Art. 246 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 246 - Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei... agressivos (artigo 68, parágrafo 2º). Emcumprimento ao Decreto nº 3.048/99, o INSS editou a Instrução Normativa INSS/PRES... perigosa, insalubre ou penosa, mesmo não inscrita em Regulam...
/1945 Art. 246 e Art. 247 ; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 9394 /96 Lei de Diretrizes e Bases ( LDB ), acerca... legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 47, 10 de agosto de 2015 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2004...Pg. 10. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 18/07/201...
/1945 Art.246 e Art.247; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases (LDB) , acerca... DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei Estadual nº 4.597 de 13 de dezembro... a Lei Delegada Nº 47, 10 de agosto de 2015 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de m...
ASSISTÊNCIA AO SEU FILHO PODE CARACTERIZAR A PRATICA DO S CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 133, 244 E 246, TODOS DO CÓDIGO PENAL... O A EXIGENCIA DO ARTIGO 72, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . OS LITIGANTES NAO ADQUIRIRAM BENS NA CONSTANCIA... A DECRETACAO DO DIVÓRCIO, CO NFORME REDACAO DO ARTIGO 226, 6 DA CONSTI...
prática do delito tipificado no artigo 246 do Código Penal Brasileiro. Pelo Representante do Ministério Público, foi.... 35/41, nos autos de nº 0000263-76.2016.805.0189, verifica-se que o suposto autor do fato cumpriu a transação penal... (cinco) anos, a teor do disposto no art. 76, § 4o da Lei 9.099/95. Publique-se. ...
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, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). APOSENTADORIA ESPECIAL A aposentadoria especial estava... a dispor o § 1º do artigo 201 da Lei Maior: Nova modificação foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme..., aplicam-se, naquilo que não for incompatível com o texto constitucional, os ...
ASSISTENCIA AO SEU FILHO PODE CARACTERIZAR A PRATICA DO S CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 133, 244 E 246, TODOS DO CODIGO... O A EXIGENCIA DO ARTIGO 72, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . OS LITIGANTES NAO ADQUIRIRAM BENS NA CONSTANCIA... A DECRETACAO DO DIVORCIO, CO NFORME REDACAO DO ARTIGO 226, 6 DA CONSTITUICAO...
penalidade prevista no art. 133 desta Lei. 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo... comprovação da efetiva exposição a agentes agressivos (artigo 68, parágrafo 2º). Em cumprimento ao Decreto nº 3.048/99, o INSS... do benefício previdenciário. Do Perfil Profissiográfico Pre...