Inciso I do Artigo 123 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

CPM - Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Art. 123. Extingue-se a punibilidade:
I - pela morte do agente;

Intimação - Inquérito Policial Militar - 0002319-12.2022.8.16.0013 - Disponibilizado em 12/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002319-12.2022.8.16.0013 POLO PASSIVO NELCINDO ZANCHI JUNIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA…

Intimação - Inquérito Policial Militar - 0012181-41.2021.8.16.0013 - Disponibilizado em 12/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012181-41.2021.8.16.0013 POLO PASSIVO ALEXANDRE DA CRUZ SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA…

Andamento do Processo n. 0262422-27.2009.8.04.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário / Crimes Militares - 11/05/2022 do TJAM

ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM) - Processo 0262422-27.2009.8.04.0001 (001.09.262422-8) - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes Militares - RÉU: Marcondes dos Santos Ferreira -…

Página 392 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 11 de Maio de 2022

Arlyson Alvarenga do Nascimento (OAB 15414/AM) Bruna Gabriela Monteiro de Sousa (OAB 12458/AM) Clodoaldo Cavalcante dos Santos (OAB 9888/AM) Defensoria Pública do Estado do Amazonas (OAB O/AM)…

Andamento do Processo n. 0800069-09.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Trânsito - 06/05/2022 do TJAL

ADV: RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS (OAB 13226/AL), ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL), ADV: EVERSON IURY SANTOS LIMA (OAB 14375/AL), ADV: JOÃO VICTOR PADILHA VILANOVA (OAB…

Andamento do Processo n. 0802189-54.2018.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento - 06/05/2022 do TJAL

ADV: THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (OAB 9436/AL) - Processo 0802189-54.2018.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento -…

Página 335 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Maio de 2022

Fábio Francisco Ferreira Saraiva (OAB 12661/AL) Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL) Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL) Thiago de…

Página 336 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Maio de 2022

RÉU: Igor Noberto Clemente Calaça - Dessa forma, estando presentes os requisitos concernentes à prescrição punitiva estatal, declaro extinta a punibilidade do Cb Pm Igor Norberto Clemente Calaça, com…

Intimação - Inquérito Policial Militar - 0002415-27.2022.8.16.0013 - Disponibilizado em 04/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002415-27.2022.8.16.0013 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ALMIR MARINHO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE…

Andamento do Processo n. 0016231-96.2019.8.06.0001 - Ação Penal Militar - 02/05/2022 do TJCE

ADV: CAUE MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 25617/CE) - Processo 0016231-96.2019.8.06.0001 - Ação Penal Militar -Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - RÉU: Leonardo Jader Gonçalves Lírio e outros -…