Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Inciso V do Artigo 5 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 5, inc. V do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:

V - concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.

Andamento do Processo n. 1024195-31.2015.8.26.0576 - Apelação - 20/09/2017 do TJSP

Nº 1024195-31.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio

Andamento do Processo n. 1056225-58.2016.8.26.0100 - Apelação - 20/09/2017 do TJSP

Nº 1056225-58.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 1893. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os

Pg. 1894. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

RECURSO - INOBSERVÂNCIA AO ART. 1010, INC. II DO NCPC – RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº

Pg. 92. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/09/2017

Supermercado Cesta de Alimentos - SENTENÇA: Proc. Nº : 0000580-51.2012.8.02.0075 Ação: Obrigação de fazer c/c danos morais e materiais Demandante: José Inaldo de Amorim Lima Demandado: Supermercados

Pg. 93. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/09/2017

utilização retroativa.DO MÉRITOPrimeiramente urge verificar se há provas da existência da bloqueio do plano de dados do demanante, analisando primeiramente o conjunto probatório verifica-se que a

Pg. 94. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/09/2017

direitos básicos do consumidor:VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Frise-se que, o promovente foi atingida pela má-prestação do

Educação para o consumo: Consumidor consciente exercício da cidadania

1. A evolução do direito do consumidor Desde os primitivos as normas e leis buscam a igualdade na relação de consumo, sendo assim a sociedade buscou sempre equilibrar esta relação, como será visto a

Andamento do Processo n. 0003949-28.2014.8.26.0459 - Procedimento Comum - 18/09/2017 do TJSP

Processo 0003949-28.2014.8.26.0459 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Altair José Pereira - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Altair José Pereira

Andamento do Processo n. 0000057-63.2017.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2017 do TJAL

ADV: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ), MANOEL BASÍLIO DA SILVA NETO (OAB 13509/AL) - Processo 0000057-63.2017.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral

×