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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 1798 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1798 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 53122120124036303 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0005312-21.2012.4.03.6303/SP 2012.63.03.005312-9/SP RELATOR : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA APELANTE : ANTONIO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073254138 RS

IDA Nº 70073254138 (Nº CNJ: 0089528-45.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO de cobrança. iNDENIZAÇAO. mORTE DE NASCITURO. CORREÇAO MONETÁRIA. 1. Acidente automobilístico

Inteiro Teor. Apelação: APL 173429420128120001 MS 0017342-94.2012.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 27 de setembro de 2017 4ª Câmara Cível Apelação - Nº 0017342-94.2012.8.12.0001 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Odemilson Roberto Castro

Inteiro Teor. Apelação: APL 30005445920138260493 SP 3000544-59.2013.8.26.0493

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PRIVADO 31ª Câmara Registro: 2017.0000705400 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Inteiro Teor. : 10200141520158260405 SP 1020014-15.2015.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 34ª CÂMARA - SEÇAO DE DIREITO PRIVADO Apelação - Nº 1020014-15.2015.8.26.0405 VOTO Nº 28749 Registro: 2017.0000666092 ACÓRDAO Vistos,

Andamento do Processo n. 1011379-12.2014.8.26.0007 - Apelação - 30/08/2017 do TJSP

Nº 1011379-12.2014.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 2624. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/08/2017

Nº 1011379-12.2014.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Inteiro Teor. Apelação: APL 8426275120158120001 MS 0842627-51.2015.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 23 de agosto de 2017 4ª Câmara Cível Apelação - Nº 0842627-51.2015.8.12.0001 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

: 10113791220148260007 SP 1011379-12.2014.8.26.0007

Reintegração de posse de imóvel – Transmissão de posse operada pelo óbito do autor da herança, princípio da saisine. – Aplicação dos artigos 1.206 e 1798 do Código Civil - Conjunto probatório denotou permissão de ocupação do imóvel à parte ré, pelo falecido - Caracterização de comodato verbal – Constituição em mora - ...

Andamento do Processo n. 0000256-55.2017.403.6004 - 22/08/2017 do TRF-3

0000256-55.2017.403.6004 - ANA MERCEDES OLIVEIRA REGENOLD (MS013593 - FELIPE INOCENCIO ROCHA DE ALMEIDA) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) 1. RelatórioTrata-se de ação ajuizada por ANA

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