Processo Nº ATOrd-0075600-58.2008.5.15.0081 AUTOR M.E.M.S. ADVOGADO JOÃO SIGRI FILHO(OAB: 136111/SP) AUTOR PAULA ANDREA CAVICHIOLI ADVOGADO JOÃO SIGRI FILHO(OAB: 136111/SP) AUTOR ELIZABETH APARECIDA…
. Ação plúrima: quatorze (14) rectes, fls. 872/877 (págs. 1-6 ID 85b332f - 7/10/19). 3. Manifestação, fl. 1390 (ID 8ffa.... E, ainda, à luz dos arts. 1788, 1798, 1829 inciso I, 1835 e 1845 do CC. …
DO PEDIDO. ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO NASCITURO. ART. 2º DO CÓDIGOCIVIL DE 2002. EXEGESE SISTEMÁTICA. ORDENAMENTO..., DA LEI N. 6.194/1974. INCIDÊNCIA. A despeito da literalidade do art. 2º do Códig……
. ART. 2º DO CÓDIGOCIVIL DE 2002. EXEGESE SISTEMÁTICA. ORDENAMENTO JURÍDICO QUE ACENTUA A CONDIÇAO DE PESSOA DO NASCITURO.... ARTIGO 1º E 2º DO CÓDIGOCIVIL. LEI 6.194/74. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇAO …
, 186, 1.794 e 1798 do CódigoCivil e 223-E da Lei Consolidada e 186 do CódigoCivil, pois não há dúvida que a morte... o isolamento do local e acionaram as polícias Civil e Militar para os devidos …
do previsto nos arts. 12, Parágrafo único, 186, 1.794 e 1798 do CódigoCivil e 223-E da Lei Consolidada e 186 do Código.... [1] LIMA FILHO, Francisco das C. el. O DANO MORAL OU EXTRAPATRIMONIAL …
dos arts. 1.784 e 1.798 do CódigoCivil. Portanto, o espólio reclamante deverá, em 10 dias, regularizar a representação...Andamento do Processo n. 1000845-35.2020.5.02.0292 - ATSum - 07/12/2020 do …
Pg. 13014. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/12/2020 e da Resolução GP/CR nº 03, de 10... - Pág. 8), são representantes do espólio reclamante todos os herdeiros, nos …
do artigo 1.799 do CódigoCivil brasileiro, a prole eventual tem capacidade testamentária passiva, haja vista que a lei... possível conferir herança, assim, como ao nascituro, eis que o art. 1798 …
a qualidade de herdeiros de Ludugera Dias da Silva, nos termos do artigo1798 do CódigoCivil, considerando que nenhum... no CódigoCivil de 1916, vigente à época. Ademais, o magistrado de piso …