Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 5 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 5, § 2 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 5º Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:

§ 2º (Vetado) .

Inteiro Teor. : 10078979220168260037 SP 1007897-92.2016.8.26.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000773822 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007897-92.2016.8.26.0037, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 8487820138020008 AL 0000848-78.2013.8.02.0008

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Alcides Gusmão da Silva Apelação n. 0000848-78.2013.8.02.0008 Indenização por Dano Moral 3ª Câmara Cível Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante :

Andamento do Processo n. 1698762-7 - Agravo de Instrumento - 29/06/2017 do TJPR

0097 . Processo/Prot: 1698762-7 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/143568. Comarca: Londrina. Vara: 5ª Vara Cível. Ação Originária: 0076210-73.2016.8.16.0014 Embargos a Execução. Agravante:

Pg. 308. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/06/2017

suspensivo ao recurso para suspender a exigibilidade do pagamento das custas periciais, por parte da agravante, até o julgamento do recurso, ou ulterior deliberação judicial. III - Comunique-se, com

Inteiro Teor. Apelação: APL 10057750920168260037 SP 1005775-09.2016.8.26.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000443452 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005775-09.2016.8.26.0037, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 11048323920158260100 SP 1104832-39.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000215401 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1104832-39.2015.8.26.0100, da Comarca de São

Apelação: APL 10069807320168260037 SP 1006980-73.2016.8.26.0037

Apelação – Consórcio para a aquisição de bem móvel – Ação de desfazimento de negócio jurídico c.c. pedido de restituição dos valores pagos por conta do negócio – Decretação da liquidação extrajudicial da administradora de consórcio – Sentença de acolhimento do pedido apenas em face da administradora de consórcio – Irr...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10069807320168260037 SP 1006980-73.2016.8.26.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000215447 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1006980-73.2016.8.26.0037, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10452150052200001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RECONHECIMENTO DE CLÁUSULA ABUSIVA - PERÍODO DE NORMALIDADE - RECÁLCULO DA DÍVIDA -

Inteiro Teor. Apelação: APL 10029214720168260100 SP 1002921-47.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000084018 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002921-47.2016.8.26.0100, da Comarca de São

×