Art. 6, inc. X do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

, VI , VIII , X , 14 e 22 da Lei nº 8.078 /90). Apesar da inversão do ônus da prova, a parte autora não apresentou.... A matéria deve ser analisada à luz da Lei 8078 /90, sendo a responsabilidade …

à luz da Lei 8078 /90, sendo a responsabilidade da ré objetiva, devendo responder pelos danos causados, havendo... verossimilhança na petição inicial, permitindo a inversão do ônus da prova, que …

, que ora se realiza (art. 6º , VI , VIII , X , 14 e 22 da Lei 8078 /90). Em que pese a inversão do ônus da prova, a autora... MINAIR X ÁGUAS DE PARATY - GRUPO ÁGUAS DO BRASIL (Adv (s). Dr (a). …

na petição inicial, permitindo a inversão do ônus da prova, que ora se realiza (art. 6º , VI , VIII , X , 14 e 22 da Lei nº... 8078 /90, sendo a responsabilidade da ré objetiva, devendo responder …

da prova, que ora se realiza (art. 6º , VI , VIII , X , 14 e 22 da Lei nº 8.078 /90). Em que pese a inversão do ônus... licença ambiental do órgão competente. A matéria deve ser analisada à luz da L……

a inversão do ônus da prova, que ora se realiza (art. 6º , VI , VIII , X , 14 e 22 da Lei nº 8.078 /90). Em que pese a inversão... apresentou licença ambiental do órgão competente. A matéria deve …

, que ora se realiza (art. 6º , VI , VIII , X , 14 e 22 da Lei nº 8.078 /90). Assim sendo, entendo que a parte ré logrou êxito... por danos morais. A matéria deve ser analisada à luz da Lei 8078 /90,…

, VIII , X , 14 e 22 da Lei 8078 /90). O autor logrou êxito, comprovando que tentou contactar a parte requerida... que em seu condomínio perfazem 4 residências, cada uma independente. . A matéria …

, com fundamento nos artigos 6º, I, X, 51, IV e XV, da Lei 8.078/90, julgo procedente o pedido e torno definitiva..., ESTADO DA BAHIA Decisão: Do exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, X, 51, IV …

RÉU: ESTADO DA BAHIA Sentença:Face ao exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, X, 51, IV e XV, da Lei 8.078/90, julgo... 46714324: Face ao exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, X, 51, IV e …