Artigo 1796 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.796. No prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da sucessão, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança.

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA , brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade n° , CPF/MF , residente e…

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 0001387-25.2018.8.16.0058 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001387-25.2018.8.16.0058 POLO ATIVO PROCOPIO GARCIA POLO PASSIVO FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE CAMPO MOURãO ADVOGADO(A/S) AMANDA CARLA DA SILVA ANDRADE | 85850/PR TATIANA MESSIAS DA…

Andamento do Processo n. 0000276-82.2021.5.06.0008 - AP - 20/09/2021 do TRT-6

Processo Nº AP-0000276-82.2021.5.06.0008 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA AGRAVANTE NNF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO ANTONIO FELIPE CAMPOS GOMES(OAB: 23879/PE) AGRAVADO USINA…

Andamento do Processo n. 0000276-82.2021.5.06.0008 - AP - 20/09/2021 do TRT-6

Processo Nº AP-0000276-82.2021.5.06.0008 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA AGRAVANTE NNF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO ANTONIO FELIPE CAMPOS GOMES(OAB: 23879/PE) AGRAVADO USINA…

Página 6546 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 20 de Setembro de 2021

tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive…

Página 6575 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 20 de Setembro de 2021

11/08/2020). AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SENTENÇA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA . Tendo sido o agravante incluído na execução em virtude da caracterização…

Andamento do Processo n. 2135988-27.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 17/09/2021 do TJSP

Nº 2135988-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 0001068-34.2020.8.10.0000 - Precatório - 17/09/2021 do TJMA

PRECATÓRIO N.º 0001068-34.2020.8.10.0000 (010947/2020–TJ). Credora: ROSALINA DE FÁTIMA SOEIRO SÁ. Advogada: Lísia Maria Pereira Gomes (OAB/MA 3.984). Devedor: ESTADO DO MARANHÃO. Procurador: Rodrigo…

Andamento do Processo n. 1004666-62.2021.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1004666-62.2021.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cassio José Moralez - Vistos. Fls. 29: viável considerar que o prazo do art. 611 do Código de Processo não deva ser…

Página 2290 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

Nº 2135988-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…