Artigo 77 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

, da Constituição Federal, e art. 77 do Código Eleitoral; b) lance-se o nome do (s) réu (s) no Cadastro Nacional de Condenados por Ato... e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/20…

, a quem competirá implementar a medida, nos termos do art. 15, inc. V, da Constituição Federal, e art. 77 do Código... e III da Lei 8.429/92. IV - Da dosimetria das sanções 39. As sanções do art. …

do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se aos órgãos competentes, mormente a Justiça Eleitoral (art. 77... do Código Eleitoral), e órgãos administrativos dos três poderes, …

Comarca De São Mateus São Mateus - 2ª Vara Cível Listas Lista 0126/2020 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN…

Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral Processo nº 0600879... de Cancelamento de Inscrição Eleitoral, com base no art. 71, § 1º, do CE, em relação …

de Cancelamento de Inscrição Eleitoral, com base no art. 71, § 1º, do CE, em relação ao eleitor Rubens José França... do art. 11 da Res. TSE 23.608/19. Todavia, o juízo impetrado determinou a …

no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no artigo 77,II do Código Eleitoral, por meio de advogado devidamente... da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da le……

DE PAROBÉ. COM O TRÂNSITO EM JULGADO: (A) COMUNIQUE-SE AO TRE PARA O FIM DO ART. 77 DO CÓDIGO ELEITORAL; (B) VOLTEM PARA..., ÀS 15 HORAS, NA CLÍNICA SÃO DOMINGOS, SITUADA NA RUA LUIZ MILANI, Nº …

da confissão, prevista no artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, pois o réu confessou espontaneamente a autoria... da pena prevista no art. 77 do Código PenaIV)­DISPOSIÇÕES FINAIS.Sem …

solicitados não são sigilosos e não se encontram elencados no artigo 23 da Lei nº 12.527 /2011; C) Houve a exclusão.... 77 a 80 do Código Eleitoral ." Atentando para o teor de tal norma e para sua …