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23 de janeiro de 2019
Inciso VII do Artigo 88 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 88, inc. VII do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Parte Especial

Título I Da Política de Atendimento Capítulo I Disposições Gerais

Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:

VII - mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Pg. 14. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/12/2018

127/91 e, considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.069/90 -Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei..., inciso VII, da Lei 8.069, de 1990], RESOLVE: Art. 1º. O Art. 24 e 57 do EDITAL CMDCA 001/2018, de 05 de outubro... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ALMIRANTE...

Pg. 1. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/12/2018

de novembro de 1991, e inciso II do artigo 88 da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 e, Considerando a deliberação... da infância e da juventude, conforme dispõe o art. 88, inciso VII, da Lei 8.069, de 1990], RESOLVE: Art. 1º. O Art.../90 -Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Municipal n.º 2.088...

Pg. 1. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/12/2018

ou eleitores, servindo de instrumento de mobilização popular em torno da causa da infância e da juventude, conforme dispõe o art. 88, inciso VII, da Lei 8.069, de 1990], RESOLVE:... Lei Municipal 127/91 e, considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.069/90 -Estatuto da Criança e do Adolescente... dos Municípios...

Pg. 108. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/12/2018

e VII do art. 88 da Lei8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 2° do Decreto... que toda criança e adolescente tem o direito inerente à vida; CONSIDERANDO o disposto no art. 4°, "c" e "d"; nos incisos II... DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO 213, DE 20 DE N...

Pg. 3. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 07/11/2018

, conforme dispõe o art. 88, inciso VII, da Lei 8.069, de 1990], RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo de inscrição para... atribuídas pela Lei Municipal 127/91 e, considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.069/90 -Estatuto da Criança..., Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 43 da...

Pg. 2. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 08/10/2018

ARIOVALDO DA SILVA ROCHA Presidente doCMDCA Publicado por: Karina Castilho Okada Código Identificador:69CACFC3 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL GABINETE DO PODER EXECUTIVO

Pg. 5. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/07/2018

§2º Havendo impugnação do Ministério Público o candidato terá igual prazo para apresentar defesa, mediante intimação pelos mesmos meios de comunicação. §3º Cumprindo o prazo acima, os autos serão

Pg. 53. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 06/07/2018

Art. 20. São requisitos para se candidatar a exercer as funções de membro do Conselho Tutelar: I - reconhecida idoneidade moral; II - idade mínima de 21 (vinte e um) anos. III - escolaridade mínima

Pg. 27. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 15/06/2018

ATENDER A NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALOR: R$ 36.750,00 (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais) VIGÊNCIA: 06 de junho de 2018 a 31 de dezembro de 2018 DATA DA ASSINATURA:

Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil

As crianças e Adolescentes no Brasil Colonial O Brasil mesmo sendo supostamente “descoberto” no ano de 1500, só passou a ser colonizado pelos portugueses a partir de 1530, no qual desde o princípio

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