Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 8 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 8, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

Parágrafo único. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.

Pg. 538. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 16/05/2017

e aplica-se subsidiariamente ao direito do trabalho nos termos do parágrafo único do art. 8º celetário; Considerando.... 769 da CLT e do art. 3º, inciso XIV, da IN 39/2016 do C. TST; DECIDO: 1. Notificar a executada e seus sócios indicados no... DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO. 3. Transcorrido in albis o prazo do...

Pg. 798. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 12/05/2017

-se subsidiariamente ao direito do trabalho nos termos do parágrafo único do art. 8º celetário; Considerando que os bens do sócios...), no art. 889, da CLT (cobrança dos executivos fiscais), art. 30, da Lei 6.830/80, no art. 185-A, do Código Tributário... e arquivem-se os autos. Do Benefício da Justiça Gratuita Defiro ...

Pg. 814. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 12/05/2017

ao direito do trabalho nos termos do parágrafo único do art. 8º celetário; Considerando que os bens do sócios respondem para.... 889, da CLT (cobrança dos executivos fiscais), art. 30, da Lei 6.830/80, no art. 185-A, do Código Tributário Nacional... a determinação contida no art. 79 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA ...

Pg. 829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 12/05/2017

por ela causados e aplica-se subsidiariamente ao direito do trabalho nos termos do parágrafo único do art. 8º celetário... conforme o art. 769 da CLT e do art. 3º, inciso XIV, da IN 39/2016 do C. TST; DECIDO: 1. Notificar a executada... REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO. 3. Transcorrido in albis o prazo do...

Pg. 736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 11/05/2017

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, 8º andar... nos termos do parágrafo único do art. 8º celetário; Considerando que os bens do sócios respondem para o cumprimento...Pg. 736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 11/...

Pg. 739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 11/05/2017

/2006 a Resolução 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da 11ª Região... ao direito do trabalho nos termos do parágrafo único do art. 8º celetário; Considerando que os bens do sócios respondem...), no art. 889 , da CLT (cobrança dos executivos fiscais), art. 30 , da Lei...

Pg. 408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/05/2017

, ambos do CPC , bem como a aplicação do inciso VIII do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor , os quais se aplicam... de forma subsidiária, por força do parágrafo único do artigo 8º da CLT"(fls. 22/23). Como se vê, a reclamante postulou... de indenização substitutiva no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), por ...

Pg. 605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 09/05/2017

e aplica-se subsidiariamente ao direito do trabalho nos termos do parágrafo único do art. 8º celetário; Considerando... art. 511 do CPC ; Considerando a natureza alimentícia do crédito trabalhista; DECIDO: 1 . Citar a reclamada ELCOTEQ...Pg. 605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 09/05/...

Pg. 1121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 08/05/2017

nos termos do parágrafo único do art. 8º celetário; Considerando que os bens do sócios respondem para o cumprimento...Pg. 1121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 08/05/2017 MANAUS, 8 de Maio de 2017..../wjcg MANAUS, 8 de Maio de 2017 EULAIDE MARIA VILELA LINS Juiz(a) do Trabalho Titular...

Pg. 1124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 08/05/2017

de prejuízos por ela causados e aplica-se subsidiariamente ao direito do trabalho nos termos do parágrafo único do art. 8º... LTDA - EPP por meio de EDITAL, para comparecerem a audiência designada neste processo (Decisão id 3c8e1db). 2. Aguarde... do trabalho conforme o art. 769 da CLT e do art. 3º, inciso XIV, da IN ...

×