Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] PESSOAS 1) Personalidade: reconhecimento da subjetividade – ser sujeito de direito · Sujeitos de direito: São as pessoas naturais ou físicas,...
Art. 1798 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.
Apostila de Direito Civil: pessoas físicas e jurídicas
PESSOAS Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] 1) Personalidade: reconhecimento da subjetividade – ser sujeito de direito · Sujeitos de direito: São as pessoas naturais ou físicas,...
Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível : AC 08315284620188230010 0831528-46.2018.8.23.0010
CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.º 0831528-46.2018.8.23.0010 Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Apelada: Thaynara Corrêa De Melo Relator: Desembargador...
Página 659 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019
condenar o réu a restituir ao autor, de forma simples, os valores de R$ 422,29 e R$ 125,00 pagos a titulo de seguro prestamista e assistência seguradora, devidamente corrigidos monetariamente a...
Página 12089 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Julho de 2019
FRANCO DA ROCHA, 18 de Junho de 2019. Notificação Despacho Processo Nº RTSum-1000683-74.2019.5.02.0292 RECLAMANTE LUCINELMA ALVES BORGES ADVOGADO ROBERTO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 32410/PR) RECLAMADO...
Página 3500 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2019
Carvalho - Banco do Brasil S/A - Alvará expedido, assinado e disponível. Nos termos da R. Decisão de fl. 220, deverá a parte Exequente manifestar-se em termos de extinção. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN...
O Direito Sucessório dos embriões inseminados pós mortem.
O DIREITO SUCESSÓRIO DOS EMBRIÕES INSEMINADOS PÓS MORTEM. UMA VISÃO SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL E SUCESSÓRIO. THE INHERITANCE RIGHTS OF EMBRYOS INSEMINATED POS MORTEM. A VISION ON THE...
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 70002280220168220002 RO 7000228-02.2016.822.0002
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Processo: 7000228-02.2016.8.22.0002 - APELAÇAO CÍVEL (198) Relator: MARCOS ALAOR...
Considerações acerca da instituição do legado de alimentos aos não legitimados à sucessão testamentária
Introdução O Código Civil de 2002 proíbe as disposições testamentárias capazes de beneficiarem os indivíduos elencados no rol exaustivo dos artigos 1.801 e 1.802. Isso ocorre por uma preocupação do...
Página 1558 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2019
RELAÇÃO Nº 0274/2019 Processo 0001137-90.2018.8.26.0097 (processo principal 0003258-77.2007.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - B.L.F. - V.L.F. - Vistos. Fls. 65/69. Ante a concordância do...
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