Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Artigo 27 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Art. 27 da Constituição Federal de 91

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte

Art 27 - O Congresso declarará, em lei especial, os casos de incompatibilidade eleitoral.

Inteiro Teor. recurso ordinário: RO 4631520175100010 DF

a prescrição prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal e que o termo inicial do prazo prescricional aplicável à... artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ANISTIA. ADICIONAL POR TEMPO... da Constituição de 1891; artigos 5.º, inciso XVIII e 37, letra "e", da ...

Pg. 321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 04/05/2017

Por que não comprovado à administração pública no prazo decadencial de quinze dias, contado a partir do retorno, não é cabível o percentual de reajuste de dissídio coletivo. A anistia não se confunde

Andamento do Processo n. 0005128-51.2015.5.10.0008 - RO - 02/03/2017 do TRT-10

Processo Nº RO-0005128-51.2015.5.10.0008 Relator JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR RECORRENTE JURANDYR SERAFIM PINTO RIBEIRO ADVOGADO CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB: 21946/DF) RECORRIDO UNIÃO -

Pg. 433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 02/03/2017

e seus reflexos. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. EX POSITIS, julgo: IMPROCEDENTE, os pedidos da reclamação.". O autor, em recurso, pede a modificação do Julgado,

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1658201201110000 DF 00275-2013-018-10-00-0 RO

Processo: 00275-2013-018-10-00-0 RO      (Acordão 3ª Turma) Origem: 18ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF  Juíz(a) da Sentença: Adriana Zveiter  Relator: Desembargador Ribamar Lima Junior  Revisor:

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1500201200110002 DF 00275-2013-018-10-00-0 RO

Processo: 00275-2013-018-10-00-0 RO      (Acordão 3ª Turma) Origem: 18ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF  Juíz(a) da Sentença: Adriana Zveiter  Relator: Desembargador Ribamar Lima Junior  Revisor:

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 235201200110005 DF 00344-2013-019-10-00-1 RO

Processo: 00344-2013-019-10-00-1 RO      (Acordão 3ª Turma) Origem: 19ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF  Juíz(a) da Sentença: Solyamar Dayse Neiva Soares  Relator: Desembargador Ribamar Lima Junior 

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 602201300210008 DF 00641-2013-004-10-00-8 RO

Processo: 00641-2013-004-10-00-8 RO      (Acordão 3ª Turma) Origem: 4ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF  Juíz(a) da Sentença: Naiana Carapeba Nery de Oliveira  Relator: Desembargador Ribamar Lima

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 275201301810000 DF 00275-2013-018-10-00-0 RO

Processo: 00275-2013-018-10-00-0 RO      (Acordão 3ª Turma) Origem: 18ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF  Juíz(a) da Sentença: Adriana Zveiter  Relator: Desembargador Ribamar Lima Junior  Revisor:

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 275201301810000 DF 00275-2013-018-10-00-0 RO

Processo: 00275-2013-018-10-00-0 RO      (Acordão 3ª Turma) Origem: 18ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF  Juíz(a) da Sentença: Adriana Zveiter  Relator: Desembargador Ribamar Lima Junior  Revisor:

×