Artigo 1794 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.794. O co-herdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

Intimação - Inventário - 1001996-51.2020.8.11.0028 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1001996-51.2020.8.11.0028 POLO ATIVO ALOYSIO NUNES RONDON FILHO GEMMAN MARIA DE ASSIS E SILVA RONDON ADVOGADO(A/S) JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA | 10229-O/MT ADRIANA BEZERRA DE BRITO |…

Página 24011 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Maio de 2024

HERDEIROS NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ DA SUCESSÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA DESRESPEITADO. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, logo,…
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Publicação do processo nº 5293075-49.2017.8.09.0051 - Disponibilizado em 21/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 03/05/2024 14:59:57 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ SUCESSÕES: 1ª E 2ª NR.PROCESSO : 5293075-49.2017.8.09.0051 CLASSE…

Intimação - Inventário - 7009526-76.2020.8.22.0002 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7009526-76.2020.8.22.0002 POLO ATIVO ADRIANO VIEIRA DA SILVA ANALIA MARIA DE JESUS ANDRéIA VIEIRA DA SILVA DEJAIR ZENO DA SILVA ELIANE VIEIRA BORGES DA SILVA ELIZANE DA SILVA IRACI DA…

Intimação - Demarcação / Divisão - 0000624-57.2023.8.16.0055 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000624-57.2023.8.16.0055 POLO ATIVO FLAVIO BETTINI JUNIOR POLO PASSIVO JOSé LUIZ MOKARZEL ADVOGADO(A/S) DANIEL FRANCIS STRAND | 359656/SP LARISSA MARIA BRUNIERI | 50368/PR DATA DE…

Página 8792 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2024

Rel. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 1A CÂMARA CIVEL, julgado em 21/06/2011, DJe 852 de 04/07/2011) A contradição que enseja os embargos de declaração é aquela que ocorre entre os fundamentos adotados…
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Página 3905 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2024

Encerrado o inventário e homologada a partilha, as herdeiras Áurea do Nascimento Messias, Detuza do Nascimento e Zilda do Nascimento Rodrigues vêm aos autos, por meio da petição inserida na…
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Publicação do processo nº 5580115-84.2018.8.09.0137 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 16/05/2024 17:31:41 LOCAL : RIO VERDE - UPJ VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: 1ª E 2ª NR.PROCESSO :…

Publicação do processo nº 5376028-37.2024.8.09.0112 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso - Data da Movimentação 16/05/2024 15:47:02 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5376028-37.2024.8.09.0112 CLASSE…

Página 4060 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2024

encaminharei pelo SAJ os autos ao E. Tribunal competente. - ADV: LEONARDO FERRARI BUENO (OAB XXXXX/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB XXXXX/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB…
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