Inciso V do Artigo 5 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

o direito à reparação do dano moral em seu artigo 5º , incisos V e X. Previsão esta reproduzida no art. 6º , VI , da Lei 8.078... das Súmulas nº 43 e 54, que acabaram sendo incorporados, …

/A, também já qualificados, dizendo-se com fulcro no art. 5°, inc. V, da Constituição Federal, arts. 186 e 927, do Código Civil..., c/c o art. 6°, inc. VI, do Código de Defesa do Consumidor.Reza a …

com suporte nos Arts. 5º , incs. V e X, da Lex Matre, 14 , da Lei Federal 8.078 /1990 e 487, inc. I, 1ª parte... Federal , arts. 186 e 927 , do Código Civil , c/c o art. 6º , inc. VI , do Código de …

reparação do dano moral em seu artigo 5º, incisos V e X. Previsão esta reproduzida no art. 6º, VI, da Lei 8078/90. O dano... do CDC). Nos termos do art. 6º, VIII do CDC, o ônus da prova em razão da …

em seu artigo 5º , incisos V e X. Previsão esta reproduzida no art. 6º , VI , da Lei 8078 /90. O dano moral surge quando há..., extinguindo o processo sem resolução do mérito, a teor do disposto no …

DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei n° 8.078/90) ? INOCORRÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL DO ART. 29 ? DANOS MORAIS CONFIGURADOS ?FALHA... recorrente, situação que configura falha na prestação do serviço, nos …

em seu artigo 5º, incisos V e X, previsão que está reproduzida no art. 6º, VI, da Lei 8.078/90. O dano moral surge quando há... aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços (Art.…

. A Constituição da República de 1988 assegura o direito à reparação do dano moral em seu artigo 5º, incisos V e X. Previsão... esta reproduzida no art. 6º, VI, da Lei 8.078 de 1990. O dano moral …

MORAL CONFIGURADA - DEMANDANTE QUE FAZ JUS À RESPECTIVA REPARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO... IMPROCEDÊNCIA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA SÚMULA N. 297 DO …

e o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor .No mérito, em breve síntese, relata que a presente ação coletiva foi... AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 5º , V DA LEI 7.347/85 DÁ LEGITIMIDADE PARA A …