Art. 6, inc. V do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

do contratado). A revisão por onerosidade excessiva (com previsão nos Arts. 478 a 480 do CC e Art. 6º , V , do CDC ) possui... o recolhimento das custas processuais em 10 dias, nos termos do Art. …

, em conformidade com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , por ser objetiva sua responsabilidade, bastando... excludentes de responsabilidade civil objetiva, previstas no § 3º , do artigo …

DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º , V , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E 413 DO CÓDIGO CIVIL... DO ARTIGO 537, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CABÍVEL A REDUÇÃO DA …

possível em face da onerosidade excessiva. Artigos 6º , incisos IV e V , e 51 , inciso IV , ambos do Código de Defesa.... ART. 6º, V E ART. 51, IV /CDC . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O arti……

e consumidor), conforme previsão do art. 6º, V, do CDC.- A cobrança da comissão de permanência, em contratos envolvendo.../2019, publicação da súmula em 08/11/2019) EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE …

do art. 591 do Código Civil . Art. 28 , parágrafo 1º , inciso I , da Lei nº 10.931 /04. Súmula 539 do STJ. Forma... de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, nos termos da …

aos artigos 6º , V , e 51 , IV , do Código de Defesa do Consumidor ; 82, 85 e 86, parágrafo único, do Código de Processo... o incidente de processo repetitivo referente aos contratos bancários …

e de condições iníquas, nos termos dos artigos 421 e seguinte do novo Código Civil e art. 6º , V e 51 da Lei 8.078 /90;" No acórdão... E PROVIDO. Conforme entendimento consolidado no Supremo …

o contraditório e o exercício do direito de defesa pelo réu - Prevê o inciso V, do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor.... Agravo retido desprovido. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8……

. Agravo retido desprovido. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 é aplicável aos contratos bancários (Súmulas n..., conforme os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, …