Inciso IX do Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
IX - (Vetado) ;

Página 2359 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2020

extinto o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 , VI , do Código de Processo Civil... artigo 38 , da lei 9.099 /95. DECIDO. Homologo por sentença o acordo firmado entre …

Página 2360 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2020

. 6º , IX , e 22 , caput, ambos do CDC . Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante o requerido... Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão o …

Página 2361 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2020

o autor, conforme arts. 6º , IX , e 22 , caput, ambos do CDC . Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante... que assiste razão o autor, conforme arts. 6º , IX , e 22 , caput, …

Página 2831 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2020

O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, assim o fazendo com fulcro no artigo 485 , inciso III , do Novo Código de Processo Civil... que assiste razão a autora, conforme arts. 6º , IX , e 22 , caput, ambos …

Página 2832 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2020

prestado, entendo que assiste razão a autora, conforme arts. 6º , IX , e 22 , caput, ambos do CDC . Daí, e levando... de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não …

Página 2833 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2020

, conforme arts. 6º , IX , e 22 , caput, ambos do CDC . Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante... Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Códig…

Página 2834 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2020

, conforme arts. 6º , IX , e 22 , caput, ambos do CDC . Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante... de justiça gratuita. Da audiência Deixo de designar a audiência de …

Página 2835 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2020

de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie... Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que …

Página 2836 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2020

de consumo Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão a autora, conforme arts. 6º , IX.... Da audiência Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o …

Página 2837 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2020

, conforme arts. 6º , IX , e 22 , caput, ambos do CDC . Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante o requerido... de justiça gratuita. Da audiência Deixo de designar a audiência …