Artigo 1798 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Andamento do Processo n. 0709402-20.2022.8.07.0003 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - 18/05/2022 do TJDF

N. 0709402-20.2022.8.07.0003 - ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - A: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF67723 - JEAN MAKLEN DE QUEIROZ PEREIRA. R: MANOEL RODRIGUES…

Andamento do Processo n. 0523613-50.2000.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 18/05/2022 do TJCE

ADV: FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE (OAB 13094/CE), ADV: UBALDO MACHADO FEITOSA (OAB 29547/ CE) - Processo 0523613-50.2000.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis -…

Andamento do Processo n. 0523613-50.2000.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 18/05/2022 do TJCE

ADV: FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE (OAB 13094/CE), ADV: UBALDO MACHADO FEITOSA (OAB 29547/ CE) - Processo 0523613-50.2000.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis -…

Página 1804 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Maio de 2022

qual seja, LUCIVALDA MARIA DA CONCEIÇÃO: agência 134, conta corrente 158769-7, do Banco de Brasília, CPF 444.235.601-78; c) enfim, TRANSFIRA-SE o valor remanescente na conta judicial n°…

Página 315 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Maio de 2022

do Novo Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações e os proventos de aposentadoria, dado que se destinam ao sustento do devedor.

Página 319 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Maio de 2022

folhas 81, vez que não ocorreu a citação do representante legal do de cujus. Cabe ao exequente promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, na…

TRT5 • ATSum • Reconhecimento de Relação de Emprego • 0000082-32.2022.5.05.0281 • Vara do Trabalho de Jacobina do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000082-32.2022.5.05.0281 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/03/2022…

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial - Inventário

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, na qualidade de Inventariante do…

Recurso - TJMT - Ação Inventário e Partilha - Agravo de Instrumento

(AGRAVADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) E SILVA (AGRAVADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (AGRAVADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (AGRAVADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) ESPOLIO DE HELENA CASTELAN…

Recurso - TJMT - Ação Inventário e Partilha - Agravo de Instrumento

(AGRAVADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) E SILVA (AGRAVADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (AGRAVADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (AGRAVADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) ESPOLIO DE HELENA CASTELAN…