Inciso V do Artigo 5 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 5º Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:
V - concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

07/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Última distribuição : 05/12/2019 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Indenização por Dano Material de Cnova Comercio Eletronico

22/06/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 1a Turma Órgão julgador: 1a Turma Recursal - Gabinete 3 Última distribuição : 23/06/2020 Valor da causa:…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Cnova Comercio Eletronico

22/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: João Neiva - Vara Única Última distribuição : 29/06/2018 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Material,…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MG , brasileira, casada, atendente, documento de identidade MG- , inscrita no CPF no , endereço…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DA COMARCA DE IBIRITÉ – MINAS GERAIS: , brasileiro, , vistoriador de veículo, inscrito no RG no MG 20.700.136, e no…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM-MINAS GERAIS: , brasileira, , do lar, inscrita no RG no MG 6.846.294, e no CPF no ,…

Página 739 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 21 de Junho de 2021

Advogado: PE014502 - Paula Corina Peterson Pereira de Queiroz PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE TIMBAÚBA-PECENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DE CARUARU-PEProcesso NPU nº…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DA COMARCA DE BETIM-MINAS GERAIS: , brasileiro, , desempregado, inscrito no RG no MG 16.507.803, e no CPF no ,…

Petição - Ação Telefonia contra Telefônica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG AUTOS No: , já qualificado nos autos da AÇÃO que move em face de TELEFONICA BRASIL…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM-MINAS GERAIS: , brasileira, casada, auxiliar de produção inscrita no RG no MG 5.478.560, e…