Inciso V do Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

pertences extraviados, mormente quando o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6º, inciso VI, dispõe ser direito... da leitura do aparelho. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, Lei …

os direitos do consumidor estatuídos no artigo 6º, incisos III, IV e V, do Digesto Consumerista. Ora entendo insofismável... nos artigos 4º e 6º, incisos III, IV, V e VIII do CDC que se potencializa …

artigo 6º, incisos III, IV e V, do Digesto Consumerista. Ora entendo insofismável ter o Réu quebrado o paradigma... da confiança na relação de consumo que enliçou diante do Autor, na forma como …

ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, nos moldes dos art. 6º, V, e 51, IV, do CDC. Ademais, em se tratando..., atendendo-se ao instituto da inversão do ônus da prova e da …

previsto em lei, reste demonstrada a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor (artigo 6º, inciso.... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESENÇA DOS …

DA LEI Nº 8.078 /90. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE INEXISTENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SÚMULA 192 TJRJ. VERBA... de imóvel. Aplicação da Lei nº 8.078 /90. Comprovado desequilíbrio e/ou …

, entre outros dispositivos legais, que permitem a intervenção judicial nos contratos, verificamos que o CDC , no seu artigo 6º , V... e de interesse social, podendo inclusive ser modificado de …

art. 51, § 2º, do CDC e, também, o art. 479, do Código Civil: art. 6º , V do CDC: São direitos básicos do consumidor.... Sem sucumbência, eis que o deslinde não se encaixa na hipótese prevista no ar……

. Finalmente destacar que o Réu violou os direitos do consumidor estatuídos no artigo 6º, incisos III, IV e V, do Digesto... do Autor, na forma como estatuído nos artigos 4º e 6º, incisos III, IV, V …

na relação de consumo que enliçou diante do Autor, na forma como estatuído nos artigos 4º e 6º, incisos III, IV, V e VIII do CDC... se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor, ante sua …