 - Ação…
Andamento do Processo n. 0329045-65.2017.8.05.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 16/05/2022 do TJBA
ADV: FELIPE ANTÔNIO ÁLVARES SEIXAS (OAB 19625/BA), IGOR ARAUJO CARVALHO (OAB 45412/BA), DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7/BA) - Processo 0329045-65.2017.8.05.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário…