Artigo 1798 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Andamento do Processo n. 0075600-58.2008.5.15.0081 - ATOrd - 15/12/2020 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0075600-58.2008.5.15.0081 AUTOR M.E.M.S. ADVOGADO JOÃO SIGRI FILHO(OAB: 136111/SP) AUTOR PAULA ANDREA CAVICHIOLI ADVOGADO JOÃO SIGRI FILHO(OAB: 136111/SP) AUTOR ELIZABETH APARECIDA…

Página 3561 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Dezembro de 2020

. Ação plúrima: quatorze (14) rectes, fls. 872/877 (págs. 1-6 ID 85b332f - 7/10/19). 3. Manifestação, fl. 1390 (ID 8ffa.... E, ainda, à luz dos arts. 1788, 1798, 1829 inciso I, 1835 e 1845 do CC. …

Página 1674 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Dezembro de 2020

DO PEDIDO. ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO NASCITURO. ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXEGESE SISTEMÁTICA. ORDENAMENTO..., DA LEI N. 6.194/1974. INCIDÊNCIA. A despeito da literalidade do art. 2º do Códig…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0006820-83.2016.8.06.0114 CE 0006820-83.2016.8.06.0114

. ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXEGESE SISTEMÁTICA. ORDENAMENTO JURÍDICO QUE ACENTUA A CONDIÇAO DE PESSOA DO NASCITURO.... ARTIGO 1º E 2º DO CÓDIGO CIVIL. LEI 6.194/74. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇAO …

Página 387 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 9 de Dezembro de 2020

, 186, 1.794 e 1798 do Código Civil e 223-E da Lei Consolidada e 186 do Código Civil, pois não há dúvida que a morte... o isolamento do local e acionaram as polícias Civil e Militar para os devidos …

Página 394 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 9 de Dezembro de 2020

do previsto nos arts. 12, Parágrafo único, 186, 1.794 e 1798 do Código Civil e 223-E da Lei Consolidada e 186 do Código.... [1] LIMA FILHO, Francisco das C. el. O DANO MORAL OU EXTRAPATRIMONIAL …

Andamento do Processo n. 1000845-35.2020.5.02.0292 - ATSum - 07/12/2020 do TRT-2

dos arts. 1.784 e 1.798 do Código Civil. Portanto, o espólio reclamante deverá, em 10 dias, regularizar a representação...Andamento do Processo n. 1000845-35.2020.5.02.0292 - ATSum - 07/12/2020 do …

Página 13014 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Dezembro de 2020

Pg. 13014. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/12/2020 e da Resolução GP/CR 03, de 10... - Pág. 8), são representantes do espólio reclamante todos os herdeiros, nos …

A tutela jurídica do nascituro

do artigo 1.799 do Código Civil brasileiro, a prole eventual tem capacidade testamentária passiva, haja vista que a lei... possível conferir herança, assim, como ao nascituro, eis que o art. 1798

Página 1132 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Novembro de 2020

a qualidade de herdeiros de Ludugera Dias da Silva, nos termos do artigo 1798 do Código Civil, considerando que nenhum... no Código Civil de 1916, vigente à época. Ademais, o magistrado de piso …