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25 de maio de 2017
Inciso V do Artigo 5 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 5, inc. V do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:

V - concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.

Apelação: APL 10086978120158260320 SP 1008697-81.2015.8.26.0320

, nos termos do art. 5º , incisos V e X, da Constituição Federal, do art. 6º , inc. VI , do Código de Defesa do Consumidor... deste em nome da autora no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito – Incidência, no caso, do Código de Defesa... e artigo 186 do Código Civil – Valor da indenização fixado pelo douto Magistra...

Pg. 319. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/05/2017

CELEBRADO QUALQUER NEGOCIO JUNTO AO REU. TODAS AS ACOES SE F UNDAMENTAM NOS ARTS. 186 E 927, CPC E ART. 5, INCISOS V E X..., DA C ONSTITUICAO FEDERAL, ACOMPANHADO DOS ARTS. 4,6 E 14 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEM DISSO, OS PEDIDOS... OU A DISTRIBUICAO DA PETICAO INICIAL TORNA PREVENTO O JUIZO. NOS TERM OS DO ...

Pg. 1432. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/05/2017

à reparação do dano moral, em seu artigo 5º , incisos V e X, previsão esta reproduzida no artigo 6º , VI , da Lei 8.078... concretizados nos termos dos artigos 6º , VI e 14 , da Lei 8.078 de 1990 e do artigo 186 do Código Civil de 2002... cumprimento, a teor do disposto no art. 52 , inciso IV , da Lei 9.099 /95. Pu...

Pg. 1073. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/05/2017

, conforme previsto no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade do fornecedor de serviços... 6º, VI, da Lei 8.078 de 1990 e no artigo 186 do novo Código Civil. O dano moral surge quando há a lesão de bem... de indenização estão concretizados nos termos dos artigos 6º, VI e 14, da Lei ...

Apelação: APL 10318263920148260001 SP 1031826-39.2014.8.26.0001

do art. 5º , incisos V e X, da Constituição Federal, do art. 6º , inc. VI , do Código de Defesa do Consumidor e artigo... anotado pelo réu não evidenciada – Aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor – Súmula n. 297 do E. Superior...Apelação APL 10318263920148260001 SP 1031826-39.2014.8.26.0001 Apelaçã...

Apelação: APL 10066440320158260038 SP 1006644-03.2015.8.26.0038

Federal, do art. 6º, inc. VI, do Código de Defesa do Consumidor e artigo 186 do Código Civil – Montante arbitrado pelo douto Magistrado que merece ser mantido - Recurso do réu improvido.... configurada - Demandante que faz jus à respectiva reparação, nos termos do art. 5º, incisos V e X, da Constituição..., do Código ...

Pg. 204. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/04/2017

artigo 1º , Inciso III e artigo 5º Incisos V e X, bem como no Código de Defesa do Consumidor em seu artigoInciso VI... o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Descabimento. O art. 35-C da Lei 9.656 /98, em seus incisos, prevê... requerido na exordial, encontra-se embasamento legal no Código Civil , em se...

Pg. 205. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/04/2017

Código Civil , em seu artigo 927 e 186 , na Constituição Federal artigo 1º , Inciso III e artigo 5º Incisos V e X, bem... como no Código de Defesa do Consumidor em seu artigoInciso VI e 14.Quanto ao valor da indenização, este não visa a levar... incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei ...

Pg. 206. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/04/2017

, na Constituição Federal artigo 1º , Inciso III e artigo 5º Incisos V e X, bem como no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6º... de ofensa para que exista reparação de dano - Inteligência do art. 5º , X , da CF . Para a reparação do dano moral não..., manda a Constituição , art. 5º , X . DANO MORAL. Cobrança...

Pg. 207. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/04/2017

, na Constituição Federal artigo 1º , Inciso III e artigo 5º Incisos V e X, bem como no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo... e 186 , na Constituição Federal artigo 1º , Inciso III e artigo 5º Incisos V e X, bem como no Código de Defesa..., sob pena de execução forçada ( LJE , art. 52 , Inc. III ).P.R.I. ADV...

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