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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Inciso IX do Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 6, inc. IX do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

IX - (Vetado) ;

Andamento do Processo n. 00040649420178140130 - 09/08/2017 do TJPA

PROCESSO: 00040649420178140130 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Ação: Outras medidas provisionais em: 23/06/2017---REQUERENTE:LORRAINI LAPORTE

Pg. 1194. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/08/2017

K.N.S, em face de IVANILDO DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente do(a) requerido(a), e de futuro ninguém

Andamento do Processo n. 00028047920178140130 - 07/08/2017 do TJPA

PROCESSO: 00028047920178140130 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Ação: Outras medidas provisionais em: 03/08/2017 REQUERENTE:SONIA MARIA DA

Andamento do Processo n. 00028220320178140130 - 07/08/2017 do TJPA

PROCESSO: 00028220320178140130 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Ação: Outras medidas provisionais em: 03/08/2017 REQUERENTE:MARCOS EDENILTON

Andamento do Processo n. 00055250420178140130 - 07/08/2017 do TJPA

PROCESSO: 00055250420178140130 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Ação: Outras medidas provisionais em: 03/08/2017 REQUERENTE:VALDELICE

Andamento do Processo n. 00055441020178140130 - 07/08/2017 do TJPA

PROCESSO: 00055441020178140130 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Ação: Outras medidas provisionais em: 03/08/2017 REQUERENTE:VALDELICE

Pg. 1222. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/08/2017

COMARCA DE ULIANÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS RESENHA: 03/08/2017 A 03/08/2017 - GABINETE DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS - VARA: VARA UNICA DE ULIANOPOLIS PROCESSO:

Pg. 1223. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/08/2017

a requerida impedida a tanto. DO DIREITO Recebimento da Petição inicial Em lendo a peça inicial, vislumbro presentes os requisitos exigidos no art. 319 do NCPC. No mais, constato satisfeitos os

Pg. 1224. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/08/2017

estável. Sem mais. Logo após passou a inquirir a testemunha TOMAZ FERREIRA NETO, RG 1387129 PC/PA, ao qual as perguntas formuladas respondeu: QUE conhece o requerente a 7 anos; QUE não sabe dizer o

Pg. 1225. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/08/2017

indicado, na ausência da comunicação, conforme art. 19, §2º, da lei 9099/95. Cumpra-se. Serve a presente decisão como mandado/comunicação/ ofício. Decisão publicada no DJE de 07.08.2017.

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