Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Inciso IV do Artigo 90 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 90, inc. IV do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de: (Vide)

IV - acolhimento institucional; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10718140027720002 MG

de proteção especial a que aludem os artigos 90, incisos III e IV, art. 101, incisos VII e IX, do Estatuto da Criança... de promover programas de assistência integral a crianças e adolescentes em situação de risco, e o art. 88, I, do ECA dispõe... de Acolhimento para Crianças e Adolescentes', aprovadas por Resolução C...

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/12/2018

nos termos da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.” Art. 2º Modifica o inciso I... em regime de abrigo, na forma do Art. 90, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente. (...)” Art. 3º Acrescenta... judicial, estiver exercendo, de fato, a guarda provisória da criança ou do...

LEI Nº 8227 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.” Art. 2º Modifica o inciso I, do Art. 9º da Lei 3.499..., na forma do Art. 90, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente. (...)” Art. 3º Acrescenta §§ ao Art. 12 da Lei ..., de fato, a guarda provisória da criança ou do adolescente.” Art. 4º...

Pg. 526. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 03/12/2018

DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PREVISTO NO ART. 90, IV DO ECA, A SRA. MEIRY ANE N. B. DE SANTANA, OU OUTRO(A) QUE VENHA... DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NOS TERMOS DO ART. 90, IV DO ECA, A SRA. MEIRY ANE N. B. DE SANTANA, OU OUTRO(A) QUE VENHA... NOS TERMOS DO ART. 90, IV DO ECA, A SRA. MEIRY ANE N. B. DE SANTANA, OU OUT...

Pg. 527. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 03/12/2018

DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NOS TERMOS DO ART. 90, IV DO ECA, A SRA. MEIRY ANE N. B. DE SANTANA, OU OUTRO(A) QUE VENHA... CAÇULA BARRETO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, QUE DESENVOLVE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ART. 90, IV... JUDICIAL PROC.: 201811601163 REQUERENTE : M. CRIANÇA/ADOLESCENTE : C.F.D.S....

Pg. 528. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 03/12/2018

MUNICÍPIO DE ARACAJU, QUE DESENVOLVE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ART. 90, IV DO ECA), A SRA. MEIRY ANE N. B..., QUE DESENVOLVE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PREVISTO NO ART. 90, IV DO ECA, OU OUTRO(A) QUE VENHA SUBSTITUÍ-LO... DE PREÇOS APRESENTA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PROC.: 201811601165 REQUERENTE ...

Pg. 529. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 03/12/2018

, QUE DESENVOLVE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PREVISTO NO ART. 90, IV DO ECA, OU OUTRO(A) QUE VENHA SUBSTITUÍ-LO... LAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, QUE DESENVOLVE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NOS TERMOS DOART. 90, IV....O.G. ADV. : HELINE OLIVEIRA GOIS - OAB: 9445-SE CRIANÇA/ADOLESCENTE : L...

Pg. 590. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/11/2018

NOS TERMOS ART. 90, IV DO ECA, A SRA. MEIRY ANE N. B. DE SANTANA, OU OUTRO(A) QUE VENHA SUBSTITUÍ-LO(A), NA QUALIDADE..., QUE DESENVOLVE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ART. 90, IV DO ECA), A SRA. MEIRY ANE N. B. DE SANTANA.... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PROC.: 201811601153 REQUERENTE : M. CRIANÇA/ADOLESCENTE : K.D.S...

Pg. 508. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/11/2018

CAÇULA BARRETO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, QUE DESENVOLVE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ART. 90, IV.../ADOLESCENTE : D.V.D.O. DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB 201811601178, REFERENTE... AS MEDIDAS PROTETIVAS AO ADOLESCENTE Y.G.O., COM BASE NO ART. 101 DO ECA E OS ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20150178691 RN

Social, a qual se prestaria à execução de medida protetiva prevista nos arts. 90, IV e 101, VI, da Lei 8.069/90... de providências que devem ser adotadas para assegurá-las. Senão, vejamos a redação do art. 101, da Lei 8.069/90... (Estatuto da Criança e do Adolescente): "Art. 101. Verificada qualquer das hipótese...

×